petição herança
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Acórdão nº 1.0016.03.032110-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE POST MORTEM - RELAÇÃO AMOROSA ENTRE A GENITORA E O FALECIDO - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - NETO E AVÔ PATERNO - EXAME DE DNA POSITIVO - PETIÇÃO DE HERANÇA - ACOLHIMENTO.
... TESTEMUNHAL - NETO E AVÔ PATERNO - EXAME DE DNA POSITIVO - PETIÇÃO DE HERANÇA - ACOLHIMENTO ... A evidência da união sexual da mãe com ... -
Acórdãos nº 0003376-62.2011.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... 14.759 Embargos de declaração. Petição de herança. Partilha. Alegação de que o decisum foi ...
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Acórdãos nº 2226792-80.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... de Oliveira e outros Ementa: Agravo de Instrumento Petição de herança cc outros pleitos Impugnação específica ...
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Acórdãos nº 2249669-77.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Petição de herança c.c. ação indenizatória e danos morais ...
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Acórdãos nº 1001163-44.2016.8.26.0646 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... cujo relatório é adotado, julgou improcedente ação de petição de herança e reconhecimento de paternidade post mortem , ...
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Acordao N° 1420751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processo civil. Apelação. Ação de petição de herança. Nulidade de inventário extrajudicial. Direito real de habitação. Preterição de herdeiro necessário. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de petição de herança cumulada com direito real de habitação e nulidade de inventário extrajudicial, julgou procedente o pleito autoral 1. 1. Nesta sede, os
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE ... INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DIREITO REAL DE ... -
Acórdãos nº 2183700-23.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... AIGNER RIBEIRO TUTELA ANTECIPADA Ação de petição de herança c.c. nulidade de doação, inventário e partilha ...
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Acordao N° 1250145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processual civil. Ação de petição de herança. Prescrição. Entendimento stj. Reconhecimento da qualidade de filho. Termo inicial. Trânsito em julgado do reconhecimento de paternidade. Sentença mantida. 1. O termo inicial para o herdeiro preterido reivindicar a sua parte da herança se dá com o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de paternidade, pois é a partir deste momento que...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO ... ENTENDIMENTO STJ. RECONHECIMENTO DA ... -
Relatório e Voto com número 5520181-65.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RECONVENÇÃO APRECIADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. PRECLUSÃO. ILEGITIMIDADE DA CÔNJUGE DO HERDEIRO NO POLO PASSIVO NÃO CONFIGURADO. OUTORGA NA ESCRITURA DE INVENTÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O...
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado ... bens particulares; ... Com efeito, no caso sob ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA C/C PETIÇÃO ... DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 149, STF. PRAZO ... PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 0001987-56.2006.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2014
... Assunto : Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... Trata de apelação cível interposta por ELZA MARIA DOS ... SANTOS ... AÇÃO ANULATÓRIA ... DE PARTILHA AMIGAVEL CUMULADA ... COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... NULIDADE DA PARTILHA ... PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA ...
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Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
... as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de investigação de paternidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0043978-50.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
... invalidação da cessão de direitos hereditários cumulada com petição de herança e obrigação de fazer, a Sexta Câmara de Direito Civil assim ...
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Acórdãos nº 2141812-06.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Petição de herança distribuída por dependência à ação de ...
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Processo nº 0022272-90.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Acórdão nº 104902 de Primeira Turma, 21 de Junio de 1985
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REEXAME DE PROVA VEDADO PELA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, PETIÇÃO, CUMULAÇÃO DE AÇÕES ... CAUSA JUDICIAL, PROCEDENCIA ... -
Acórdão nº 0000059-76.2006.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
... Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c petição de herança ... contra a qual foram interpostas duas apelações ... Em ...
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Acórdãos nº 1004900-58.2016.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS (PETIÇÃO DE HERANÇA) Sentença que a julgou procedente por ...
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Acórdão Nº 0020098-49.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE HERANÇA . Caso em que o veículo penhorado nos autos encontra-se listado no rol de bens do processo de inventário do de cujus que vivia em união estável com a executada e que detinha a propriedade do bem móvel. Em regra, cabível ao caso o deferimento de penhora sobre direitos e ações da executada nos autos do processo de...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE HERANÇA. Caso em que o ... -
Acórdão nº 1015725-34.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Herança c/c Nulidade de Inventário Negativo – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – insurgência contra decisão que não acolheu as prejudiciais – prazo prescricional – sentença com TRÂNSITO em julgado que reconheceu a PATERNIDADE - INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADA - decisão mantida – recurso DESprovido.“A prescrição da ação de petição de herança
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Decisão Monocrática nº 50000651420148210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO ANULATÓRIO DE ESCRITURA PÚBLICA E PETIÇÃO DE HERANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA E DO TRIBUNAL PLENO. O RECURSO QUE VERSA PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES, COM REFLEXOS...
... AÇÃO COM PEDIDO ANULATÓRIO DE ESCRITURA PÚBLICA E PETIÇÃO DE HERANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50002762120178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... RELATOR: Juiz de ...
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Acordao N° 1346325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Competência para conhecer e julgar ação de investigação de paternidade c/c petição de herança é de ordem territorial e, por conseguinte, de natureza relativa, razão por que não pode ser...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. COMPETÊNCIA ... TERRITORAL. NATUREZA RELATIVA. CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0026.08.034550-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
SUCESSÕES - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - PRETERIÇÃO DE HERDEIROS QUE NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO DE ARROLAMENTO- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO QUINHÃO NÃO RECEBIDO - NOMEAÇÃO DA AÇÃO COMO DE INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO NOME DADO A AÇÃO - CABIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DISPENSA DA RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO...
... ÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO NOME DADO A AÇÃO - CABIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DISPENSA DA ... -
Acórdão Nº 0061000-33.2005.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO . Segundo disposto na Súmula n.º 375 do STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. ". No caso em exame, não há sequer indício da má-fé daquele que, por cessão condicional, recebeu os bens da herança do genitor do sócio executado. Negado provimento ao Agravo de...
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Segundo disposto na Súmula n.º 375 do STJ, "O ... má-fé daquele que, por cessão condicional, recebeu os bens da herança do genitor do sócio executado. Negado provimento ao Agravo de Petição ... -
Acórdãos nº 2111074-69.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... PETIÇÃO DE HERANÇA C.C. NULIDADE DE PARTILHA – Inconformismo ...