pesquisa sobre dissidio coletivo e sentença normativa
9599 resultados para pesquisa sobre dissidio coletivo e sentença normativa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-87.2015.5.06.0000), 15-07-2015
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA. Ante à conjuntura da recessividade do mercado de trabalho não se pode perder de vista a viabilidade da continuidade dos empregos. Nesse diapasão, a fixação de rejuste ou reposição salarial, tarefa difícil e de complexa equação, deve guardar relação direta com o momento social e econômico vividos pelas categorias envolvidas no dissídio. Dissídio...
... Procedência : TRT 6ª Região EMENTA DISSÍDIO" COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA ... Ante \xC3" ... do voto fazendo uma pequena digressão sobre o significado dos vocábulos pressa e ... já disposto a dividir o serviço e pesquisa com a minha assessoria, na intenção de que ... Requer a solução do conflito mediante sentença normativa ... As partes encontram-se ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
... bloco de modificações normativas sobre o Direito Processual do Trabalho ocorreu no ... ções coletivas de trabalho e acordo coletivo de trabalho. Trata-se, também, de outro lado, de ... Por esse método, pesquisa-se a ratio legis, a mens legis, o pensamento ... ção: investiga-se também a tendência normativa hegemônica nas diversas normas e diplomas ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168-19.2018.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do
... trabalhistas que decorram do Dissídio Coletivo ... de Greve nº ... vias transversas, discutir cláusula normativa, já estabelecida pela Corte ... sustenta a ECT, e como bem exposto na sentença, os ... adicionais em análise têm ... perante o TST, que versam sobre questões afetas à categoria, juntamente à ... -de-mora-ou-correcao-monetaria-e-tema-da-pesquisa-pronta-divulgada-pelo-stj/) ... Ante o ... -
A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... julgar o mérito na hipótese de sentença terminativa, o autor afirma: "ter-se-á, aqui, ... das considerações de Estêvão Mallet sobre o tema. Para o jurista, o preceito legal ... hipótese, Estêvão Mallet cita o dissídio coletivo, a ação rescisória e o mandado de ... 3a, XXVIII, da Instrução Normativa n. 39/2016 que o art. 1.013 do CPC é aplicável ... preceito legal em estudo e, conforme a pesquisa realizada no C apítulo 6 do presente livro, a ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes-Pet - 7003-88.2017.5.00.0000 )
... :SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO ... Coletivo de Trabalho de 2016/2017 firmado entre SINPAF e ... suficiente para análise e manifestação sobre a proposta da categoria dentro do prazo previsto ... o ACT de 2017/2018 ou instituídas por sentença normativa proferida pelo Poder Judiciário de ... ão há possibilidade de propositura do Dissídio Coletivo, porquanto não houve exaurimento das ...
-
Análise de casos específicos: jurisprudência brasileira
... conter os reflexos da crise econômica sobre as relações de trabalho com os instrumentos ... em 19 de fevereiro de 2009, ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica perante o Tribunal ... direito ao caso concreto, sendo que, a sentença e o acórdão são instrumentos de introdução ... A sentença normativa trabalhista encontra fundamento de validade no ... ; tudo isto aliado a uma séria e intensa pesquisa nas principais obras jurídicas brasileiras e ...
-
Do procedimento comum
... DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... os fatos e os ... , no exercício da jurisdição normativa), que atribuem ao autor o direito alegado, ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... de testemunhar em juízo, que obstrui a pesquisa da verdade. A recusa de testemunhar em juízo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10780-97.2017.5.03.0000) 10-12-2018
... das custas processuais seja calculado em 2% sobre o montante de R$150.000,00. 4 ... HONORÁRIOS ... de honorários advocatícios em dissídio coletivo, seja de natureza jurídica, econômica ... que, segundo o Coordenador da Central de Pesquisa Patrimonial do TRT da 3ª Região, haviam sido ... sentença normativa da Justiça do Trabalho, conforme ...
-
Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
... Processo coletivo do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1996. p ... imposta por determinação judicial (sentença coletiva). Por último, encontramos aqueles que ... Maiores considerações sobre arbitragem no item adiante destinado às lides ... e democráticos, todos com força normativa, limitou ainda mais a liberdade contratual e os ... Em pesquisa, o Legislativo aponta que apenas 2% dos ... indispensável para o ajuizamento do dissídio coletivo. (38) O mesmo requisito foi exigido ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... trabalhista em pontos”, reuni 25 textos sobre temas instigantes da reforma introduzida na ... , de 21.6.2018, editou a Instrução Normativa n. 41, dispondo sobre as normas da CLT, alteradas ... juízo de delibação, proferirá sua sentença (art. 855-D da CLT) ... Importante observar ... ção coletiva de trabalho ou de acordo coletivo de trabalho, que a jornada normal seja acrescida ... a sua inviolabilidade, conforme pesquisa que realizamos, sendo necessário ressaltar que o ... agente ou viajante comercial (§ 1 o ), dissídio ocorrido no exterior envolvendo empregado ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... tratar-se de meio de pressão também sobre os poderes públicos, e escreveu que é l’arme ... tendente à realização de um interesse coletivo, mediante a suspensão coletiva e temporária do ... Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do ... e que ficaria prevento para eventual dissídio de greve, porque matéria de greve não é da ... que couber; beneficiamentos minerais e pesquisa mineral ... É esta NR-22 que, no n. 22.5.1 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001571-17.2017.5.06.0002), 16-04-2019
EMENTA: DIFERENCIAL DE MERCADO. ECT. Instituída por norma interna da ECT, a parcela diferencial de mercado possui caráter temporário e variável, tendo como finalidade evitar a contínua reposição de postos de trabalho, relacionada à atratividade ou ao custo de vida de determinadas localidades, buscando equilibrar situações diferenciadas, em favor da integridade do sistema operacional e...
