petições litigiosas
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... inciso prevê a prioridade das soluções consensuais sobre as litigiosas, sendo que o autor deverá indicar na peça inicial se tem interesse na ...Quanto às petições iniciais defeituosas — a exemplo de erros materiais, qualificação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Por exemplo: Nas Separações Litigiosas, Contágios de Doenças Sexualmente Transmitidas, Fake News; superando ... (e arquitetos) da ciência jurídica, através de suas Petições de Gênese. . Uma vez que as decisões supervenientes são construídas ...
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Da advocacia
...ções, num e noutro caso, sem excesso de linguagem nas petições por ele assinadas. 5. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ... Tem por finalidade a estabilidade de situações potencialmente litigiosas. Se o cliente deixou transcorrer o prazo previsto em lei para buscar a ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
.... A busca por uma ‘desjudicialização’ das demandas litigiosas e sua transposição para uma justiça restaurativa, através de métodos ...ções da CIDH, estão: i) receber, analisar e investigar petições individuais que alegam violações dos direitos humanos (arts. 44 a 51 da ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... estimação em casos de dissoluções conjugais litigiosas (BRASIL, 2016c): . [..] Os animais não podem ser mais ... “[..] E as petições" lançadas por autor e requerida, eminentes colegas, não \xC2"... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... que “(..) é necessário dissipar a confusão entre as petições abstratas e gerais de inconstitucionalidade que não podem revestir forma ... órgãos para resolver, mediante sentenças, as questões litigiosas que lhes forem submetidas, mas também pelo poder de ‘fazer cumprir suas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., por meio do qual as partes extinguem obrigações duvidosas ou litigiosas, via . concessões recíprocas; já a conciliação traduz a ...Diante disso, o ofício do juiz e as petições do Parquet e das partes deverão ser processados e encaminhados ao ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
..., é comum a citação mecânica de ementas de julgados em petições e em decisões. Este fenômeno é favorecido pelos meios tecnológicos ... o ordenamento jurídico de mão própria em situações litigiosas, inexistindo doutrina que diga o contrário, não se pode negar à ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... da Capital de São Paulo, fazendo, na Delegacia de Polícia, as petições iniciais e conciliação, as quais eram homologadas, posteriormente, pelos ...ção ao atendimento da pessoa humana, somente agindo nas causas litigiosas...
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Retrato do casamento
...Nas separações litigiosas os cônjuges, quando comparecem à presença do juiz, já destilaram todo ...Pelos termos das petições, sabia o magistrado que seria muito difí cil conciliar as partes. ...
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Do processo em geral
...No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio ...litigiosas em que se impõe a realização desse exame: participação nos lucros, ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...litigiosas só pode ser feita por acordo ou arbitramento, e não. por “ação de ...Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá atravessaram petições às fls. 2408/2419 e 2432/2437, em que pleiteiam seu ingresso no feito ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...litigiosas só pode ser feita por acordo ou arbitramento, e não. por “ação de ...Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá atravessaram petições às fls. 2408/2419 e 2432/2437, em que pleiteiam seu ingresso no feito ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
...ário investigar se o Poder Público também empreende práticas litigiosas-comportamentais, e quais são elas. Passa-se, portanto, à referida ...Triam processos e protocolam petições como máquinas. Não lhes sobra muito tempo para reflexão acerca da ...
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Decisão da Presidência nº 1111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... requerimento não se fez acompanhar sequer das cópias das petições iniciais das ações possessórias, dos mandados de reintegração e das ... pelo MPF, é iminente a retirada dos Pataxó das áreas litigiosas, não obstante se tratarem de terras indígenas. 14. Destaque-se, também, ...
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Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
O presente estudo tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6o, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso à Justiça, que antes era bastante restrito, a pretexto de...
... do Judiciário inúmeras pretensões e aumentar as situações litigiosas entre as camadas da população a serem paciicadas pelo Estado. . A par ... processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições... -
Conclusão
... da eficiência e à antecipação de questões potencialmente litigiosas. . O sistema de incentivos e a cultura organizacional e institucional da ... inteligência artificial, sobretudo para triagem e protocolo de petições relacionadas a litígios de massa e repetitivos, além da criação de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de ..., não havendo consenso acerca das demais matérias litigiosas. . Devidamente citado e intimado, conforme certidão de ID nº 41381816, ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... se limita à simples entrada, nos protocolos do Judiciário, de petições e documentos, mas compreende a efetiva e justa composição dos conflitos ...litigiosas surgidas ou que possam surgir à decisão de um único árbitro ou de um ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...IV — receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ..., a demarcação de suas linhas divisórias atualmente litigiosas, podendo para isso fazer alterações e compensações de área que ...
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Acórdão nº 51791308320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. Existindo identidade de pedido ou de causa de pedir, viável a alteração da competência em razão da conexão, reunindo-se os processos perante juízo prevento para evitar-se decisões conflitantes. No caso concreto, não há conexão entre as ações de...
..., de áreas diversas, conforme se verifica pela leitura das petições iniciais de cada um dos feitos (Evento 3 – PROCJUDIC1 do processo n.º ... de interdito proibitório e de usucapião. Embora as áreas litigiosas nas ações de usucapião e de interdito proibitório estejam dentro da ... -
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
... real extensão dos seus direitos, descabe o desentranhamento de petições e documentos a eles carreados, sob pena de ofensa aos princípios da ... encerramento do procedimento, sem o enfrentamento de questões litigiosas, as quais já se encontram solucionadas e exauridas no decorrer do ... -
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
... real extensão dos seus direitos, descabe o desentranhamento de petições e documentos a eles carreados, sob pena de ofensa aos princípios da ... encerramento do procedimento, sem o enfrentamento de questões litigiosas, as quais já se encontram solucionadas e exauridas no decorrer do ... -
Processos
...ças por eventuais usos de computadores para preparação de petições, cópias ou escaneamento de documentos e assim por diante. Aqui, não há ... autor e réu do processo civil, tampouco lidam com situações litigiosas em todos os casos. Ademais, a figura do interessado superveniente (art. ...
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Partilha
... em imóveis, móveis e semoventes, coisas certas e duvidosas ou litigiosas, direitos e créditos, repartidos irmãmente o bom e o ruim, ... PARTILHA AMIGÁVEL – Negócios jurídicos firmados mediante petições protocolizadas após a homologação da partilha pelo juízo de primeiro ...