placet ex oficio
68 resultados para placet ex oficio
-
Acórdão Nº 0302729-04.2015.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR EM HIPÓTESE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU RESSALVAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS. AFRONTA AO DIREITO/DEVE
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0301073-43.2014.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ALEGADA EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL A INVALIDEZ POR ACIDENTE "IPA". SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR NA REFERIDA ESPÉCIE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0309523-12.2014.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ALMEJADO RECONHECIMENTO DO DEVER INDENITÁRIO. ACOLHIMENTO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, CUJA CAUSA TEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA
-
Acórdão Nº 0319741-34.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO INDENITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU SEQUELAS PERMANENTES. EVENTO INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ...
-
Acórdão Nº 0305359-76.2015.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS CONTENDORES.APELO DA SEGURADORA. ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DO CAPITAL GLOBAL DEVE SER DIVIDIDO PELO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ESTIPULANTE PARA, ASSIM, CHEGAR AO VALOR DO CAPITAL INDIVIDUAL. TESE QUE NÃO FOI DEBATIDA PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM E,...
-
Acórdão Nº 0300342-16.2015.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA.PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA NA INSTÂNCIA A QUO. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇAO EXPRESSA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE A TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0300416-80.2016.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM RAZÃO DE ACIDENTE PESSOAL COBERTO. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR NA REFERIDA ESPÉCIE DE COBERTURA.
... sem seu ‘placet’.” (Código Civil comentado: ... doutrina e jurisprudência / ... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO ... POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO ... SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0300593-78.2015.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.SEGURADO FALECIDO. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA "MORTE" E "AUXÍLIO FUNERAL". ÉDITO DE IMPROCEDÊNCIA CALCADO NA EXISTÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE E NO FATO DE QUE O SEGURADO ENCONTRAVA-SE AFASTADO DE SEU LABOR QUANDO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE.
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0307508-60.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DO RECORRENTE DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA A NENHUMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 489 DO CPC/2015. PRELIMINAR AFASTADA.MÉRITO. ALMEJADO RECONHECIMENTO DO DEVER INDENITÁRIO. ACOLHIMENTO. PERÍCIA MÉDICA...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0304804-50.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PARTE DOS ARGUMENTOS DISSOCIADA DAS RAZÕES DE DECIDIR. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.ALMEJADO RECONHECIMENTO DO DEVER DE PAGAMENTO DO SEGURO. ACOLHIMENTO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, CUJA CAUSA TEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0302500-05.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. COMPROVADA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA COMPANHIA. PERMANÊNCIA DA SEGURADORA PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A COMO DEMANDADA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊ
... 1.1. Retificação no polo passivo de ofício Antes de adentrar propriamente à análise do recurso, impõe-se a ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Capital - 9ª vara de família
... , contemplando os interesses as partes, tanto que agraciado com o "placet" do Ministério Público e em harmonia com este HOMOLOGO por sentença, ... DE PROCESSO CIVIL, EMPRESTO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFICIO PARA REALIZAÇÃO DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL Nº 2577, ...
-
Acórdão Nº 0314002-10.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERIDA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE A INDENIZAÇÃO DEVER SER CALCULADA DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. INSUBSISTÊNCIA. SEQUELA...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... estipulação de verba honorária também para a fase recursal, de ofício ou a requerimento da parte. A nova verba, de acordo com o CPC 85 §11, ... -
Acórdão Nº 0000240-78.2012.8.24.0016 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA.PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PERMANENTE, CUJA CAUSA TEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA...
... ), por votação unânime, negou provimento ao recurso e, de ofício, corrigiu a sentença a fim de fixar a data da assinatura do contrato de ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0314964-40.2015.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR.MÉRITO. ALMEJADO RECONHECIMENTO DO DEVER INDENITÁRIO. ACOLHIMENTO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, CUJA CAUSA TEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0301761-71.2015.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS DE ACORDO COM AS AFIRMAÇÕES INICIAIS. VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES AFERIDO. RESPONSABILIDADE FRENTE AO SINISTRO EM QUESTÃO QUE DEVE SER TRATADA COMO QUESTÃO MERITÓRIA. PROEMIAL AFASTADA.APELAÇÃO CÍVEL.ALEGADA DOENÇA
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0301759-96.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA A NENHUMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 489 DO CPC/2015.SEGURADA ACOMETIDA DE LESÕES EM OMBRO, COTOVELO E LOMBAR. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL E...
-
Acórdão Nº 5010177-25.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COBERTURA PARA MORTE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE SUICÍDIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA SEGURADORA DEMANDADA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DA AUTORA. EXEGESE DOS ARTIGOS 98 E 99...
-
Acórdão Nº 0301607-48.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ALEGADA HIPÓTESE INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DA AUTORA EM ESPÉCIE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA CONSUMIDORA ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU RESSALVAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS. AFRONTA AO
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0302332-29.2014.8.24.0163 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA.ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR NAS HIPÓTESES DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0309755-87.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA. AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO E OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A SENTENÇA.RECURSO. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO....
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ... -
Acórdão Nº 0301722-43.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU SEQUELAS PERMANENTES. EVENTO INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). AUSÊNCI
-
Acórdão Nº 0310217-35.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO INTEGRAL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR EM ESPÉCIE DE COBERTURA. QUESTÃO CORROBORADA PELO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. AUSÊNCIA DE CIÊNC
-
Acórdão Nº 0304561-05.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.SUSCITADA AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA ESTIPULANTE ACERCA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. NÃO CONHECIMENTO. TESE SUSCITADA SOMENTE EM GRAU DE APELO. INOVAÇÃO RECURSAL.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO SEM RESTRIÇÃO AO GRAU DE INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA...
-
Acórdão Nº 5005795-98.2020.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.EVENTO INDENIZÁVEL VERIFICADO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO QUE EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DA AUTORA EM HIPÓTESE DE COBERTURA CONTRATUAL.
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ ...