petição embargos terceiro
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Acórdão Nº 0000014-55.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. Caso em que deve ser mantida a penhora, pois a terceira embargante não logrou êxito em comprovar a condição de proprietária do bem, além de não residir no local, nem o produto da suposta locação ser utilizado para suprir despesas de moradia do proprietário e de sua família.
... MARIA NUNES KUNRATHEMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. Caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001089-42.2013.5.06.0121), 03-09-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA. O bem que retorna ao patrimônio do devedor, por força de reconhecimento de fraude à execução, não goza da proteção albergada pela Lei nº 8.009/1990, sob pena de prestigiar-se a má-fé do executado. Contudo, aos terceiros adquirentes é assegurado o direito de regresso contra o alienante. Agravo de petiçã
... TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-154/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
... do CPC elenca entre os requisitos da petição inicial dos Embargos de terceiro que o embargante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-51.2021.5.06.0021), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO. Na Decisão de Embargos de Terceiro, o Magistrado declarou incabível o manejo desse remédio jurídico, pois a Embargante já tinha sido incluída no polo passivo da execução havia cerca de dois anos. Nesse interregno, até aviou Embargos à Execução, ato processual incompatível com a recente alegação de que se...
... de Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0000009-86.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. Atuando o sócio executado como legítimo proprietário do imóvel penhorado nos autos principais, bem este inclusive ofertado como garantia hipotecária em negócio contraído pela executada ao tempo do contrato de trabalho do exequente, impõe-se manter a constrição judicial efetivada. Apelo não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-24.2015.5.06.0122), 13-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. A decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau está em consonância com o entendimento deste Regional no sentido de a contagem do prazo de cinco dias para o oferecimento de embargos por terceiro tem início a partir da ciência inequívoca da ocorrência da constrição judicial, havida sobre o bem que alega lhe pertencer ou ser possuidor, e não
... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. A decis ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000841-97.2018.5.06.0122), 06-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. De acordo com o art. 674 do CPC, apenas quem não for parte no processo e sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio dos embargos de terceiro. Se a embargante foi integrado ao pólo passivo na fase de execução,...
... TRABALHO DE PAULISTA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO". EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTIN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010007-40.2017.5.06.0171 (00154-2004-102-06-00-1)), 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS NO JUÍZO DEPRECADO E NO JUÍZO DEPRECANTE. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. Além de os embargos de terceiro opostos no juízo deprecante terem sido ajuizados mais de um ano após o ajuizamento de embargos de terceiro perante o juízo deprecado - tornando incontroversa ciência da constrição do bem; os autos revelam a existência...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS NO JU Í ZO DEPRECADO E NO JU ... -
Acórdão Nº 0000002-13.2018.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. PERDA DO OBJETO. O agravo de petição em embargos de terceiro que objetiva discutir a responsabilidade da terceira embargante pela quitação da obrigação resta prejudicado quando evidenciada a quitação da dívida na ação principal, a qual inclusive já foi arquivada definitivamente. Agravo de petição não conhecido, por perda do objeto.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. PERDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-45.2003.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo ente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ...
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Acórdão Nº 0021825-47.2019.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS. Transcorridos mais de cinco dias desde a ciência da adjudicação, reputam-se intempestivos os embargos opostos pelo terceiro embargante. Aplicação do art. 675 do CPC. Agravo de petição não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-67.2012.5.06.0009 (01570-2007-014-06-00-1)), 20-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-49.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITE AO ROL DE SUBSTITUÍDO. O exequente busca debater, em processo de execução, a possibilidade de execução individual de sentença proferida em sede de ação coletiva. Ora, a controvérsia em debate demanda exame de ofensa a norma infraconstitucional, de modo que não se divisa violação direta aos dispositivos...
... a acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4347/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Hipoteca. Imóvel rural. Bem penhorado objeto de Cédula de Crédito. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Hipoteca. Imóvel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4392/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Hipoteca. Imóvel rural. Bem penhorado objeto de Cédula de Crédito. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Hipoteca. Imóvel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-18.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inc. XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87600-29.2002.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA LÍQUIDA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. O Tribunal Regional registrou que -a sentença de conhecimento foi líquida, ali constando os valores correspondentes às contribuições previdenciárias do pacto laboral-. Dessa forma, a impugnação aos cálculos de liquidação deveria ser feita por meio de...
... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-22.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-393000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4391/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Hipoteca. Imóvel rural. Bem penhorado objeto de Cédula de Crédito. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Hipoteca. Imóvel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-653/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS ... DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2142/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Sucessão. Artigos 10 e 448/CLT. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Sucessão. Artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-213/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta e literal à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Constatação de responsabilidade da agravante pelos débitos trabalitas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Ofensa direta e ... -
Acórdão Nº 0000001-38.2016.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MAQUINÁRIO DA TERCEIRA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO OU SUCESSÃO DE EMPRESAS. Ampla instrução probatória demonstrando que as máquinas penhoradas no processo principal, em realidade, pertencem à terceira embargante, e não às executadas. A relação de parentesco entre os sócios, por si só, não comprova a formação de grupo econômico
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MAQUINÁRIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1376/1990-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS ... DE TERCEIRO. Ofensa direta à ...