plano bresser verão collor
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Processo nº 0075981-86.2007.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Bresser ... Bresser, Verãoelação ao ... Plano ... ). Tema nº 303 - Quanto ao Plano Collor ...
- Processo nº 0013999-11.2007.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
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Acórdão nº 1.0142.07.019471-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0625.07.067546-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - ÍNDICES APLICÁVEIS. - Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índices governamentais adotados pelos planos econômicos, tais como os Planos Bresser, Verão e Collor, que não refletiram corretamente a variação da...
... PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - ÍNDICES ... -
Decisao Nº 0023717-34.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 168/90. REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA PELO IPC. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO. I. Preliminar de ilegitimidade passiva A jurisprudênc
... MÉRITO. PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... ça decorrentes dos expurgos dos Planos Bresser, Verão e Collor ... II. Mérito No que ... -
Acórdão Nº 5000507-35.2008.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES A(OS) PLANO(S) ECONÔMICO(S) - BRESSER, VERÃO, COLLOR I OU ...
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Acórdão Nº 5004649-28.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PENHORA VIA SISBAJUD. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELO SOBRESTAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284, 285. SABE-SE QUE AS AÇÕES DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES A(OS) PLANO(S) ECONÔMICO(S) - BRESSER, VERÃO,...
... DE EXPURGOS INFLACIONRIOS REFERENTES A(OS) PLANO(S) ECONMICO(S) - BRESSER, VERO, COLLOR I OU II - ... -
Acórdão Nº 0004463-62.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DO PLANO ECONÔMICO ... VERÃO. SUSPENSÃO NACIONAL DOS ... INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS PLANOS BRESSER E ... VERÃO (TEMA 264) E SOBRE OS VALORES NÃO ... BLOQUEADOS DO PLANO COLLOR I (TEMA 265). HIPÓTESE ... DOS AUTOS. EXCLUSÃO ...
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Acórdão nº 1.0016.07.071016-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2008
... INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - ILEGITIMIDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0479.07.130717-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - VERÃO E COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A instituição bancária é parte legitima para figurar no pólo passivo da demanda em que se pleiteia a diferença dos índices de correção monetária em caderneta de poupança. À ação de cobrança de diferenças de...
... PLANO BRESSER - VERÃO E COLLOR I - INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.06.029866-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NO TOCANTE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AFASTADAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR . As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos valores...
... ULTRA PETITA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR .As ... -
Decisão Monocrática Nº 0004399-74.2007.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... inflacionários, advindos dos planos Verão, Collor I e Collor II, matéria a respeito da ... 626307 (Plano Bresser e Verão - Tema 264), RE n. 591797 (Plano ...
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Decisão Monocrática Nº 0003631-54.2008.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-04-2019
... inflacionários, advindos dos planos Verão, Collor I e Collor II, matéria a respeito da ... 626307 (Plano Bresser e Verão - Tema 264), RE n. 591797 (Plano ...
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Decisão Monocrática Nº 0011991-19.2008.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... inflacionários, advindos dos planos Verão, Collor I e Collor II, matéria a respeito da ... 626307 (Plano Bresser e Verão - Tema 264), RE n. 591797 (Plano ...
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Decisão Monocrática Nº 0027969-79.2007.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... inflacionários, advindos dos planos Verão, Collor I e Collor II, matéria a respeito da ... 626307 (Plano Bresser e Verão - Tema 264), RE n. 591797 (Plano ...
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Decisão Monocrática Nº 0008487-78.2008.8.24.0019 do Presidência Primeira Turma Recursal, 22-09-2020
... , referentes aos expurgos inflacionários do Plano Collor I, Plano Collor II, Plano Verão e Plano ...
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Acórdão nº 1.0024.07.531076-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I - PROCEDÊNCIA PARCIAL. Em restando demonstrado que a requerida procedeu à atualização monetária, a menor, dos valores depositados na caderneta de poupança, esta deverá ser responsabilizada, por ter retido consigo a diferença e, por conseguinte, possui...
... ÁRIOS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I - PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... pelos Planos Econômicos Collor" I (valores ... não bloqueados), Bresser e\xC2" Verão". ... 2. Não se revela cognoscível\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0596.07.040610-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ART. 177 DO CC/1916 - ÍNDICES APLICÁVEIS.- A pretensão ao recebimento das diferenças decorrentes do expurgo inflacionário aplicáveis às cadernetas de poupança, decorrente dos Planos Bresser, Verão e Collor, se submete à norma prevista no art. 177 do CC/1916,
... PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0008628-93.2007.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-08-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0038033-17.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0010971-36.2007.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0050438-06.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0025383-57.2008.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0006656-09.2008.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...