petição ação imissão posse
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Acórdãos nº 1010094-15.2017.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... imissão de posse expedido em ação de o Confissão do autor, na petição inicial, de ter invadido o imóvel ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ções, benfeitorias e a títulos de posse" ou de domínio ... § 4º Se a descrição do im\xC3" ... CAPÍTULO VI. Da ação para cobrança da cédula de crédito industrial ... 1º) Despachada a petição, serão os réus, sem que haja preparo ou ... terceiro fiel-depositário, inclusive a imissão, na posse, do imóvel da situação dos bens ...
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Acórdão nº 65860 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1975
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. CONVERSAO EM REINTEGRATORIA. II. SE A PETIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ATENDE A QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ART. 305, FORMAL E MATERIALMENTE, E INEPTA E NÃO AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE, CONVERSAO EM REINTEGRATORIA, PETIÇÃO ... RECURSAL INEPTA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2007/0016370-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Tratam os autos ação de desapropriação por interesse social para ... A imissão na posse ocorreu em 04/08/1997. A oferta inicial ... -se às argumentações articuladas na petição de embargos de declaração apresentada em ...
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Acórdão nº 0016890-77.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... Classe : Petição n.º 0016890-77.2015.8.05.0000 ... Agravo de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... IMPUGNAÇÃO À ...
- Acórdãos nº 1010096-64.2016.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1610488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Ação de reintegração de posse anterior. Coisa julgada. Configuração. Repetição das partes. Causa de pedir e pedido. Tríplice identificação. Extinção da demanda. Sem resolução de mérito. Art. 475, v, do cpc. Pedido de concessão de gratuidade de justiça feito na apelação. Preparo recolhido. Preclusão lógica. Recurso conhecido e...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO ... DE ... ão na posse, a própria alude na sua petição ... inicial que está em discussão a posse, e ... -
Acórdãos nº 1000504-10.2018.8.26.0470 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Ação de imissão na posse. Imóvel ... pedir a imissão em mera petição, nos autos da execução, pois existe a ...
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nº 95.01.32997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Marzo de 1997
RECEPÇÃO PELA ATUAL CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Consoante entendimento pacífico da 3ª Turma desta Corte e tendência manifestada também nesta Turma, o Decreto-lei 70/66 acha-se recepcionado pela atual Constituição, sendo incabível o indeferimento de petição inicial em ação de imissão na posse sob o fundamento de inconstitucionalidade do referido diploma. Apelo provido.
Assunto: Imisso de Posse ... Autuado em: 1/12/1995 ... Processo ... -
nº 2000.01.00.024446-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2003
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL. RITO. DECRETO-LEI N. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucional o diploma legal em referência, segue o ajuizamento da ação de imissão de posse a mesma trilha da legalidade, não se podendo tachar de inepta a inicial, que atende os requisitos da lei processual, e está ancorada na carta de arrematação (art. 37, §§ 2
Assunto: Imissão de Posse ... Autuado em: 13/3/2000 14:23:49 ... de instrumento contra decisão que, em ação de imissão de posse ajuizada pela Caixa ... a agravante, em síntese, ser inepta a petição inicial, porquanto desacompanhada de cópia do ... -
nº 2000.01.00.024446-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2003
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL. RITO. DECRETO-LEI N. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucional o diploma legal em referência, segue o ajuizamento da ação de imissão de posse a mesma trilha da legalidade, não se podendo tachar de inepta a inicial, que atende os requisitos da lei processual, e está ancorada na carta de arrematação (art. 37, §§ 2
Assunto: Imissão de Posse ... Autuado em: 13/3/2000 14:23:49 ... de instrumento contra decisão que, em ação de imissão de posse ajuizada pela Caixa ... a agravante, em síntese, ser inepta a petição inicial, porquanto desacompanhada de cópia do ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... – imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: ... a) os ... a) à imissão da comissão de representantes na posse do ... previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao oficial de registro, deduzirão os ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... o autor, expedir-lhe-á, mandado de imissão de posse ... Art. 352. A execução da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-49700-63.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... jurídico prevê o manejo de agravo de petição, remédio jurídico adequado para atacar o ... da respectiva carta e do mandado de imissão de posse expedidos, em razão de irregularidade ... limites do mandado de segurança, enquanto ação" de cognição sumária incompatível com a dilaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0040486-44.2010.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... - LITISPENDÊNCIA – Simples petição de imissão na posse, após o de imóvel, em ação de execução – Ausência de identidade ...
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Acórdãos nº 0116632-23.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Condomínio. Indeferimento da petição inicial por falta de interesse de agir ... Prova nova extraída de ação de imissão de posse envolvendo os ...
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Acórdãos nº 0021729-44.2012.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... COMARCA: SÃO VICENTE VOTO Nº 21626 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE Recurso ... a demanda Indeferimento da petição inicial Extinção decretada com ...
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Acórdão nº 2.0000.00.289175-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2000
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Petição inicial indeferida, ao argumento de que a ação deveria voltar-se contra o vendedor do imóvel e não contra quem detêm a posse em nome próprio. Havendo pedido alternativo de reconhecimento da evicção e conseqüente indenização, incabível o indeferimento da inicial. Apelo provido, para que seja facultado prazo para a emenda da inicial, com a inclusão
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... Petição inicial ... -
Acórdãos nº 0007263-26.2012.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2013
... : Maurício Tini Garcia APELAÇÃO Ação de imissão na posse aditamento da petição inicial Competência recursal ...
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Acórdão nº 1.0079.10.032524-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ POR MEIO DE COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA. Extraindo-se que a data do protocolo do recurso interposto pela parte autora é tempestiva não há que se falar em acatamento da preliminar arguida nas contrarrazões. A ação de imissão
... benfeitorias realizadas e que a imisso na posse do autor s se concretize aps o pagamento das tais ... - Acórdãos nº 1000843-91.2014.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0112704-05.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Ementa: Agravo de Instrumento Ação" de Imissão de Posse Pedido de concess\xC3" ... ária gratuita formulado em petição" de Recurso de Apelação Comprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 0620895-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A IMISSÃO DA POSSE SOMENTE EM RELAÇÃO AO TERRENO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO APRESENTADO PELA ESPOSA DO AGRAVADO. JULGAMENTO POR ESTE COLEGIADO NO SENTIDO DE TORNAR NULA A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DA CASA ENCRAVADA NO IMÓVEL.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU ... De fato, retira-se da própria petição inicial da ação de imissão ... de posse que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084326120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808432-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GILKA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: BRASCORDA S/A REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: VCA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: PAULO...
... mantida, pois, decisão que deferiu imissão" de posse em imóvel arrematado por VCA CONSTRUÇ\xC3" ... Silva CPF nº 228.519.924-49) no bojo da Ação Trabalhista nº 0117200-24.2006.5.13.0004, uma ... ção vigente, todavia através da petição de fls. 209 a 211, a exequente, informou ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1047600-09.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... de Santos, mesmo diante do ajuizamento de ação anulatória, teria indeferido a suspensão da em de imissão na posse do bem adjudicado na Reclamação ... 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento ...