peritos do inss
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Acórdão, Processo nº 5001017-28.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... para as atividades que habitualmente exerce, e o sistema do INSS não permitir o agendamento de perícias médicas atualmente, em razão da greve dos peritos do INSS ... A medida liminar foi indeferida ... O INSS não apresentou ...
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Auxílio-doença
... õe sobre o Regulamento da Previdência Social, devido ao segurado do INSS, que depois de cumprido o prazo de carência, ficar acometido por doença ... , após grande mobilização da Associação Nacional de Médicos Peritos, pela Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004, lei esta que definiu as ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e acumuláveis, quais sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser ... á esta apenas uma simplificação para facilitar o trabalho dos peritos do INSS, com graves e negativas repercussões aos cofres públicos? ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ; e 2. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC ... pela Assessoria Médica da Junta de Recursos e pelos Médicos Peritos do INSS apresentarem resultados convergentes; e II – proferida sobre ...
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Acórdão, Processo nº 0006177-88.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... DE ALCANTARA, EURO BERTAZINI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELADO: ANDRE EILER GUIRADO - SP248031-A ... Advogado ... peritos médicos do INSS e componentes da respectiva Comissão de Ética ... 23 ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
@6.1. Requerimento do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como na esfera administrativa somente o perito médico do INSS ... Trata-se, em verdade, de facilitar o trabalho dos peritos da referida Autarquia, uma vez que podem aplicar de forma presumida o nexo ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
@6.1. Requerimento do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como já observado no Capítulo 2 desta obra, os acidentes de trabalho ... Trata-se, em verdade, de facilitar o trabalho dos peritos da referida Autarquia, uma vez que podem aplicar de forma presumida o nexo ...
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Peças prático-profissionais
... éditos, o salário-mínimo e, na parte de descontos, a dedução de INSS, sendo que, no mês de março de 2020 consta uma dedução da ... No retorno, tendo sido comprovada pelos peritos do INSS a perda de 20% da sua capacidade laborativa, foi readaptado a ...
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Decisão da Presidência nº 1047533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... CADASTRAMENTO DOS MÉDICOS- -PERITOS" ... FISCALIZAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... A atividade básica do INSS n\xC3" ...
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A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... de Avaliação Judicialização dos Benefícios Administrados pelo INSS" confeccionado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas P\xC3" ... Além da divergência entre as avaliações dos peritos do INSS e dos peritos judiciais ... Conforme estudo realizado por ... -
Acidente do trabalho
... do trabalho eram caracterizados tecnicamente pela perícia médica do INSS, à qual cabia o reconhecimento técnico do nexo causal entre: ... a) o ... Era, portanto, de suma importância o cuidado dos peritos da Previdência Social, bem como dos médicos de todo o país, em firmar ...
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Acórdão Nº 226240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se com a jurisprudência desta...
... e médicos peritos do INSS, vereadores do município de Bom ... Jesus do Itabapoana/RJ que, ... -
Decisão monocrática Nº 231663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... ível atuação de quadrilha, formada por servidores e médicos peritos do INSS, vereadores do município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ que, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000287-85.2015.5.06.0311), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, com fundamento em desencadeamento de doença ocupacional, necessária a comprovação de conduta dolosa ou culposa da reclamada na ocorrência do dano,
... e na coluna, dando início ao tratamento médico e se afastado pelo INSS que reconheceu o nexo causal, ao contrário da Sra. Perita que alegou a ... , por acidente de trabalho, conforme documentação dos autos, os peritos do INSS já realizaram perícia no reclamante e identificaram nexo de ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... civil, não difere das avaliações para Benefícios Acidentários do INSS. Este procedimento se encontra no tópico - ANEXOS ... Por ... Médicos do Trabalho e Médicos Peritos do INSS preferirão, provavelmente, entrar pela Lista A, isto é, a partir ...
