perigo desabamento
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TJ-RS se vale do princípio da proporcionalidade para manter prédio em inventário
Tirar prédio histórico de inventário é retrocesso, diz TJ-RS
... física dos transeuntes que circulam pelo local, em virtude do perigo de desabamento de blocos e adornos que compõem a fachada do prédio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.089449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - PAGAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO MENSAL - INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR RISCO DE DESABAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano...
... elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tampouco perigo de dano ou risco ao resultado til do processo, conforme exige o art.300, ... Civil (08.01.2022 - id.8743328033), no foi constatado risco de desabamento do imvel dos autores.A vistoria de id.8743328031, foi realizada em ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... -se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro ... Pena – reclusão, de um a três anos, e multa ... Desabamento ou desmoronamento ... Art. 256 – Causar desabamento ou ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... É interessante que você perceba ... desabamento (art. 256), etc ... Quando o Código Penal colocar a expressão ...
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Acórdão, Processo nº 0003838-65.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0000981-12.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... desabamento total ou parcial, bem como a presença de riscos iminentes de tais ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003850-79.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0001032-23.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003830-88.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003837-80.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003581-40.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0000989-86.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... desabamento total ou parcial, bem como a presença de riscos iminentes de tais ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - PAGAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO MENSAL - INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR RISCO DE DESABAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos...
... de R$ 1.000,00 (mil reais) por ms, at que cesse o risco de desabamento.2. Quanto ao pedido de desentranhamento do laudo de vistoria da ... que demonstrem a probabilidade do direito do requerente e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo. No que tange, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - PAGAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO MENSAL - INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR RISCO DE DESABAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos...
... de R$ 1.000,00 (mil reais) por ms, at que cesse o risco de desabamento.2. Quanto ao pedido de desentranhamento do laudo de vistoria da ... que demonstrem a probabilidade do direito do requerente e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo. No que tange, ... -
Acórdão Nº 1419518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... DIREITO À SEGURANÇA E MORADIA ... CONSTRUÇÃO ... DESABAMENTO ... DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE ... EMERGENCIAIS ... agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de ... desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio ... da ...
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Acórdão, Processo nº 0003980-69.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0004291-94.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003886-24.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... internas existentes; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Acórdão, Processo nº 0003037-86.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0000966-43.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... internas existentes; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Acórdão, Processo nº 0004203-56.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003458-42.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... internas existentes; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Acórdão, Processo nº 0001033-08.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... gua no ralo da lavanderia; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Acórdão, Processo nº 0001008-92.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0000974-20.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...