... que embora não haja referência expressa sobre o percentual de reajustes praticados nos ... Busca o recorrente a reforma da sentença para que seja deferido o pagamento da diferença ... envolvendo matéria objeto de sentença normativa do TST. Asseverou que "não houve qualquer ... princípio que dá equilíbrio ao acordo coletivo. Embargos conhecidos e desprovidos. (E-RR - ... TST, em Dissídio Coletivo" , e ainda, por maioria, "pela ... percentual variável decorrente de pesquisa salarial regionalizada e periódica, incidente ... -
Crítica geral à atual sistemática trabalhista
... O TRABALHADOR?: Uma análise crítica sobre o Direito do Trabalho, a legislação do ... o direito individual e também para o coletivo 3 ... Embora na comissão de juristas que elaborou ... ções reais, não possuindo método de pesquisa, e sim de argumentação onde o contraditório é ... A Instrução Normativa n. 4 de 8.8.93 (revogada em março de 2003), a dissídio coletivo, veio a exigir uma série de ... se sucumbente for, na oportuni-dade da sentença, por meio da gratuidade propriamente dita ...
-
Intervalo intrajornada dos motoristas e cobradores previsto na Lei n. 13.103/2015: o limite da negociação coletiva
... trabalho, especialmente, a do transporte coletivo urbano de passageiros que garante a mobilidade de ... 12.619/2012 que dispôs sobre o exercício da profissão de motorista alterando ... Basta uma pesquisa simples, nas empresas de transporte urbano e ... Trabalho da 3ª Região, ao proferir a sentença normativa nos DC`s 0318-2005 e 0387/2005, ... SILVA, Antônio Álvares da. Dissídio coletivo e a Emenda Constitucional n. 45/04 ...
-
Sentença nº 1000022-22.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... sobre" o pagamento em dobro da respectiva remuneração.\xC2" ... 5.02.0081, bem como pelo quê consta em pesquisa junto ao "google".A Ficha Cadastral Completa da ... a 28/02/2019 (ID 1ebee33), assim como o Dissídio Coletivo da Categoria (Processo Nº ... ser calculado nos termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, com ...
-
Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... atuando como motor da história, e o ser coletivo – o sindicato – torna-se imprescindível para ... , no entanto, alguns mecanismos de controle sobre os sindicatos ... A partir dos anos de 1960, ... político, irradiando sua força normativa para toda a legislação infraconstitucional ... ários advocatícios de sucumbência em dissídio coletivo. Disponível em: ... 25 BRASIL. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Panorama dos Sindicatos ... pela convenção ou acordo coletivo, ou sentença normativa, no caso de decisão judicial sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001601-98.2017.5.06.0019), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PREVISÃO DA VERBA DIFERENCIAL DE MERCADO EM NORMATIVO INTERNO. INCÓLUME O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A rubrica "diferencial de mercado" é prevista em norma interna empresarial para regiões em que imprescindível evitar prejuízos para o sistema operacional ou administrativo da empresa, ficando sua instituição sujeita ao interesse e discricionariedade da empregadora. Não
... Destarte, mantenho a sentença, por fundamentos diversos ... Do vale cultura ... a ré cumpra a Cláusula 63º do Acordo Coletivo e Dissídio Coletivo do ano de 2013 e lhe ... , na cláusula 63 da sentença normativa proferida no Processo nº ... , a qualquer tempo, a sua decisão sobre o recebimento do vale-cultura, conforme disposto ... -se em parcela variável decorrente de pesquisa salarial regionalizada e periódica, incidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-33.2016.5.06.0000), 19-07-2016
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULAS PACTUADAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO III, LETRA 'B', DO CPC de 2015. A autocomposição das partes, por intermédio de negociação entre os próprios interessados, é a forma ideal de solução de conflitos, e por isso deve...
... EMENTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE ... pela qual pugna para que os efeitos da Sentença Normativa retroajam ao dia 01/01/2016. Denuncia ... Ao final explana sobre as Cláusulas da pauta de reivindicação, dentre ... ênios com instituições de ensino e pesquisa; 18ª - inclusão de cláusula que institui o ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... Dispõe sobre a organização e o funcionamento das ... por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula n. 85 - ... coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, ... ência em todas as fases processuais o dissídio" cuja decisão tiver de ser executada perante o Ju\xC3" ... objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica. (Vide Lei n. 9.279, de 14.5.1996) ...
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... física à pessoa: é o emprego de força sobre o corpo da vítima. Assim, para caracterizar o ... 2. ed., 2003, p. 83. 2971 Fonte de pesquisa: NOrONHA, Magalhães. Direito Penal , cit., v ... Há dissídio jurisprudencial, sendo que, hoje, a corrente ... , embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à ... pessoa, há uma única violação normativa quando, no contexto da ação típica, há a ... Francisco Dirceu Barros ... uma sentença na qual o candidato ao cargo de juiz condena o ...
-
Decisão monocrática Nº 1364002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... e por fim seus contatos com os grupos de pesquisa da UFRGS que culminaram em sua mudança para ... 11 da Portaria Normativa nº 04/2018, que prevê a exclusão e a ... que pretendeu aplicar, do que a sentença deve ser integralmente mantida: ... Evidente, ... haveria de ter uma fundamentação clara sobre a má-fé deste ao lançar declaração com o ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...