petição herança
- Acórdão Nº 0309276-21.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0312500-98.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0016160-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-09-2022
... POST MORTEM ... PRESCINDIBILIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À CONSTATAÇÃO DA ... QUALIDADE DE ...
- Acórdão Nº 0810128-27.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Decisão Monocrática nº 50067853120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. CONVIVÊNCIA MORE UXORIO E AFFECTIO MARITALIS NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA...
... ação de reconhecimento de união estável, cumulada com petição de herança. convivência more uxorio e AFFECTIO MARITALIS não ... -
Acórdão nº 50003226120148210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE E DO PROCURADOR. INTERVENÇÃO DA OAB/RS COMO AMICUS CURIE. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 85, § 2°, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... autos da ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança e nulidade de inventário e partilha ajuizada contra ARCINDO ... -
Acórdãos nº 0005789-54.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... : Manuel Araújo Pinto e Hortência Martins Pinto PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006605-36.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO POR TERMO NOS AUTOS. VICIOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVADOS. FALTA DE CONFIGURAÇÃO DO ART. 849 DO CÓDIGO CIVIL. PARTE INCAPAZ REPRESENTADA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL E CAPAZ À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO COM PARECER FAVORÁVEL. MELHOR...
... DIREITO SUCESSÓRIO E ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO ... POR ... -
Acórdão Nº 0000004-36.2016.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA DA EX-CÔNJUGE CASADA PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO ANTERIOR AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO EXEQUENTE. Situação em que os bens penhorados pela terceira embargante foram adquiridos por herança, quando a referida embargante era casada em regime de comunhão parcial de bens com o ex-sócio da empresa...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA DA EX-CÔNJUGE ... -
Acórdão Nº 0009639-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Cautelar De Sequestro De Bens Em Caráter Liminar C/C Pedido De Herança C/C Perdas E Danos Materiais C/C Danos Morais”, promovida por FERNANDA ... pelo juízo a quo , o prazo prescricional aplicável à petição de herança e ação de anulação de partilha, é de 10 (dez) anos, ...
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Acórdão nº 1006811-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DESPROVIDO – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AMPLAMENTE EXAURIDA – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão e a contradição apontadas pela...
... 11.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Petição de Herança, Alienação Judicial, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ... -
Acórdão Nº 0804794-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
... Agravo de Instrumento n. 0804794-68.2021.8.02.0000 ... Petição de Herança ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ...
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Acórdão Nº 0011708-86.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C ... /C PETIÇÃO DE HERANÇA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0300029-89.2019.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO POR INOBSERVÂNCIA DO ART ...
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Acordao N° 1226212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelações. Civil e processual civil. Ação de petição de herança. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Anulação da partilha. Restituição dos bens do acervo hereditário. Posse dos herdeiros. Má-fé não constatada. Distribuição proporcional das verbas sucumbenciais. Viabilidade. Honorários. Apreciação equitativa.
... APELAÇÕES. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM ... -
Acórdãos nº 2212140-58.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... COMARCA: LIMEIRA JUIZ: GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA AÇÃO: PETIÇÃO DE HERANÇA VOTO Nº 20124 PETIÇÃO DE HERANÇA – CUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 1025187-23.2019.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Nunes Apelada: Vera Lucia Machado Rezende de Mello PETIÇÃO DE HERANÇA- Autora que alega ser companheira do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155679520194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815567-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALCEU CORREIA ADVOGADO: Pedro Antonio Da Silva Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP 1.141.990/PR. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO É O ÚNICO A...
... ano de 2008, deu entrada no inventario para partilhar a referida herança, quando na época não tinha nenhum conhecimento a respeito desse processo ... Id. 4050000.18955094) ... Petição atravessada pelo agravante reiterando o pedido de suspensão do leilão ... -
Acórdão nº 1020074-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-01-2024
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DESPROVIDO – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AMPLAMENTE EXAURIDA – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão e a contradição apontadas pela...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DESPROVIDO – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – TENTATIVA ... -
Súmula nº 149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
... A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MAS NÃO O É A DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... Data de Aprovação: ... Sessão Plenária de ...
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Relatório e Voto com número 5204622-39.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ECONOMIA E À CELERIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O procedimento de inventário é ação de jurisdição voluntária cujo objeto se restringe na formalização da sucessão hereditária, conforme prescrições contidas no artigo 610 e seguintes do CPC/15. 2. Inexistindo...
... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ECONOMIA E À ... -
Acórdãos nº 1008809-86.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... BRANCO SOBRINHO VOTO Nº 10.218 APELAÇÃO Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de Inventário Extrajudicial ...
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Acórdão Nº 0050112-17.2021.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA E ... ANULAÇÃO DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0024203-72.2012.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Prolator: Fernando Cesar do Nascimento VOTO nº 6530 PETIÇÃO DE HERANÇA. Averbação da partilha de bens, deixados pela ...
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Acórdãos nº 2209300-12.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, VISLUMBRANDO QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO PARA ... DA SUCESSÃO ANTERIOR AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA PROMOVIDA PELO HERDEIRO REQUERENTE. Recurso em face de ...