petição herança
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Acórdão nº 52216075820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...
... ção de paternidade socioafetiva “post mortem” cumulada com petição de herança, arrolamento de bens, retificação de registro civil e pedido ... -
Acórdão Nº 5059297-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULAÇÃO DE PARTILHA E DEVOLUÇÃO DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NAS MATRÍCULAS DE TODOS OS IMÓVEIS DAS EMPRESAS RÉS. RECURSO DE UMA DELAS. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. APARENTE DIREITO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA OU AO MENOS DE COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL...
... mortem foi reconhecida como filha de Célio Grijó, coautor da herança inventariada na ação 0023507- 43.2007.8.24.0020.Vê-se dentre os pais pedidos contidos na petição que deu início à "ação de petição de herança c/c anulação de ... -
Acordao N° 1626786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial cumulado com reconhecimento de união estável post mortem e petição de herança e antecipação de tutela. Anotação da existência de ação de nulidade na matrícula dos imóveis partilhados. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a
... ESTÁVEL POST MORTEME PETIÇÃO DE HERANÇA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5080338-68.2019.8.09.0005 da 5ª Câmara Cível, 18-05-2023
... Pedro Henrique Guarda Dias, nos autos da Ação de Petição de Herança ... (nominada como Embargos de Terceiro), proposta por IROAN ...
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Decisão Monocrática nº 51573309620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...
... ção de investigação de paternidade "post mortem" cumulada com petição de herança e arrolamento. dna. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A ... -
Acórdão Nº 0003626-85.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
OPOSIÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRA PREJUDICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESES NÃO OCORRENTES. MÉRITO. AÇÃO PRINCIPAL QUE VISA O RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE DO TITULAR DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIG) AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE. ENTRETANTO, EXISTÊNCIA DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA AÇ
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Acordao Nº 169685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA C/ PETIÇÃO DE HERANÇA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA COMPROVADA. FILIAÇÃO RECONHECIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que...
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Acórdão Nº 0058793-08.2023.8.16.00000048236-30.2021.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-08-2023
... PETIÇÃO DE HERANÇA. ACÓRDÃO QUE ... CONHECEU EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, ...
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Acordao N° 1437958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Apelação cível. Petição de herança. Direito real de habitação. Art. 1. 831 do código civil. Companheira supérstite. Direito reconhecido. Conjunto da postulação. 1. Evidenciada a relação de pertinência e de especificidade entre o recurso e as razões da sentença impugnada, não há falar em violação ao princípio da dialeticidade. 2. Como determina o § 2º do artigo 322 do código de...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. DIREITO REAL DE ... HABITAÇÃO. ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdãos nº 1008278-28.2018.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... PETIÇÃO DE HERANÇA Reconhecimento de paternidade post mortem ...
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Acórdão Nº 0000119-35.2013.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Desembargador Fernando Tourinho de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO ... PROCESSO DE ...
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Acordao Nº 165695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA INCONCLUSIVO NÃO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Em casos de exame pericial de DNA inconclusivo, não apontando com segurança a relação de consanguinidade entre a parte autora e o suposto pai, já falecido; inexistência de prova documental hábil e sendo a prova...
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Acórdão nº 0002791-72.2012.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – INSURGÊNCIA CONTRA O MARCO INICIAL DEFINIDO PELA SENTENÇA – CONJUNTO PROBATÓRIO COMPOSTO POR TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS QUE RATIFICAM A CONCLUSÃO SENTENCIAL – REEXAME DE PROVAS – RATIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO SENTENCIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Insuficiente a documentação para comprovar o marco inicial...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – INSURGÊNCIA CONTRA O MARCO INICIAL DEFINIDO PELA ... -
Acórdãos nº 1002765-40.2014.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. FALTA DE ...
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Acórdãos nº 3002370-75.2013.8.26.0411 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Lotes de terreno cuja posse foi deixada em herança aos autores e a outros herdeiros Ação de usucapião ... Réus que haviam ajuizado anteriormente ação de petição de herança, cobrando a parte a eles devida Sentença ...
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Decisão Monocrática nº 50082687920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A GENITORA NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO. CASO DOS AUTOS EM QUE A GENITORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE...
... Com ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. pedido de fixação de alimentos avoengos. descabimento ... - Acórdãos nº 0000368-26.2014.8.26.0452 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 0010073-28.2023.8.16.01880031099-75.2021.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... DA AUTORA DA HERANÇA. PETIÇÃO DOS REQUERENTES QUE NÃO FOI ... CLARA A RESPEITO ...
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Acordao N° 1413400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processo civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de petição de herança. Pedido de invalidade da partilha judicial. Preterição de herdeiro necessário. Prescrição. Termo inicial. Art. 186 do cc. Violação do direito. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastada. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL ... PRETERIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000386-91.2015.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... Pretensão indenizatória fundada em direito de petição de herança. Reconhecimento da prescrição na origem, ...
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Acordao Nº 169757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA C/ PETIÇÃO DE HERANÇA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA COMPROVADA. FILIAÇÃO RECONHECIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que...
- Acórdão Nº 5013167-41.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Acordao N° 1305643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Interesse do distrito federal. Competência da vara de família e de órfãos e sucessões. A competência para a propositura e tramitação da ação que visa o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem é do juízo cível, de família e de órf
... E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... HERANÇA. INTERESSE DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE ... -
Acórdãos nº 0000126-82.2013.8.26.0620 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ário até definição da ação principal de petição de herança No âmbito da ação de petição de herança, ...
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Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... mortem c/c declaratória de nulidade de partilha e petição de herança, ainda no ano de 2008, em face de AFM (ESPÓLIO) e ... Narrou ...