peritos criminais
-
Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
-
Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
-
Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
-
Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... , como normalmente ocorre na apuração das demais infrações criminais ... 2. Todavia, nos crimes sujeitos à ação penal de iniciativa , a medida preparatória criminal deverá ser realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a ...
-
Acórdão nº 7004685-92.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7004685-92.2021.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: THIAGO DE MATTOS DA SILVA, ALAN ANDRADE DOS SANTOS, GEANCARLOS DA SILVA SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA...
... a personalidade não pode ser confundida com os antecedentes criminais, porquanto goza de contornos próprios, pois refere-se ao modo de ser e ... realizados, preliminar e definitivo, devidamente assinados pelos peritos criminais, descrevem que a amostra da substância foi submetida a ... -
Decisão da Presidência nº 5834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... com pedido de cautelar proposta pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - Apcf, em face dos arts. 22 e 37 da Medida Provisória ...
-
Acórdão Nº 5729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA ... DIREITO TRIBUTÁRIO E ...
-
Decisão monocrática Nº 1382836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ária postulando sua manutenção como sindicato representativo dos Peritos Criminais Federais ... O princípio da unidade sindical resulta da ...
-
Por que a perícia criminal deve ser realizada por perito criminal
Lima: Perícia criminal deve ser realizada por perito criminal
... as perícias oficiais de natureza criminal sejam realizadas por peritos oficiais (artigo 159), definidos pela Lei nº 12.030/2009 como sendo os eritos criminais, os médicos legistas e os odontolegistas ... O mesmo CPP, em seu artigo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... XII - construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais; ... XIII - difundir as boas práticas e as ... § 1º O MNPCT será composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo CNPCT entre pessoas com notório conhecimento e ...
-
Acórdão Nº 1310241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA ... : SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA ... : ADVOGADO -GERAL DA ...
-
Relatório e Voto com número 5456379-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... dos autos o Laudo Pericial realizado na autora, de autoria dos Peritos ... Criminais Oficiais da Secretaria de Segurança Pública – Instituto ...
-
nº 89.03.007385-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21 de Marzo de 1990
PROCESSO PENAL E PENAL REQUISITOS PARA A CONDENAÇÃO. 1. O EXAME DAS PROVAS NÃO CONDUZ A UM JUIZO DE CERTEZA, QUANTO A AUTORIA DO DELITO, A QUAL RESULTOU INDETERMINADA, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS RESPOSTAS DADAS AOS QUESITOS PELOS PERITOS CRIMINAIS. 2. A CONDENAÇÃO EXIGE CERTEZA CLARA E ISENTA DE QUALQUER MESCLA DE PERPLEXIDADE. 3. NÃO HA COMO IMPEDIR QUE O ACUSADO RECEBA O BENEFICIO DA...
- Acórdãos nº 0139440-08.2007.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
- nº 93.01.12937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1996
-
Acórdão nº 0006133-30.2012.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2014
... 20/21, assinado por dois Peritos" Criminais que, após testes ... laboratoriais, atestaram se tratar a subst\xC3" ...
-
História da odontologia legal
... um crescente número de especialistas, professores, pesquisadores, peritos odontolegistas nos IMLs e de Cursos de Pós-Graduação. Este crescimento ... das áreas de Odontologia Legal, Bioética e Ética, Peritos Criminais e Odontolegistas, especialistas da área e ... todos aqueles que ...
-
Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 19/1200-0001944-0 Portaria n° 071/2021 SSP/RS Designa integrantes do
... Associao dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul Titular: Ana Carolina Fafreldines Albert ...
-
Decisões Monocráticas nº 6035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... O Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais APCF Sindical, mediante peça subscrita por ...
-
Decisão da Presidência nº 867920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos da União ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
-
Decisão da Presidência nº 152267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
-
Decisão da Presidência nº 151773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
-
Decisão da Presidência nº 151364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ...
-
Decisão da Presidência nº 151878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : Joao ...
-
Decisão da Presidência nº 880791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...