petição sumário
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nº 1998.01.00.056525-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição inicial, posto que o rito comum ...
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nº 1998.01.00.056524-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição inicial, posto que o rito comum ...
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Acórdãos nº 0002469-19.2013.8.26.0081 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... ÃO ENTRE CAMINHÃO E BICICLETA PROCEDIMENTO SUMÁRIO ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVE SER APRESENTADO COM A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
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Acórdão nº 0000254-09.2013.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. Por se constituir em ação de rito sumário especial,
... APELO NÃO PROVIDO. Por se constituir em ação de rito sumário especial, em que é incabível qualquer dilação probatória, o mandado e segurança deverá ter sua petição inicial devidamente instruída com prova pré-constituída da ofensa a ... -
Acórdãos nº 2182681-79.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... de trânsito - Ação indenizatória - No rito sumário, as partes devem especificar as provas que pretendem zir na petição inicial e na contestação (artigos 276 e 278, do CPC), não ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de ... ção de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os ...
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Acórdãos nº 2072606-65.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Decisão interlocutória determinando a emenda da petição inicial a fim de converter a ação de alvará judicial em lamento sumário. Espólio que, mediante a concordância de todos os herdeiros, ...
- Acórdãos nº 0014970-88.2012.8.26.0291 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07195766320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por L.F.S.R. em favor de N.M.C., visando, liminarmente, a revogação de eventual mandado de prisão expedido em desfavor do paciente. Compulsando os autos, verifica-se ter a impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator. Assim, faculto à impetrante a emenda da petição inicial do presente HC, no prazo de 05 dias, sob pena de seu indeferimento sumário, a...
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Acórdão nº 1.0024.05.732119-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2005
... - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - QUALIFICAÇÃO DA PARTE INCOMPLETA - ...
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Decisão Monocrática Nº 4008205-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2020
... o meio utilizado e viável a conversão para arrolamento sumário, determinou que os requerentes aditassem a inicial "promovendo a ... petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único), ajustando o procedimento para ...
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Decisão Monocrática Nº 4009773-94.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2019
... tenho que o pleito antecipatório não merece exame neste momento sumário. É que o pano de fundo do reclamo diz justamente quanto ao recebimento da petição inicial, sem exame pelo relator da questão da urgência, em que pese os ...
- Processo nº 0048698-47.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática N° 07169342020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA em favor de IAGO ROCHA LOUZEIRO, visando, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Compulsando os autos, verifica-se ter o impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator ou outras peças imprescindíveis à análise do writ, pois apenas juntou documentos pessoais do paciente. Assim, faculto ao impetrante a emenda da...
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Decisão Monocrática N° 07172434120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por HUGO SARAIVA GONÇALVES e OUTROS em favor de JOSUÉ CALEBE RIBEIRO SANT ANNA, visando, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Compulsando os autos, verifica-se terem os impetrantes deixado de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer peças imprescindíveis à análise do writ. Assim, faculto aos impetrantes a emenda da petição inicial do presente HC,
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Decisão Monocrática N° 07031524320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES E OUTRO em favor de RAPHAEL XAVIER TELES. Requer, liminarmente, o recolhimento de mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, pendente de cumprimento. Compulsando os autos, verifica-se terem os impetrantes deixado de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer outras peças imprescindíveis à análise do writ. Assim,...
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Decisão Monocrática N° 07033602720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por TAMYRES RODRIGUES PACÍFICO BARBOSA em favor de FRANCISCO AURÉLIO DA SILVA SALES, visando revogar prisão preventiva ou concedida liberdade provisória com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas. Compulsando os autos, verifica-se ter a impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer outras peças imprescindíveis à análise do writ....
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Acórdãos nº 2202605-13.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... ão de ofício pelo julgador para o procedimento sumário Determinação de emenda da petição inicial em ...
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Decisão Monocrática N° 07289319720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por MIRIAN SOUZA CASTRO em favor de JAMILSON AMANCIO BRAGA. Requer, liminarmente, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Compulsando os autos, verifica-se ter a impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer outras peças imprescindíveis à análise do writ. Assim, faculto à impetrante a emenda da petição inicial...
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Decisão Monocrática N° 07019491220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RENATA ANDRADE SILVA em favor de LUCAS RYAN GUALBERTO COSTA MAXIMO, visando, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Compulsando os autos, verifica-se ter a impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer outras peças imprescindíveis à análise do writ. Assim, faculto à impetrante a emenda da petição inicial do presente Habeas...
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Acórdãos nº 2092656-20.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 276 do CPC, que impõe que no procedimento sumário o rol deve vir com a petição inicial Recurso ...
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Acórdãos nº 0000362-05.2010.8.26.0696 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art. 278, §1º). Mutatis ...
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Acórdão nº 1.0569.14.002962-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRAÇA DE CORRETAGEM - CONVERSÃO EM RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL - ROL DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.-"Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.".- Quando o magistrado determina a conversão do rito ordinário