peticoes
- Acórdão nº 2015/0310400-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0001407-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLO DE ATO PRATICADO VIA PETIÇÃO. DESRESPEITO AO EXPEDIENTE DISCIPLINADO EM ATO LOCAL. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 172, § 3º, DO CPC. PLANTÃO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1. Regulamentada a lei de ...
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AASP pede que TJ-SP restabeleça protocolo eletrônico de petições para o recesso
AASP pede que TJ-SP restabeleça protocolo eletrônico de petições
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Site de petições grátis completa um ano e contabiliza 14 mil ações
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CNJ determina que TJ-RJ receba petições em papel
CNJ determina que TJ-RJ continue recebendo petições em papel
- Ação de prestação de contas
- Ação de cobrança de taxa de condomínio
- Petição inicial de medida cautelar para sustar efeitos de deliberação em Assembléia Geral Ordinária que elegeu síndico em condomínio
- Reclamatória trabalhista - Rescisão indireta por violação ao art 483, alínea d + dano moral
- Ação visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de empregado para companheira em razão de acidente do trabalho - Motorista de carga perigosa
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Acórdão nº 2016/0162552-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. O RECORRENTE ATUAVA DE DENTRO DE PRESÍDIO DE ALTA SEGURANÇA (TERIA AJUSTADO O RECEBIMENTO DE MAIS DE 1KG DE COCAÍNA). RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚB
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Acórdão nº 2009/0040553-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO PELA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição
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Acórdão nº 2012/0189385-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUAS PETIÇÕES. FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. TRANCAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO. DIVERGÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA COM O OCORRIDO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE....
- Acórdão nº 2015/0199416-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0059516-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0167472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. RECUSA DA PETIÇÃO APRESENTADA EM MEIO FÍSICO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos infringentes são cabíveis apenas para impugnar acórdão não unânime proferido em apelaçã
- Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
- Acórdão nº 2015/0158770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0358278-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0200794-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFEITO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ANTERIORES NÃO CONHECIDOS EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal,
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0186853-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0229324-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL A QUO. DESCUMPRIMENTO. DEVER. IMPUGNAÇÃO. ART. 544, § 4.º, INCISO I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO. IRREGULARIDADE FORMAL. INOBSERVÂNCIA. DIALETICIDADE. SÚMULA 182/STJ. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE. PETIÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL....