petição sumário
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Decisão Monocrática N° 07498232720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por GLÁUCIA TABOSA MENDES e outros contra a decisão (ID 177292659 dos autos de origem) que, nos autos de arrolamento sumário (processo n.º 0727709-22.2022.8.07.0003), determinou a emenda da petição inicial para apresentação de novas procurações. Em suas razões recursais (ID 53674676), os agravantes/autores alegam, em síntese, que todos os...
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Acórdão nº 1024527-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECEBIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES MUNICIPAIS – PREFEITO E SECRETÁRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR – HABITUALIDADE – FALTA DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DA JORNADA –
... inicial, se o autor se expressa com clareza e coerência, na petição inicial, de modo a permitir que a parte adversa tenha plena compreensão ... petição inicial da Ação Civil Pública se baseará em juízo sumário de admissibilidade, não sendo necessária, nessa fase, a prova ... -
Acordao N° 1260193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Inventariante. Renúncia. Inércia dos demais herdeiros. Extinção sem resolução do mérito. Possibilidade de nomeação de inventariante judicial ou pessoa idônea. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 660 do cpc prevê que no arrolamento sumário, os requerentes podem indicar o inventariante na petição inicial e sem necessidade de observar a ordem
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INVENTARIANTE ... RENÚNCIA. INÉRCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. EXTINÇÃO ... inventariante na petição inicial e sem necessidade de observar a ordem estabelecido no artigo 617, ... -
Processo nº 0012040-51.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... CONSOANTE ... ESPECIFICIDADE DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ... SENTENCIADOS QUANDO O CPC-2015 ENTROU EM ... /A, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na petição ... inicial (index 3), nos seguintes termos: ...
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Acordao N° 1336380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cheque. Recusa imotivada de pagamento. Comprovação. Desnecessidade. Peculiaridades do caso concreto. Falecimento do emitente. Processo de inventário. Abertura. Ausência de ativos financeiros do de cujus a partilhar. Apresentação das cártulas. Instituição financeira sacada. Ausência de utilidade prática. 1. A controvérsia...
... 3. A parte Exequente juntou cópia da petição inicial do processo de inventário (arrolamento sumário) ... do emitente ... -
Acordao N° 1336381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Recusa imotivada de pagamento. Comprovação. Desnecessidade. Peculiaridades do caso concreto. Falecimento do emitente. Processo de inventário. Abertura. Ausência de ativos financeiros do de cujus a partilhar. Apresentação das cártulas. Instituição financeira sacada. Ausência de utilidade prática. 1. A controvérsia delineada...
... 3. A parte Exequente juntou cópia da petição inicial do processo de inventário (arrolamento sumário) ... do emitente ... -
Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Decisão Monocrática Nº 4008205-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... o meio adequado e que viável a conversão para arrolamento sumário, determinou que os requerentes aditassem a inicial "promovendo a ... petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único), ajustando o procedimento para ...
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Acórdão Nº 0015904-70.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRRESIGNAÇÃO DO ... BANCO – ALEGAÇÃO DE INDERIMENTO ...
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Acórdãos nº 0023203-74.2013.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... Indeferimento sumário da petição inicial. Descabimento. Provimento da ...
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Acórdão nº 0021957-57.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Marzo de 2015
... SEGURANÇA ... Por se constituir em ação de rito sumário especial, o mandado ... de segurança deverá ter sua petição inicial ...
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Acordao N° 1418262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Indeferimento. Legitimidade passiva. Herdeiros. Verificação. Petição de herança. Filho reconhecido em investigação de paternidade post mortem. Partilha anterior arbitrada em arrolamento sumário. Único imóvel inventariado. Restituição de quinhão hereditário. Retificação da partilha. Possibilidade. 1. O recolhimento...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS ... VERIFICAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. FILHO RECONHECIDO EM INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE POST ORTEM. PARTILHA ANTERIOR ARBITRADA EM ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO. RESTITUIÇÃO DE ... QUINHÃO HEREDITÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07025122420208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, nos autos da ação de arrolamento sumário proposta por MIRIAM CRISTINA SALOMÃO DEOLINDO e outros. Na petição inicial, Maria Salomé Abrão propôs ação de inventário em decorrência do falecimento de sua filha, Maria Elizabeth Abrão. No...
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Acórdãos nº 2150044-07.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... correção monetária nos cálculos que instruem a petição inicial. Cálculo das parcelas que, em exame sumário, ...
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Acórdão Nº 0706359-98.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-06-2013
... EMENDA À INICIAL PARA CONVERSÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO ... PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA ... procedimento ordinário em sumário, ficando a parte autora ... impedida de realizar prova testemunhal ou ...
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Acordao N° 1263868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito processual civil. Apelação. Petição de interposição. Nova qualificação das partes. Desnecessidade. Fazenda pública. Inventário e partilha. Arrolamento sumário. Interesse recursal. Homologação e expedição do formal de partilha. Prova da quitação dos tributos. Desnecessidade. Sentença mantida. I. A qualificação das partes nos autos supre a exigência formal contida no artigo 1010, inciso i,...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO. NOVA ... QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. ENDA PÚBLICA. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INTERESSE RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO E ... EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE ... -
Acórdão Nº 0706407-57.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-07-2013
... SUMÁRIO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA ... DESNECESSIDADE. SENTENÇA ... inciso I, que trata do indeferimento da petição inicial ... Na ausência de emenda à inicial para adequação de ...
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Acórdão Nº 197833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO INEPTA. DEFICIÊNCIA NA ... INSTRUÇÃO. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO WRIT ... 1. A adequada instrução do habeas corpus, ação de rito sumário e de ... limitado espectro de cognoscibilidade, é ônus do impetrante, ...
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Acórdãos nº 0000172-37.2015.8.26.0447 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Ação que tramitou sob o procedimento sumário, uma vez que o valor atribuído à causa não excedeu ... à autora indicar o rol de testemunhas na própria petição inicial, conforme os termos do artigo 276 do CPC/1973, ...
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Decisão Monocrática N° 07179565020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Alfredo Caetano Valadão Neto ? inventariante nos autos do processo de sobrepartilha n.º 0705435-36.2019.8.07.0014 ?, contra decisão proferida ao ID 123888567 dos autos de origem, in verbis: 1. Intime-se a parte inventariante para regularizar a representação processual de ID. 122493545 (conforme Termo de ID. 78322058 e procuração de ID. 78416188);...
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Acórdãos nº 0011038-41.2012.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Teixeira Miguel Perino ACIDENTE DE TRÂNSITO RITO SUMÁRIO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07025122420208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, nos autos da ação de arrolamento sumário proposta por MIRIAM CRISTINA SALOMÃO DEOLINDO e outros. Na petição inicial, Maria Salomé Abrão propôs ação de inventário em decorrência do falecimento de sua filha, Maria Elizabeth Abrão. No...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da Petição Inicial ...
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Acórdãos nº 2106770-56.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Matéria de ordem pública, suscitável por simples petição. Comprovação documental de único imóvel utilizado omo residência da entidade familiar. Juízo sumário de cognição. Decisão mantida. Recurso a que se nega ...