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Recursos administrativos
... ência Social é órgão de controle jurisdicional das decisões do INSS, nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de ... Assessoria Técnico-Médica da Junta de Recursos e pelos Médicos Peritos do INSS apresentarem resultados convergentes; e ... b) proferida sobre ...
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Estado não tem responsabilidade por demora em perícia por greve no INSS
Estado não responde por demora excessiva de perícia do INSS
... Sendo assim, sustenta que o atraso foi causado pela greve dos médicos peritos do INSS e que a autarquia não demonstrou a adoção de quaisquer medidas para mitigar e diminuir os prejuízos causados. ... Ao analisar o ... -
Acesso Transparente a Dados (art. 124-B)
Acesso Transparente a Dados (art. 124-B) ... O INSS, para o exercício de suas competências, observado o disposto nos incisos ... entidades públicas e privadas será exclusivamente franqueado aos peritos médicos federais designados pelo INSS. § 2o O Ministério da Economia ...
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Acórdão Nº 0021256-09.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Ausente o nexo causal entre as moléstias apresentadas pela trabalhadora e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador.
... adoecidos do aspecto mental, como se comprova nas estatísticas do INSS. Em razão disso, diz que esteve afastada por benefício acidentário por ... f) Quanto aos laudos dos Peritos do INSS, esclareço que, embora as conclusões do INSS a respeito da ... -
Acórdão Nº 0021068-66.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE (Matéria comum ou conexa). DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO ETIOLÓGICO. DANOS MATERIAL E MORAL. Não constatada nos autos a presença da doença ocupacional suscitada na inicial, considerando a inexistência de nexo técnico entre as patologias apresentadas pela autora e os serviços por ela prestados ao reclamado, não faz jus a reclamante aos pleitos...
... 91), a contar de 05/08/2016, conforme informado na comunicação do INSS juntada ao feito (Id. Id. 0ec5872 - Pág. 3); (d) doenças psíquicas ... do nexo técnico epidemiológico sequer ter sido reconhecido pelos peritos do INSS, a concessão do benefício na modalidade B-91 ocorreu com base em ... -
Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/14) e ao segurodesemprego (MP n. 665/14) - ou: nunca uma vaca tossiu tão alto e de forma tão inconstitucional
As Medidas Provisórias ns. 664/14 e 665/14 se constituem em um dos maiores retrocessos sociais em políticas públicas de seguridade social, implementados pelo Executivo Federal nas últimas décadas. A precarização de direitos constitucionais impacta fundamentalmente segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social em razão de doenças, desemprego involuntário e mortes de entes...
... Contudo, dados do Anuário do INSS comprovam que o valor médio dos benefícios previdenciários concedidos ... e inexorável, qual seja, a partir do dia 30.12.2014, subsistem peritos do INSS e médicos de empresas, ambos com atribuições para as seguintes ... -
O que muda para as empresas com a Portaria Dirben nº 1.012 do INSS
... ões estratégicas e até mesmo para o cumprimento dos prazos administrativos de contestação da imposição de nexo causal acidentário por peritos do INSS, conforme previsto na legislação previdenciária (nexo epidemiológico, nexo profissional e nexo individual) ... Notoriamente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002090-73.2017.4.04.7202),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, por ... consta das informações referentes aos exames realizados pelos peritos da autarquia. Dessa forma, novo exame pericial merece ser realizado e ...
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Decisao Nº 8020935-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... ção de Decisão datada de 16/07/2007, com laudos sucessivos dos peritos do INSS atestando sua incapacidade laboral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000752-45.2015.5.06.0101), 21-01-2019
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. Na hipótese, não restaram comprovadas as alegadas perseguições por parte dos superiores hierárquicos do Reclamante, que,...
... Observe-se, inclusive, que embora o INSS tenha concedido o auxílio doença ao Obreiro, sob o código 91, no ... moléstia restou comprovada nos laudos médicos elaborados pelos peritos do INSS, que lhe concederam vários afastamentos, reconhecendo o nexo ...