peritos e intérpretes
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Acórdão Nº 0036134-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS, AVALIADORES, MEDIADORES, ... CONCILIADORES, ÁRBITROS, INTÉRPRETES E ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008337-41.2019.8.19.0055 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E DE RISCO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. STF. TEMA 163 DAS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL. RE Nº 593.058/SC. NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS À...
... Apelação Cível nº 0008337-41.2019.8.19.0055 (3) ... devidos a peritos, arbitradores e intérpretes; ” ... (Regimento de Custas do Estado do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051024-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 425) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESSE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 12, DA CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO, E; RESTIUIÇÃO
... judiciais, “exceto quanto aos valores devidos a ... peritos, arbitradores e intérpretes”. Ademais, ... quanto à taxa judiciária, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010524-48.2014.8.19.0006 (Criminal), 15-09-2021
A C Ó R D Ã O APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS, QUE ADVÉM DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA, CONFORME LEI MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Nº 501/2000. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. STF....
... valores devidos a peritos, arbitradores e ... intérpretes; ” (Regimento de Custas do Estado do ... -
Acórdão Nº 0032472-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS, AVALIADORES, MEDIADORES, ... CONCILIADORES, ÁRBITROS, INTÉRPRETES E ...
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Decisão Monocrática Nº 0004093-36.2009.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-11-2019
... Judiciária Gratuita, estabelecendo os valores de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos no âmbito do Poder ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065150-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 220) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESSE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 12, DA CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO, E; RESTIUIÇ
... aos valores devidos a peritos, arbitradores e ... intérpretes”. Ademais, quanto à taxa judiciária, ... -
Decisão Monocrática nº 50572716620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-03-2023
... ência deste Tribunal atualizou a "Tabela de Remuneração de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e ... de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes", fixando honorários periciais para as áreas de Medicina e Odontologia ...
- Processo nº 0018261-20.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008154-08.2015.8.19.0024 (Cível), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE EPLEPSIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS. DIREITO À
... exceto quanto aos valores devidos a peritos, ... arbitradores e intérpretes;” (Art. 17, Lei 3.350/99); ... 4. “O ... -
Decreto nº 9.039 de 27/04/2017. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
... exigir que o Estado requerente o reembolse dos honorários pagos a peritos e intérpretes e das custas ocasionadas pela aplicação de um ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... Peritos e avaliadores ... 9. Tradutores e intérpretes ... 10 ...
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nº 2003.01.00.008494-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
... , também, a isenção do pagamento de honorários de advogado e de peritos ... Aplicável, em tal circunstância, a Resolução nº 281, de ... de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita. Há, inclusive, para tanto, ...
- Acórdãos nº 0000947-88.2017.8.04.6301 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000210-50.2014.8.04.5700 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000544-56.2016.8.04.6301 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000959-05.2017.8.04.6301 de 2ª Câmara Cível
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Julgamento 0000227-27.2015.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 08-03-2016
CORREIÇÃO PARCIAL. DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. LEI PROCESSUAL PENAL COMUM. ANALOGIA. 1. A perícia destina-se ao convencimento do juiz, motivo pelo qual os peritos e intérpretes serão nomeados pela autoridade judiciária, sem a intervenção das partes, mesmo que a elas aproveite o objeto da perícia. 2. Ausente a previsão expressa na legislação...
- Acórdãos nº 0002490-37.2014.8.04.6300 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0003583-66.2014.8.04.3800 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0656529-38.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0003595-24.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0093745-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
Embargos de Declaração nº 0093745-94.2021.8.19.0001 Embargante: ISAC RIBEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE PREPARO RECURSAL ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO QUE REFORMOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM AMBITO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. REJEIÇÃO DO RECURSO. Trata-s
- Acórdãos nº 0003304-80.2014.8.04.3800 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000868-12.2017.8.04.6301 de Primeira Câmara Cível