petição plano verão
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Decisão Monocrática Nº 0623434-92.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. FASE EXECUTIVA. ORDEM DE SUSPENSÃO ... -se que, na hipótese, segundo consta da petição inicial da ação ... originária a questão ali ...
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Decisão Monocrática Nº 4030708-58.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... ção deve ser limitada ao correspondente do plano verão, sem incidência dos juros , cujo pedido não fez parte da petição inicial e, por conseguinte, não integra a ...
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Decisão monocrática Nº 42966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... Na petição inicial, o reclamante narra que ajuizou na origem ... referentes aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, entre o período de 1987 e 1991 ... , referente aos valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265); ... 3) RE-RG 626.307, ...
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Acórdãos nº 4003990-30.2013.8.26.0533 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... prova da celebração do contrato de plano de expansão do seu finado marido com a ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0801676-96.2016.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2019
... probabilidade de que o autor, durante o Plano Vero, tenha mantido mera conta corrente com a ...
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Acórdão N° 0711863-70.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/11/2020
... “( ... ) A parte exequente, por meio de petição eletrônica identificada à fl. 1224, "requer a ... e dois por cento (42,72%), relativo ao “Plano Verão”, aos poupadores-clientes de todo o ...
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Acórdãos nº 2015989-61.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... de correção monetária do Plano Verão, o que foi conferido pela r ... diversos daquele pleiteado na petição inicial (relativo ao Plano Verão), se ...
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Decisão Monocrática Nº 0003706-61.2006.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2023
... de caderneta de poupança na edição do "Plano Bresser" e "Plano Verão".Requereu o ... procedente os pedidos deduzidos na petição inicial postulado pelo Walfrido Neumann ao Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0186300-27.1989.5.07.0005), 2014-02-17
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO. FIDELIDADE À ... COISA JULGADA ... concessão do reajuste do Plano Verão" (Processo 0182600-63.1991.5.07.0008: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0084.14.002180-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2015
... quais os índices da poupança seguintes ao Plano Verão e sua aplicação até o efetivo " ... Em petição de f. 65, TJ, o agravante requereu a desistência ...
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Acórdão nº 0008300-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... inflacionários de 42,72% relativos ao Plano Verão ... Segue aduzindo que consta dos dados nseridos no cálculo constantes da ... petição de cumprimento de sentença e dos demais ...
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nº 2001.33.00.005376-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2003
... 108/110, indeferindo a petição inicial e julgando extinto o processo, sem exame ... conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de ... dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor ...
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Acórdão nº 1.0145.07.405471-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2008
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APÓS A TRANFERÊNCIA DOS ATIVOS PARA O BANCO CENTRAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLANO COLLOR I - ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO - IMPOSSIBILIDADE DA RETROAÇÃO DE ATOS ... -
Decisão da Presidência nº 41893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... vista se referir o mencionado processo ao Plano Collor II, enquanto seu pleito diz respeito mente ao Plano Verão, o qual, por sua vez, é objeto do RE 626.307, no ... simples afirmação, na própria petição inicial, de insuficiência de recursos para pagar ...
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Decisões Monocráticas nº 41893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... vista se referir o mencionado processo ao Plano Collor II, enquanto seu pleito diz respeito mente ao Plano Verão, o qual, por sua vez, é objeto do RE 626.307, no ... simples afirmação, na própria petição inicial, de insuficiência de recursos para pagar ...
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Acórdão Nº 1000192-14.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-10-2020
... Consumidor – IDEC em relação ao Plano Verão, haja vista que possuía conta poupança ... formulado por ocasião da emenda da petição inicial ... Com base nesses argumentos, pede a ...
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Acórdão nº 1.0625.08.084752-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente...
... PLANO" VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUI\xC3" ... do pedido se a pretensão deduzida na petição inicial encontra admissibilidade no ordenamento ... -
Acórdão nº 1.0024.08.041725-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO DE COBRANÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SALDO EM CONTA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Tendo o poupador deduzido em sua petição inicial pedido de exibição de documentos, e tendo demonstrado a existência da relação jurídica como a titularidade de conta poupança junto a instituição ré, é...
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO DE ... ÇA.Tendo o poupador deduzido em sua petição inicial pedido de exibição de documentos, e ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Agravo de petição. Instrução Normativa n. 3/93. ( Cancelada em ... 292 ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... — Plano de cargos e salários. Descumprimento. Critérios ... 203 — Plano Verão. URP de Fev/1989. Inexistência de direito ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Direito Desportivo Internacional
... que administram um ou mais esportes no plano mundial, possuindo independência e autonomia ... ser incluído nos Jogos Olímpicos de Verão de 2024. 154 ... As federações podem ... a parte interessada apresentar uma petição ao presidente da câmara, que era o responsável ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403098-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2008
COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA - RECURSO IMPROVIDO. Se o prejuízo resultou do 'Plano Bresser', do 'Plano Verão', do 'Plano Collor I' e 'Plano Collor II',
... Se o prejuízo resultou do 'Plano Bresser', do 'Plano Verão', do 'Plano Collor I' ... de uma ação, o autor pode juntar à petição inicial documentos que considere importantes para ... -
Decisão monocrática Nº 50814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... Na petição inicial, o reclamante narra que ajuizou na origem ... ários provocados pelos Planos Econômicos Verão e Collor I ... Argumenta afronta ao decidido ... , referente aos valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265); ... 3) RE-RG 626.307, ...
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Acórdão nº 0024019-17.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das ações em que se pleiteia a incidência de expurgos inflacionários sobre títulos da dívida agrária tem início na data de seu resgate, momento em que o portador teve ciência dos índices adotados na correção monetária do título....
... ência do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor II, e dos juros moratórios e ... expurgo inflacionário relativo ao Plano Verão sobre esses títulos da dívida agrária ... reconhecido pelos próprios Autores na petição inicial do presente processo (cf. fl. 4) ... Em ... -
Acórdão nº 0024019-17.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das ações em que se pleiteia a incidência de expurgos inflacionários sobre títulos da dívida agrária tem início na data de seu resgate, momento em que o portador teve ciência dos índices adotados na correção monetária do título....
... ência do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor II, e dos juros moratórios e ... expurgo inflacionário relativo ao Plano Verão sobre esses títulos da dívida agrária ... reconhecido pelos próprios Autores na petição inicial do presente processo (cf. fl. 4) ... Em ...