peritos do inss
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Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico social
Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais...
... a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos" do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais de ag\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0144905-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS PERITOS. OBJETO DIVERSO DA MATÉRIA DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. 1. O juízo federal ordinário é competente para processar e julgar Ação Civil Pública que tenha como objeto a contratação, em caráter emergencial, de médicos peritos para prestarem serviço ao INSS. 2. Decisão...
... HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP ADVOGADO :ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO E ... caráter emergencial, de médicos peritos para prestarem serviço ao INSS ... 2. Decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que autoriza, ... -
STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito
STJ suspende greve dos peritos do INSS para evitar prejuízos sociais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para esta terça (8/2) e quarta-feira (9/2).- Fila da perícia no inss deve aumentar após paralisação de 24 horas
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015477620154058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0801547-76.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LIDIAN SENA RIBEIRO ADVOGADO: Bruno Cezar Cade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... INSS em face da sentença que concedeu a segurança, determinando que a ... Afirma a Impetrante que os Médicos Peritos do INSS deflagraram greve a partir de 04/09/2015, fato exaustivamente ...- Acórdão nº 1.0000.20.083141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONFLITO ENTRE LAUDOS DO INSS E DO MÉDICO PARTICULAR - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL - NECESSIDADE- Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC/15, se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00232022520034050000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0023202-25.2003.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL...
... de votos, deu provimento às apelações da União Federal e do INSS, reformando a sentença que julgou procedente a demanda para assegurar o ... da presente ACP “não é restringir a atuação dos médicos peritos do INSS aos profissionais com especialização ou residência médica, mas ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015529820154058201), 21-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO PERITO DO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO ACORDADA. RE 693.456-RJ. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, que concedeu a segurança para...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: BRUNO FARO ELOY DUNDA ... APELADOS: PRISCILA KAREN ... No caso, o movimento deflagrado pelos médicos peritos do INSS iniciou-se em setembro de 2015, tendo a Gerência Executiva do ...- Acórdão nº 1.0000.20.040518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA CAUTELAR. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUXÍLIO DOENÇA. PRESENTES OS REQUISITOS. BOA FÉ. IN DUBIO PRO MISERO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos...
- Acórdão nº 1.0000.20.040518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA CAUTELAR. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUXÍLIO DOENÇA. PRESENTES OS REQUISITOS. BOA FÉ. IN DUBIO PRO MISERO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos...
- Acórdão nº 1.0000.18.049361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - LAUDOS CONFLITANTES - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - No caso...
- Acórdão nº 1.0000.17.008385-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - LAUDOS CONFLITANTES - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENÇA. I - Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
- Versão original Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios ... entidades públicas e privadas será exclusivamente franqueado aos peritos médicos federais designados pelo INSS ... § 2º O Ministério da ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021431520214050000), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0802143-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LEDNA PAOLA DE MOURA GUEDES ADVOGADO: Ilma Doria Barbosa Biriba CURADOR: CRISTIANE MARIA GUEDES FONTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803320-59.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR...
... ão, atualmente responsável pelo pagamento dos inativos Médicos Peritos Federais, conforme informado pelo INSS, que conceda a pensão à autora no ...- Em vigor Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ...- Mais de 80% dos peritos aderem à força-tarefa que revisará benefícios
- Acórdão nº 1.0000.17.005586-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA CAUTELAR. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PRESENTES OS REQUISITOS. BOA FÉ. IN DUBIO PRO MISERO. - Há claro perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caso a decisão agravada não seja mantida, já que presente a probabilidade do direito da ora agravada.-...
- Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... á exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o ... entidades públicas e privadas será exclusivamente franqueado aos peritos médicos federais designados pelo INSS ... #Incluído pela Lei nº ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015091620178150301), 22-02-2022
PJE 0801509-16.2017.8.15.0301 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0). Condenação da parte autora
... ção ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0) ... Em suas ...- Acórdão nº 0012775-37.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS TÉCNICOS, NA SENTENÇA, PARA ELIDIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. RECURSO PROVIDO. 1. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo fundamentar a sentença com base em outras provas. Todavia, por força do princípio do livre convencimento motivado,...
... Relator :Des. Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Thais Sousa Barbosa ... laboral após o dia 31/01/08, corroborando a conclusão dos peritos" do INSS, pelo ... que não há falar em condenação ao pagamento do benef\xC3" ...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividade, hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e a outros ...- Processo nº 0005434-54.2013.8.19.0019 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer ¿ Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ¿ Sentença de Procedência - Presença Dos Pressupostos À Concessão Do Benefício Previdenciário ¿ Manutenção Da Sentença Em Reexame Necessário ¿ Em Reexame Necessário, mantém-se a Sentença que Determinou Ao Instituto Nacional Do Seguro Social a Concessão de Aposentadoria por Invalidez Em Benefício Do Autor....
... INSS ... Relator: DES. EDSON VASCONCELOS ... laudo pericial e reconhecida pelos próprios peritos do INSS. ... Manutenção da sentença em reexame ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001329-47.2011.5.06.0009 (00309-2008-341-06-00-2)), 09-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FIM DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O gozo de auxílio-doença pelo trabalhador é hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Findo o benefício, as obrigações são restabelecidas. Considerando que são os peritos médicos do INSS que têm autoridade para atestar a...
... peritos médicos do INSS que têm autoridade para atestar a capacidade ou ...- Acórdão Nº 0305554-74.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ACOMETIDA DE TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL. LASTRO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR QUE O INÍCIO DA INCAPACIDADE RETROAGE À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PERÍCIA QUE ATESTA INAPTIDÃO TOTAL E TEMPORÁRIA. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR CONSTATADO....
- INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; atendimentos serão reagendados
RIO - Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas agências da Previdência Social de todo o país. A exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segurados que estavam...