peritos criminais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0256139-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0256139-19.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FREDERICO WELER DOS SANTOS E PRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Acórdão nº 0006934-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2014
... testemunha reportada no decreto preventivo fora captada por ... peritos criminais a partir de contato telefônico realizado às 15:00h ... do dia ...
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Acordao N° 1350165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Embargos de declaração. Obscuridade e contradição inexistentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Omissão existente. Efeitos infringentes. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro...
... acidente, porquanto não foi possível aos peritos criminais chegarem a qualquer resultado. Pugna pela ... concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 16. No julgamento das apelações criminais, poderá o Colegiado proceder a novo interrogatório do acusado, ... se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº ...
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Acordao Nº 21632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PERITOS CRIMINAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PLANTÃO. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA TRANSITÓRIA. ADICIONAL NOTURNO E EXTRAORDINÁRIO. 1) Se não atinge o fundo de direito, não há se falar em prescrição; no mesmo sentido afasta-se a nulidade da sentença, podendo o juízo julgar antecipadamente a lide...
... que pertencem ao quadro de pessoal do Estado do Amap, no cargo de peritos criminais, percebendo planto estabelecido na Lei Estadual n. 980/2006, ... -
Acordao Nº 21632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PERITOS CRIMINAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PLANTÃO. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA TRANSITÓRIA. ADICIONAL NOTURNO E EXTRAORDINÁRIO. 1) Se não atinge o fundo de direito, não há se falar em prescrição; no mesmo sentido afasta-se a nulidade da sentença, podendo o juízo julgar antecipadamente a lide...
... que pertencem ao quadro de pessoal do Estado do Amap, no cargo de peritos criminais, percebendo planto estabelecido na Lei Estadual n. 980/2006, ... -
Acordao Nº 21632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PERITOS CRIMINAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PLANTÃO. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA TRANSITÓRIA. ADICIONAL NOTURNO E EXTRAORDINÁRIO. 1) Se não atinge o fundo de direito, não há se falar em prescrição; no mesmo sentido afasta-se a nulidade da sentença, podendo o juízo julgar antecipadamente a lide...
... que pertencem ao quadro de pessoal do Estado do Amap, no cargo de peritos criminais, percebendo planto estabelecido na Lei Estadual n. 980/2006, ... -
Acordao Nº 21632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PERITOS CRIMINAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PLANTÃO. INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA TRANSITÓRIA. ADICIONAL NOTURNO E EXTRAORDINÁRIO. 1) Se não atinge o fundo de direito, não há se falar em prescrição; no mesmo sentido afasta-se a nulidade da sentença, podendo o juízo julgar antecipadamente a lide...
... que pertencem ao quadro de pessoal do Estado do Amap, no cargo de peritos criminais, percebendo planto estabelecido na Lei Estadual n. 980/2006, ... -
Acórdãos nº 0029102-88.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... de Polícia, de um lado, e a Médicos e Peritos Criminais, de outro, todos integrantes da Polícia ...
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Capítulo 4 - Noções de criminalística
... Daí a necessidade de peritos criminalísticos ou peritos criminais com diferentes formações ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, ... écnico-Científica haveriam de ser médicos-legistas ou peritos criminais ... Primeiro, porque ambos – médicos-legistas e peritos criminais ...
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Acórdão nº 0018218-13.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Marzo de 2015
... VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS IMPETRANTES ... (PERITOS MÉDICOS LEGISTAS E CRIMINAIS) E ... RETIRADOS PELO DECRETO Nº 4.368/91 ...
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Negacionismo científico também afeta o direito probatório
Negacionismo científico também afeta o direito probatório
... com a escrita do acusado, e em dois deles a conclusão dos peritos foi no sentido de que o oficial era realmente o autor dos manuscritos. Um ... próprios militares, enquanto o outro foi produzido por peritos criminais da Polícia Federal ... O julgamento no STM se deu por meio do Conselho ... -
Análise forense em sistemas operacionais MS-Windows
... Marcos Monteiro ... Presidente da APECOF – Associação de Peritos em Computação Forense, Certificado EC-Council CHFI (Computer hacking ... o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ... II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após ...
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Portaria, PORTARIA IGP Nº 71 /2022 Resolve Louvar os servidores da 5ª Coordenadoria Regional de Perícia
... LOUVAR os servidores abaixo relacionados: ... Peritos Médico-Legistas ... Diego Rafael Severo Furquim Schäfer, ID. 4778340-1; ... Maurício Elesbão Walter, ID. 4661559-1 ... Peritos Criminais ... Railander Alves Barcellos, ID. 3199754-2 ... Juliana Tanara Vicentini, ...
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Acordao N° 1808153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial criminal. Direito penal. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do ctb). Colisão de motocicleta e veículo. Insuficiência probatória. Culpa não comprovada. Perícia inconclusiva. Absolvição. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo acusado contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal constante na...
... Peritos Criminais não têm elementos para oferecer a causa determinante da ... -
Decisões Monocráticas nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... -se de embargos de declaração opostos pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, na condição de amicus curiae, contra ...
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Acórdãos nº 0006422-80.2009.8.26.0032 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... Conclusão dos peritos criminais no sentido de que a velocidade desenvolvida e ...
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Decisão monocrática Nº 47762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... ão e promoção nas carreiras de auditores fiscais da receita e de peritos criminais e médicos legistas do Estado de Goiás fundamentados nas Leis ...
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Decisão da Presidência nº 25802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... procedente pedido de extensão de reestruturação de carreira aos peritos criminais daquele estado ... O reclamante alega ofensa à Súmula ...
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Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
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Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
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Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
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Acordao Nº 20293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PERITOS CRIMINAIS - PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PADRÃO I PARA O PADRÃO II, DA CLASSE 3ª - CONCESSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO PARA CLASSE 2ª - INOVAÇÃO - PLANTÃO PERICIAL - VERBA TRANSITÓRIA - INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O pedido deduzido na inicial pelos autores,
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Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... , como normalmente ocorre na apuração das demais infrações criminais ... 2. Todavia, nos crimes sujeitos à ação penal de iniciativa , a medida preparatória criminal deverá ser realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a ...