petição plano verão
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Decisão monocrática Nº 42966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... Na petição inicial, o reclamante narra que ajuizou na origem ... referentes aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, entre o período de 1987 e 1991 ... dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II e valores bloqueados do Plano Collor I, ...
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Decisão Monocrática Nº 0005592-23.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... Narra o autor, na petição inicial às fls. 2/29, em resumo, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0005571-47.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... Afirma a demandante, na petição" inicial às fls. 2/25, em síntese, que ... possu\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.07.410901-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2008
... - PEDIDO GENÉRICO - INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - ILEGITIMIDADE - REJEIÇÃO - ... DO AUTOR NÃO CONSUMADA - PLANOS BRESSER E VERÃO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPC, ... DE JUNHO DE 1987 E DE JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR I - VALORES NÃO BLOQUEADOS - INCIDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 34213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... ção dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II ... Essa contenda foi objeto de ... de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II, e não Plano Verão, como é o ... seguintes termos, verbis: Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Decisão da Presidência nº 34213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... ção dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II ... Essa contenda foi objeto de ... de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II, e não Plano Verão, como é o ... seguintes termos, verbis: Trata-se da Petição n. 75530/2018 apresentada pelo Banco do Brasil e ...
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Acórdão nº 0018536-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... na época do plano" econômico, e se a data de aniversário da poupan\xC3" ... referentes ao Plano Verão ... Em sede de Impugnação, o Banco Executado ontestou o valor ... reclamado na petição inicial, sustentando ser correta a quantia de ...
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Acórdãos nº 1000754-52.2016.8.26.0619 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... expurgos inflacionários decorrentes do Plano" Verão (1989), de acordo com o descrito na peti\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... caso de a empresa ter quadro de carreira ou plano de cargos e salários, não é preciso que as ... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... 32 (Plano Verão). Os trabalhadores, na data em que ela entrou em ...
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Acórdão nº 1.0525.06.092594-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2008
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... inflacionários relativos ao período do Plano Econômico "Verão", uma vez que o ajuste de ...
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Acórdão Nº 0005394-83.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ... PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... Aduz a autora, na petição" inicial às fls. 2/27, em síntese, que ... possu\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... embargos para o Pleno e no agravo de petição ... Súmula n. 197 do TST - PRAZO (mantida) - ... Súmula n. 250 do TST - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO. PARCELAS ANTIGUIDADE E ... LEI N. 7.730/1989 (PLANO VERÃO). EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (cancelamento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0074.14.004556-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2015
... petição inicial, verifico que ela foi instruída com os ... planos econômicos implementados após o Plano Verão, sendo eles: 84,32%, 44,80% e 7,87% (para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - DIREITO DE PETIÇÃO" E DIREITO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO EM REPARTIÇ\xC3" ... ÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO ...
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Acórdão Nº 4030708-58.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... ção deve ser limitada ao correspondente do plano verão, sem incidência dos juros , cujo pedido não fez parte da petição inicial e, por conseguinte, não integra a ...
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Acórdão Nº 5023234-82.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... ção deve ser limitada ao correspondente do plano verão, sem incidência dos juros , cujo pedido não fez parte da petição inicial e, por conseguinte, não integra a ...
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Acórdão nº 1.0024.07.667996-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, MARÇO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991 - CADERNETAS ABERTAS OU RENOVADAS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS - NÃO CABIMENTO. - De acordo com o disposto no art. 295, parágrafo único, do CPC, a petição inicial é considerada inepta quando: ""I -...
... - INOCORRÊNCIA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - JUNHO DE 1987, ... 295, parágrafo único, do CPC, a petição inicial é considerada inepta quando: "I - lhe ... -
Acórdão nº 1.0024.07.541641-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. PLANOS VERÃO, COLLOR II E PARTE DO COLLOR I. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLANO COLLOR I. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. Proferida
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. PLANOS VERÃO, ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, conforme exige o art. 333, I, do CPC, de ... -
Decisão monocrática Nº 65419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... Na petição inicial, a parte reclamante narra que foi ... expurgos inflacionários provocados pelo Plano Econômico Verão em depósitos de poupança ...
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Acórdão Nº 0801460-87.2017.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-11-2019
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Acórdão Nº 0800056-58.2016.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 05-08-2019
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Acórdão Nº 0000207-40.2018.8.10.0090 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-08-2021
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Acórdão Nº 0802007-18.2015.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 30-05-2019
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Acórdão Nº 0800223-83.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-05-2022
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Acórdão Nº 0802004-28.2015.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 26-11-2018
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...