petiçao inicial açao rescisoria
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Acórdão nº AR 3179 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.179 - SP (2004⁄0126181-6) ... AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - ADITAMENTO - PEDIDO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0417927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... INÉPCIA DA INICIAL". ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE ... TODAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0189577-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO DE AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, SEM RESOLUÇÃO ... que a agravante alega, desde a petição inicial da ação rescisória, terem sido violados pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-109-89.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1930-94.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUTARQUIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO PROVIMENTO. 1. O autor - autarquia estadual -, ao ajuizar a ação rescisória, não efetuou o depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, em atenção ao preceito insculpido no artigo 836 da CLT, razão pela qual o Tribunal Regional de origem ratificou a
... GMCB/jvf RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUTARQUIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ... a decisão que indeferiu a petição inicial da ação rescisória e extinguiu o processo, sem ... -
Acórdão nº 2011/0000157-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. OPORTUNIDADE DE EMENDA. OBRIGATORIEDADE. 1. Na ação rescisória, faltando o pedido de novo julgamento, quando este se revele obrigatório, cabe ao relator, nos termos do art. 284 do CPC, determinar a intimação do autor para que emende a petiç
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE NOVO ... EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. OPORTUNIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-14675-77.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. O entendimento desta Corte segue no sentido de que recurso ordinário interposto contra decisão monocrática que indefere liminarmente a ação mandamental pode ser recebido como agravo regimental, ante o princípio da fungibilidade recursal
... ÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE PETIÇÃO ... sequencial nº 1, indeferiu a petição inicial da ação rescisória e extinguiu o processo, sem ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1279229 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-124000-95.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO RESCINDENDA EM QUE NÃO EXAMINADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA POR EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO. Nos termos do artigo 127, -caput-, da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a...
... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ... ério Público do Trabalho na petição inicial da presente ação rescisória, a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43900-65.2011.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não comporta conhecimento o recurso ordinário, por total ausência de fundamentação, se a parte recorrente limita-se, em linhas gerais, a renovar as alegações expendidas na petição inicial da ação rescisória,...
... AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... as alegações expendidas na petição inicial da ação rescisória, sem, contudo, infirmar a ... -
Acórdão nº REsp 1007512 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE QUESTÃO DE FATO RELATIVA À EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. De acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1256100-51.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ARTIGOS 5º, INCISO XXXV, E 93, INCISO IX, DA CF/88. VIOLAÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o próprio autor, na petição inicial da ação rescisória, afirma que "é certo que o Autor, no momento oportuno, deixou de apresentar Embargos Declaratórios, objetivando sanar a omissão, porém, houve negativa de prestação jurisdicional no referido...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ARTIGOS 5º, INCISO XXXV, ... Se o próprio autor, na petição inicial da ação rescisória, afirma que "é certo que o ... -
Acórdão nº 2013/0385871-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MATRÍCULA. CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. INDEFERIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO REGULAR. ADVOGADOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. DISSÍD
... ÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA". PRETENSÃO. ... CARACTERIZAÇÃO. ... AUS\xC3" ... INICIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-305/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESAS DO ... MESMO GRUPO ... ENUNCIADO Nº ... 129 DO TST. PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão originalmente proferido em Ação Rescisória ajuizada para discutir os honorários ... anexou as seguintes cópias: a) petição inicial e acórdão proferido na Ação Rescisória (fls ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... TÍTULO III ... Da ação rescisória de sentença ... Art. 798. Será nula a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1200-09.2008.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - EMENDA À INICIAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NO PRAZO ASSINADO PELO RELATOR NO TRT. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A petição inicial da ação rescisória não foi instruída com a certidão de trânsito em julgado. Intimada para sanar a irregularidade, a Autora não cumpriu a diligência no prazo assinado pelo Relator no...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - EMENDA À INICIAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 2004/0010678-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.027 - CE (2004/0010678-3) ... AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-327486-17.1996.5.11.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTANDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 343/STF. RETORNO DOS AUTOS. CAPITULAÇÃO COM BASE NA TESE DEFENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DO DIREITO ADQUIRIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Ministro Relator, ao prover o Recurso Extraordinário, abordou apenas a questão da Súmula n.º 343 do Supremo Tribunal Federal,...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... INICIAL. PRINCÍPIO DO DIREITO ADQUIRIDO. PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2006
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA. Para que se possa concluir pela existência de fumus boni iuris, é necessária a juntada de cópia autenticada da petição inicial da ação rescisória, conforme entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 76 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte....
... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-577/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO ... RESCISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2006
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA. Para que se possa concluir pela existência de fumus boni iuris, é necessária a juntada de cópia autenticada da petição inicial da ação rescisória, conforme entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 76 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte....
... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0177336-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO DE LITERAL ... decidiu com acerto, pois, na petição inicial da ação rescisória, a autora alega que teria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1285500/2006-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. 1. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DAS OFENSAS INDICADAS. Não há que se falar em extinção do processo sem resolução de mérito quando o relator, ao proferir decisão monocrática, afasta as violações legais indicadas na petição inicial da ação rescisória. Extinção do feito sem resolução do mérito afastada, prosseguindo-se na análise da aç
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DAS ... violações legais indicadas na petição inicial da ação rescisória. Extinção do feito sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-76400-06.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, II, DO CPC. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Pela hipótese de rescindibilidade prevista no inciso II do artigo 485 do CPC, o recurso ordinário não merece ser conhecido, porquanto, neste ponto, o Tribunal Regional, além de invocar a natureza controvertida da matéria em debate à época da prolação da decisão rescindenda,...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA". ARTIGO 485, II, DO CPC. INCOMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... inicial da ação rescisória ... 7. Violações de lei ...