petição trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0147300-03.2006.5.06.0021 (01473-2006-021-06-00-6)), 12-12-2016
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformiza ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-48900-10.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... SOMENTE EM RELAÇÃO AO JUÍZO RESCISÓRIO - PEDIDOS INSERTOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL QUE DEMANDAM PRODUÇÃO DE PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000986-73.2019.5.06.0008), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do C. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... Procedência: 8ª Vara do Trabalho do Recife - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, ... ão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.RELATÓRIOAgravo de Petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-469-54.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL E DEMORA NO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-48.2015.5.06.0018), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, ... ão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.RELATÓRIOAgravo de Petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000014-30.2019.5.06.0000), 26-02-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POSTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA, PARA LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Incabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, no caso, determinação de emenda da petição inicial de reclamação...
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POSTERIORMENTE À REFORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-54.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... para o deferimento, quais sejam: o requerimento foi efetuado na petição inicial da reclamação trabalhista, além de renovado nas razões dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000281-95.2020.5.06.0281), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DOS ARTS. 840, §§ 1º e 3º, DA CLT E 330, I, C/C §1º, II, DO CPC. I - O art. 840, § 1º, da CLT exige que os pedidos deduzidos na petição inicial da Ação Trabalhista sejam certos, determinados e com indicação de seus respectivos valores e, uma vez não cumpridos os requisitos, o feito será extinto sem resolução do...
... 840, § 1º, da CLT exige que os pedidos deduzidos na petição inicial da Ação Trabalhista sejam certos, determinados e com indicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0101000-87.2004.5.06.0009), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A agravante , na condição de sucessora responde pelos encargos trabalhistas do sucedido, inclusive perante esta Justiça especializada, pelo adimplemento de créditos trabalhistas, decorrentes de condenação judicial. Assim, ainda que o exeqüente não tenha laborado para o sucessor, e que este não tenha participado do...
... ÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A ... Isto, justamente por tratar-se de sucessão trabalhista. Agravo de Petição a que se Nega Provimento ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-127/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. CÓPIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Hipótese em que a cópia da petição inicial da Reclamação Trabalhista, documento essencial à comprovação da alegação de violação dos artigos 128 e 460 do CPC, carece da autenticação exigida pelo art. 830 da CLT, inferindo-se daí a...
... 128 E 460 DO CPC. CÓPIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DESPROVIDA DE ... AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ... 1. Hipótese em que a cópia da petição inicial da Reclamação Trabalhista, documento essencial à comprovação ... -
Decisão Monocrática nº 1983.71.00.543944-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Marzo de 2009
Trata-se de agravo de petição interposto com arrimo no que prevê o artigo 897, alínea a, da CLT, em ... de Porto Alegre/RS, nos autos da execução da reclamatória trabalhista nº 00.05.43944-2/RS (trata-se, de fato, de cumprimento de sentença), nas ...
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nº 2000.02.01.042965-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
... Juiz Federal Convocado ... EMENTA : "TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇO. SENTENÇ HOMOLOGATÓIA TRANSITADA EM JULGADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002342-53.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR ORIUNDO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CRÉDITO TRABALHISTA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Trata-se de...
... ATO COATOR ORIUNDO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO DE ... PETIÇÃO". IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CRÉDITO TRABALHISTA. INSURGÊNCIA OPON\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82600-88.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. É imperioso observar que a petição inicial não trata da matéria prescrição como causa de rescindibilidade, discorrendo apenas sobre a incompetência da Justiça do Trabalho. Assim, a invocação de que a lide rescindenda está fulminada pela prescrição apenas nas razões de recurso ordinário consiste em...
... PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... É imperioso observar que a petição inicial não trata da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3448-28.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E BLOQUEIO DE CONTAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMPETRANTE. TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. 1. O trânsito em julgado nos autos originários conduz ao desaparecimento do objeto do mandado de segurança, ante a...
... 3. Ocorrendo o trânsito em julgado da reclamação trabalhista, já em sede de agravo de petição, por meio do qual foi declarada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003603-53.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR ORIUNDO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CRÉDITO TRABALHISTA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Trata-se de recurso ordinário em...
... ATO COATOR ORIUNDO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO DE ... PETIÇÃO". IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CRÉDITO TRABALHISTA. INSURGÊNCIA OPON\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0120100-46.2004.5.06.0003), 06-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A agravante , na condição de sucessora responde pelos encargos trabalhistas do sucedido, inclusive perante esta Justiça especializada, pelo adimplemento de créditos trabalhistas, decorrentes de condenação judicial. Assim, ainda que o exeqüente não tenha laborado para o sucessor, e que este não tenha participado do...
... ÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A ... Isto, justamente por tratar-se de sucessão trabalhista. Agravo de petição a que se nega provimento ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0120600-03.2004.5.06.0007), 13-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A agravada, na condição de sucessora responde pelos encargos trabalhistas da sucedida, inclusive perante esta Justiça especializada, pelo adimplemento de créditos, decorrentes de condenação judicial. Assim, ainda que o exequente não tenha laborado para a sucessora, e que esta não tenha participado do processo de...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A ... Isto, justamente por tratar-se de sucessão trabalhista. Agravo de petição provido. RELATÓRIO. Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-25737/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO TRABALHISTA. TRASLADO DESNECESSÁRIO. 1.
... ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA DE ... INSTRUMENTAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO TRABALHISTA. TRASLADO ... DESNECESSÁRIO ... 1. Afronta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000438-60.2019.5.06.0004), 18-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. O patrimônio imaterial de uma empresa, representado substancialmente pela sua marca industrial ou comercial, significa mais do que todo o conjunto do seu patrimônio material. Assim, a transferência da marca revela a ocorrência da sucessão trabalhista. Agravo de petição improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-18.2015.5.06.0018), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... ência : 18ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, ... ão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista ". Agravo de petição que se nega provimento. RELATÓRIO Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0091400-66.2004.5.06.0001 (00914-2004-001-06-00-6)), 06-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório adunado aos autos, surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravo de Petição improvido.
... probat ó rio adunado aos autos, surge clara a sucess ã o trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0024700-65.2004.5.06.0371 (00247-2004-371-06-00-7)), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A agravante , na condição de sucessora responde pelos encargos trabalhistas do sucedido, inclusive perante esta Justiça especializada, pelo adimplemento de créditos trabalhistas, decorrentes de condenação judicial. Assim, ainda que o exeqüente não tenha laborado para o sucessor, e que este não tenha participado do...
... Isto, justamente por tratar-se de sucess ã o trabalhista. Agravo de peti ç ã o a que se nega provimento ... Vistos etc. Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-15.2017.5.06.0371), 26-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE- A agravante , na condição de sucessora responde pelos encargos trabalhistas do sucedido, inclusive perante esta Justiça especializada, pelo adimplemento de créditos trabalhistas, decorrentes de condenação judicial. Assim, ainda que o exeqüente não tenha laborado para o sucessor, e que este não tenha participado do...
... Isto, justamente por tratar-se de sucess ã o trabalhista. Agravo de peti ç ã o a que se nega provimento ... Vistos etc. Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001234-22.2017.5.06.0004), 22-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... ão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista ". Agravo de petição que se nega provimento. RELATÓRIO Agravos de ...