peticao reconsideracao
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52740-64.2006.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Conforme fundamentos da decisão regional, o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper o prazo para interposição do agravo de petição. Nesse sentido tem se consolidado a jurisprudência desta Corte. Ressalta-se que, não
- Acórdão nº AgRg no AREsp 104259 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0200669-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº RCDESP no Ag 1393788 / TO de T4 - QUARTA TURMA
PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS ESCOADO O QUINQUÍDIO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 545 do CPC, "da decisão do Relator que não admitir o agravo de instrumento, negar-lhe provimento ou reformar o acórdão recorrido, caberá agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o...
-
Acórdão nº 2008/0264017-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115 DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática do relator que deve ser recebido como agravo regimental em homenagem aos princípios da fungibilidade...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1406752 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO PENAL. PRAZO RECURSAL DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INTENTADA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO. ÚNICO RECURSO CABÍVEL. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que, em se tratando de matéria criminal, o prazo para interposição de agravo de instrumento contra
- Acórdão nº 2007/0215209-4 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000629-72.2010.5.06.0020 (00340-2007-020-06-00-7)), 28-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais. Agravo de petição que
- Acórdão nº PET no AgRg no Ag 809075 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0288450-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº PET no AREsp 16033 / SC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0028312-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0126731-1 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38700-55.1981.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38700-55.1981.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
-
Acórdão Nº 0020391-97.2020.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Sendo informada pelo MM. Juízo a quo a reconsideração da decisão agravada, com mudança dos critérios de rateio entre os exequentes de forma a coincidir com aquele defendido pela agravante, resta prejudicado o exame do recurso.
-
Acórdão nº RCDESP no AgRg no Ag 1412980 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DIGITAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. NÃO CONHECIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- A falta de certificação digital do advogado subscritor da petição do regimental acarreta a inexistência...
- Acórdão nº 2006/0242244-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0233296-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0264580-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0121835-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2005/0103187-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte é manifestamente inadmissível a interposição de petição com pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, por se tratar de erro grosseiro. Precedentes.2....
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0048500-28.2006.5.06.0121), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da data em que a parte interessada tomou ciência da decisão motivadora da irresignação. Agravo de...
- Acórdão nº 2007/0148091-7 de T2 - SEGUNDA TURMA