peritos do inss
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... RECURSO ESPECIAL DO INSS DESPROVIDO. 1. Tradicionalmente, o Direito Previdenciário se vale da ... autor padecia de doença não percebida ou não investigada pelos peritos do INSS, a espondiloartropatia soronegativa. Por outro lado, restou ... -
Decisão monocrática Nº 1463180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... O INSS alega que o perito fixou a DII em 04/03/2021, razão por que não poderia ... Ao contrário do que afirmado na sentença, os peritos do INSS disseram que o autor não ostentava incapacidade laborativa, ...
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Agentes psicológicos
... Centenas de médicos peritos do INSS foram agredidos e quatro deles mortos em razão do serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 1176559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ível atuação de quadrilha, formada por servidores e médicos peritos do INSS, vereadores do município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ que, em ...
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Decisão da Presidência nº 1176559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ível atuação de quadrilha, formada por servidores e médicos peritos do INSS, vereadores do município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ que, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
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Acórdão, Processo nº 5319769-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... INÊS VIRGÍNIA ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: MARCOS LUIZ CESAR ... Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ ... , de acordo com a perícia judicial, que confirmou a conclusão dos peritos do INSS, é de grau leve, não havendo inconformismo do INSS, nesse ponto ...
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Acórdão, Processo nº 0019812-56.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... CARRIEIRO - SP230894-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... , servidores públicos federais ocupantes do cargo de médicos peritos do INSS, com o objetivo de declaração de inconstitucionalidade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001728-37.2015.5.06.0009), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe discutir juridicamente se houve ou não o acidente de trabalho durante a vigência do contrato. Acidente do trabalho reconhecido quanto à doença profissional suportada pela reclamante, fazendo jus à indenização por danos...
... técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe discutir juridicamente se houve ou não o ... do Juízo não coincide com o que foi verificado pelos médicos/peritos" do INSS, uma vez que à reclamante foram deferidos os benefícios dos aux\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021326-94.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que inexistentes, no acórdão, quaisquer dos vícios sanáveis mediante oposição de embargos de declaração, na forma do artigo 897-A, da CLT.
... , a doença não tinha se manifestado, sendo que as informações do INSS contam que já em 30/04/2003 a reclamante apontava "perseguição de sua ... Ademais, o quanto relatado pela autora aos peritos do INSS também foi levado em consideração pelo julgado: ... "Friso que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000981-90.2015.5.06.0008), 06-04-2018
AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCABIMENTO. O conjunto probatório não confirma tenha o obreiro sofrido agravamento das doenças tidas como ocupacionais. In casu, restou comprovada a evolução na melhora do quadro de saúde do demandante, quanto às doenças decorrentes do trabalho diagnosticadas no curso do contrato. Destarte, não há como se atribuir...
... -91 (auxílio-doença acidentário), concedidos após a análise de peritos do INSS, autarquia que reputa competência e legitimidade incontestáveis ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as ... na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... Para as ...
- Acórdão, Processo nº 0001305-54.2010.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0000318-24.2016.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... SANTOS - SP320400-ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAMILLA MARQUES FERNANDESPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... a perícia médica agendada, em virtude da greve dos médicos peritos do INSS ... A r. sentença julgou procedente em parte o pedido nos ...
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Acórdão, Processo nº 5017380-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... demora do processo judicial, inclusive, pela greve dos médicos peritos do INSS, não possuindo condição de arcar com os honorários médicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-73.2015.5.06.0313), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. CESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDEVIDO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Cessado o benefício previdenciário e considerando a reclamante estar inapta para o trabalho, não atestando a reclamada sua incapacidade, não faz jus aos salários referentes ao período, até porque, tendo sido o afastamento por doença profissional superior a 15...
... a empresa a colocou na mesma função, razão pela qual procurou o INSS, o qual negou o benefício, tendo procurado outra vez a empresa que não a ... ências entre o parecer do médico do trabalho da empresa e os peritos do INSS ... No caso em tela, a empregada é que foi a responsável pelo ... -
Acórdão, Processo nº 0005394-07.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 16-01-2020
... SANTOS - SP134780 RECONVINDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECONVINDO: HERMES ARRAIS ALENCAR - SP172114-A OUTROS ... realização de cirurgia, mesmo assim, diante desse quadro, os peritos do INSS indeferiram a concessão do benefício e desde fevereiro de 2008 o ...
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Acórdão, Processo nº 0000017-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... BERTOZO - SP211735-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... , cateterismos e ergométricos, inclusive descritos pelos colegas peritos do INSS em seus laudos. Digo isto pois existe a entidade patológica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000930-80.2012.5.06.0171), 26-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Comprovada a existência de nexo causal, ainda que apenas como concausa, entre a patologia e o trabalho na reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos suportados pela reclamante. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.
... Aponta que, conforme documenta ç ã o acostada aos autos, os peritos do INSS, em per í cia realizada no recorrente, identificaram nexo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000972-96.2018.5.06.0017), 02-09-2020
... de dores fortes na lombar, motivo pelo qual encaminhou o empregado ao INSS, que o afastou até 10/01/2018 ... Ao retornar ao trabalho, em amparo ... sorte enquanto durar o impasse entre o médico da empresa e os peritos do INSS acerca da incapacidade para o trabalho ... A responsabilidade ...
- Acórdão, Processo nº 6101448-98.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5025098-18.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... ão conheceu do reexame necessário, negou provimento à apelação do INSS e esclareceu, de ofício, a incidência dos índices de correção ... ório, inclusive os laudos periciais formalizados pelos próprios peritos do INSS (ID 151150665), conclui-se que os males psiquiátricos ...
- Acórdão, Processo nº 5703563-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-46.2019.5.06.0141), 04-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Correta a sentença quando conclui pela improcedência das pretensões autorais formuladas com base em doença que comprovadamente não teve origem no ambiente de trabalho. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Além disso,a documentação enviada pelo INSS (fls. 380/411) corrobora a conclusão do perito judicial. Os peritos do ... - Braços cruzados, bolso vazio