Pessoa Idosa
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... São Paulo: Atlas. 2014. p. 24 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 421 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA ...
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Lei nº 13.718 de 24/09/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... ível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência." (NR) ... Art. 3º Revogam-se: ... I - o ...
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Abandono digital de idosos
... conceito vago” 2 e que se conecta profundamente à dignidade da pessoa humana ... Nesse passo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, art ... 27/04/2023 11:09:14 ... DIREITO DAS FAMÍLIAS E DA PESSOA IDOSA • Patricia Novais calmoN ... dos neste contexto virtual, fazendo com ...
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A mediação, as pessoas idosas e o direito das famílias
A MEDIAÇÃO, A PESSOA IDOSA E O DIREITO DAS FAMÍLIAS ... 6.1 A MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE ...
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Do acesso à justiça
... para a tutela judicial dos direitos e interesses inerentes à pessoa idosa ... Assevera José Renato Nalini que para fazer justiça à ...
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A tomada de decisão apoiada
A TOMADA DE DECISÃO APOIADA ... 18.1 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL ... Com o ... 27/04/2023 11:09:20 ... DIREITO DAS FAMÍLIAS E DA PESSOA IDOSA • Patricia Novais calmoN ... civil ou qualquer outro. Abrange todas as ...
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Análise sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil: história, debates e desafios da conjuntura atual/Analysis of the Rights of the Elderly in Brazil: history, debates, and challenges of the current situation.
Introdução O Plano de ação internacional sobre envelhecimento, aprovado em 2002, em Madri, na II Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, foi resultado das discussões da I Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, celebrada em Viena em 1982. Tal plan...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
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Da política de atendimento
... atuação para a proteção integral e com absoluta prioridade da pessoa idosa, as entidades, públicas e privadas, detentoras do poder-dever de ...
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Prefácio
... a uma importante revisitação do direito de família, a partir da pessoa idosa, e por sua razão de ser é uma obra de recomeço, de novos ...
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Referências
... Réquiem para uma certa dignidade da pessoa humana. In: PEREIRA, ... Rodrigo da Cunha (Coord.). Família e cidadania: ... e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2007 ... EBOOK DIREITO DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 177 ... EBOOK DIREITO DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 177 ...
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Disposições preliminares
... Pessoa com Deficiência (LF 13.146/2015 – EPD), dentre outros ... Como se ... 1. A PESSOA IDOSA ... O art. 1º da Lei Federal 10.741/2003 estabelece: “É instituído ...
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Acórdão nº 2015/0154201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE NÃO CONSTA DAS LISTAS DO SUS À PESSOA IDOSA. ARTS. 196 E 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTATUTO DO IDOSO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO.
... DAS LISTAS DO SUS À PESSOA IDOSA. ARTS. 196 E 230 DA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REALIZAÇÃO ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PESSOA IDOSA. CLÁUSULA ...
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Lista de abreviaturas
DIREITO DAS FAMÍLIAS E DA PESSOA IDOSA • Patricia Novais calmoN ... JDPC/CJF – Jornada de Direito ...
- DEC 0 de 18/11/2015 - DECRETO. CONVOCA AS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE DIREITOS HUMANOS.
- Decreto de 18/11/2015. CONVOCA AS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE DIREITOS HUMANOS.
- Decreto nº 11.067 de 09/05/2022. Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Adoção de idosos
... a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da pessoa idosa (art. 230 da CR/88 c/c art. 3º do EI). Adicionalmente, Maria Luiza ...
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Diretivas antecipadas de vontade (testamento vital e mandato duradouro)
... , como o Brasil, que será o sexto país com maior população idosa já no ano de 2025, de acordo com dados da Organização Mundial de ... da Política Nacional do Idoso, e pela Lei 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa). Esta última é, de fato, a legislação mais importante e ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... 27/04/2023 11:09:11 ... DIREITO DAS FAMÍLIAS E DA PESSOA IDOSA • Patricia Novais calmoN ... divórcio ao redor do mundo, a ...
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Acórdão nº 2015/0257739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO HUMANITÁRIO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. PESSOA IDOSA. INCLUSÃO. ART. 100, § 2º, DA CF/88 E ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA...
... se dá em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 68966 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VÔO. PERNOITE DE PESSOA IDOSA NO AEROPORTO. DANO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pessoa), sendo seus objetos material e ... idosa" (art. 61, II, \"h\", do CP). Precedentes ... – Habeas corpus\xC2" ...