petição herança
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Acordao N° 1238177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Petição de herança. Qualidade de herdeiro. Reconhecimento. Partilha amigável. Destinação específica dos bens do falecido. Doação. Eficácia em relação ao herdeiro reconhecido. Inexistência. Retificação integral. Imposição. Proteção da meação. Sede adequada. Inventário. Encargos sucumbenciais. Divisão em parte iguais. Medida de indisponibilidade. Manutenção. 1. A ação de petição de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. QUALIDADE DE HERDEIRO ... RECONHECIMENTO. PARTILHA ... -
Acórdãos nº 1031240-15.2021.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2022
... Petição de herança. Insurgência contra r. sentença que anulou a ...
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Acórdãos nº 0019961-63.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Julio de 2019
... Ação de petição de herança. Julgada a ação de inventário. Prevenção ...
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Acórdão Nº 0020251-10.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... TRANSMISSÃO DA TOTALIDADE DA HERANÇA – INDEFERIMENTO ... DA PETIÇÃO INICIAL – LITISPENDÊNCIA E AUSÊNCIA ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... CF art. 5º XXX – “É garantido o direito de herança” ... DA SUCESSÃO EM GERAL ... Veja arts. 6º , 26 a 39, 80, II, ... efeitos patrimoniais se submetem às regras previstas para a petição da herança” ... Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados ... -
Acórdão nº 1006153-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – PETIÇÃO DE HERANÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – RENÚNCIA DOS ÚNICOS HERDEIROS DA MESMA CLASSE EM FAVOR DO MONTE MOR ELBORADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA LAVRADA EM CARTÓRIO – RENÚNCIA ABDICATIVA - PRETENSÃO DO AUTOR, FILHO DE UMA DAS...
... -62.2019.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Petição de Herança]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma ... -
Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
... IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE ... DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO ... ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE ... HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5301144-36.2018.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS E INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há falar em cerceamento de defesa, em virtude do abreviamento da fase instrutória e do julgamento antecipado da lide, haja vista que o litígio versa basicamente sobre matérias de direito (reconhecimento da preterição de herdeira...
... EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ... NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS E ... -
Acórdão Nº 0304469-98.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Sandra Raimundo ajuizou ação de petição de herança c/c nulidade de inventário e habilitação em sobrepartilha, ...
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Acórdãos nº 0020513-19.2013.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... Ação de petição de herança. Insurgência contra sentença de procedência ...
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Decisão Monocrática N° 07013598620218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL. PRETERIÇÃO DE
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Acórdãos nº 0001009-63.2012.8.26.0620 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Ação de petição de herança Autora, filha adotiva de casal divorciado, que ...
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Decisão Monocrática N° 07121176020218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. AÇÃO REAL E UNIVERSAL. SENTENÇA CITRA PETITA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. NECESSIDADE...
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Acórdão Nº 0804517-52.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE C/C RESERVA DE QUINHÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INDISPONIBILIDADE E INALIENABILIDADE. TESE DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DE 10 ANOS CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DEAGRAVO DE...
... Agravo de Instrumento n. 0804517-52.2021.8.02.0000 ... Petição de Herança ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ... -
Acórdãos nº 2152001-09.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Petição de herança. Cumprimento de sentença. Decisão que ...
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Acórdão Nº 0735456-72.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... INVENTÁRIO/PARTILHA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... nos autos da ação de petição de herança c/c abertura de inventário/partilha, extinguiu o ... processo sem ...
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Acórdãos nº 0007854-62.2009.8.26.0541 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... PETIÇÃO DE HERANÇA As provas constantes dos autos demonstram ...
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Acórdão Nº 0000635-44.2007.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-03-2018
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA CUMULADA ... COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO PRETERIDO. NETO NA ... PROTEÇÃO DA COTA-PARTE ...
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Acordao N° 1392923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de anulação de partilha e petição de herança. Correção da autuação. Princípio pas de nullité sans grief. Concessão de efeito suspensivo e tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia do recurso autoral. Ausência de interesse recursal. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora....
... APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRINCÍPIO PAS ... DE NULLITÉ SANS ... -
Acórdão Nº 0300528-93.2017.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... Helio David Vieira Figueira dos Santos ... CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... E ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4002695-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2019
... Ação de Petição de Herança c/c anulatória de partilha e antecipação de tutela, ...
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Acórdão Nº 0068881-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-05-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ... PETIÇÃO DE HERANÇA – INSURGÊNCIA. DEMANDA QUE DISCUTE ... A VALIDADE DOS ATOS ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... ção socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança. 2019. Trabalho Monográfico (Graduação em Direito). Universidade ... e passiva de tais ações, assim como o prazo prescricional para petição de herança e outras eventuais questões advindas da multiparentalidade ...
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Acórdão Nº 0048801-78.2023.8.16.00140010171-84.2022.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... QUANTO À PETIÇÃO DE HERANÇA NA ABERTURA DA SUCESSÃO. MATÉRIA TRATADA ... EXPRESSAMENTE ...