petição herança
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Acórdãos nº 1042126-49.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... petição de herança Apelantes: Ailton Lopes, Sirlene Lopes, Wellington ...
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Acórdãos nº 2064220-80.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Cumprimento de sentença. Petição de herança. Decisão que indeferiu efeito suspensivo ...
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Acórdão Nº 0701772-14.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... nos autos da ação de filiação socioafetiva "post mortem" c/c petição de ... herança e expedição de alvará, julgou improcedente a pretensão ...
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Decisão Monocrática nº 50020601320218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, POR FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR E POR INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE OS PEDIDOS DA APELANTE JÁ FORAM NEGADOS EM AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL CORRETA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE...
... EM QUE OS PEDIDOS DA APELANTE JÁ FORAM NEGADOS EM AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL ... -
Processo nº 0128863-25.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – AUTORA QUE ...
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Decisão Monocrática nº 50000816520208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os...
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM c/c petição de herança. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50075222520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO" DE HERANÇA COMINADA COM ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0807066-35.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA E ... PETIÇÃO DE HERANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO ... SANEADOR. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002499-15.2008.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO REPARATÓRIO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS (PESSOAS FÍSICAS). PRELIMINAR. PRETENSÃO DE AMPLA OBTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA RETROATIVA AO PRIMEIRO GRAU. ALEGADA A INCAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO. PARCIAL ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE...
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Do direito das sucessões
... e testamentário, é sucessor universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a título singular: neste caso ... 735 do CPC], petição de herança, indignidade, entre outras) aplica-se tal dispositivo, como ...
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Acórdão Nº 0174390-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE ... HERANÇA. PRESCRIÇÃO. PATERNIDADE CONHECIDA. INÍCIO DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0805219-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PERSEGUIDA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS QUE LEGITIMAM A CONCESSÃO DA TUTELA REQUESTADA. O DIREITO PERSEGUIDO PELA AUTORA SE TRATA DE MERA EXPECTATIVA,...
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST ... MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E TUTELA DE ... URGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU ... -
Processo nº 0043725-14.2012.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Petição de Herança Entre Irmãos, Filhos de Mães Diferentes. Esboço de Partilha por Ambos Subscrito Visando Ao Inventário Extrajudicial. Réu Que, a Despeito Do Acordo, Adjudicou Extrajudicialmente Os Bens Do Monte, Ao Argumento de Terem Sido Adquiridos Pela Própria Mãe, Antes Da Celebração Do Casamento. Pedido Condenatório Ao Pagamento de 25% de Um Imóvel Sonegado e Do Bem...
... Apelação Cível. Petição de herança entre irmãos, filhos de ... -
Acórdão Nº 5018654-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVANTE QUE MANTINHA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA GENITORA DO FALECIDO SEM A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO RECONHECIDO À PARTE AGRAVANTE. COEXISTÊNCIA COM USUFRUTO VITALÍCIO DE TITULARIDADE DA PARTE AGRAVADA. DETERMINAÇÃO DE USO COMUM DO IMÓVEL,...
... ção Declaratória de Anulação de Ato Jurídico C/C Pedido de Petição de Herança", movida por si em face de Adalice Ceccato Bertoli, indeferiu ... -
Decisão Monocrática nº 50015543720218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, POR FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR E POR INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE OS PEDIDOS DA APELANTE JÁ FORAM NEGADOS EM AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL CORRETA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALTA SUPERVENIENTE DO...
... em que os pedidos da apelante já foram negados em ação de petição de herança, cuja decisão já transitou em julgado, razão pela qual ... -
Decisão Monocrática nº 50262220720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo...
... socioafetiva post mortem com retificação de registro civil c/c petição de herança. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NO REGISTRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50142417820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
... PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO PREJUDICADO. ... o agravo de instrumento visa a ...
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Decisão Monocrática nº 50489966520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
... reconhecimento e dissolução de união estável post-mortem c/c petição de herança. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA ... -
Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... impugnado teve por objetivo fraudar lei imperativa (direito à herança), enquadrando-se na hipótese do art. 166, VI, do CC ... Não há dúvida ... o tema tratado nesta demanda não esteja relacionado à petição de herança, e sim à nulidade de escritura pública de ...
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Decisão Monocrática nº 50157661920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA ANOS A CONTAR DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA. 2. NO CASO EM EXAME, MISTER REFERIR, A TÍTULO DE ARGUMENTAÇÃO, AINDA QUE NÃO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, OS FILHOS EXCLUÍDOS DO
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... ... -
Acórdão nº 1006811-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006811-73.2023.8.11.0000AGRAVANTE:MARINETE GOMES DE BRITOAGRAVADA:MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – DECISÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESPÓLIO – PEDIDO PARA RETIRADA DAS RESTRIÇÕES DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS – INDEFERIMENTO – BENS SUJEITOS À PARTILHA – DIREITO DA AUTORA – ÚNICA HERDEIRA – ART. 1.811
... -73.2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Petição de Herança, Alienação Judicial, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ... -
Acórdão Nº 0000011-94.2018.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-11-2019
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE ASCENDENTES A DESCENDENTE. ... , é passível de penhora o bem imóvel doado em adiantamento de herança pelos executados a seu descendente, mesmo que em data pretérita. Agravo ...
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Decisão Monocrática nº 50083069120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
... DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL E OUTROS ...