plano de saude
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....
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STJ errou ao proibir rescisão unilateral de plano de saúde coletivo de até 30 vidas
STJ errou ao proibir rescisão unilateral de planos de saúde coletivos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 2019, polêmica decisão no sentido de que as operadoras de planos de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 3... - Os contratos de seguro ou plano de saúde como relações de consumo e seus aspectos mais destacados na legislação brasileira (e em direito comparado: Portugal)
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LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... ício do presente mandato, poderão se inscrever como segurados do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, independentemente de idade e de ame de saúde ... § 4º Os benefícios referidos no caput serão pagos pela última ...
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Denúncia vazia pode caracterizar abuso do direito de romper plano de saúde
Denúncia vazia pode caracterizar abuso ao romper plano de saúde
A estratégia mercadológica das operadoras privadas de saúde modifica-se de forma rápida, acentuada, a ponto de exigir reflexões críticas quanto à necessidade de respostas suficientes e igualmente céleres do Direito, enquanto sistema apto a dar con... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da Seguridade Social, serão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023 ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... I – a ocorrência de situação de emergência em saúde" pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2); ... II – a necessidade de pronto atendimento \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, serão adotados os seguintes ... ?Art. 1o Fica estruturada a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta dos cargos efetivos vagos regidos pela Lei no ...
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Prévia da inflação avança em junho, puxada por reajuste de plano de saúde, e fica em 12% em 12 meses
Puxado principalmente pelos reajustes no plano de saúde, o IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, avançou 0,69% em junho. O resultado indica uma aceleração em relação ao mês anterior, já que ficou 0,10 ponto percentual acima da taxa regis...
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Prévia da inflação avança em junho, puxada por reajuste de plano de saúde, e fica em 12% em 12 meses
Puxado principalmente pelos reajustes no plano de saúde, o IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, avançou 0,69% em junho. O resultado indica uma aceleração em relação ao mês anterior, já que ficou 0,10 ponto percentual acima da taxa regis...
- Decreto nº 9.840 de 14/06/2019. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
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Acórdão nº 2015/0181949-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E OUTRO(S) - ... CONHECIDO NESSA PARTE. MÉRITO: PLANO DE SAÚDE. ALIENAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ções autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal ... § 2º A empresa estatal que possuir ... h) custeio de benefício de assistência à saúde ...
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Acórdão nº 2014/0286805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TITULAR. DEMISSÃO SEM ...
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Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar judicialização da saúde
Plano Nacional traz medidas para equacionar judicialização da saúde
Prevenção à judicialização, resolução efetiva dos conflitos e diálogo interinstitucionais são alguns dos objetivos do “Plano Nacional para o Poder Judiciário — Judicialização e Sociedade: ações para o acesso à saúde pública de qualidade”, apresent... -
Preços de plano de saúde disparam com reajuste
Mais de 20 milhões de usuários de plano de saúde começaram o ano com uma conta mais salgada a pagar. Em alguns casos, o preço disparou, com a mensalidade reajustada somada à cobrança retroativa dos aumentos anual e por faixa etária suspensos em 2020 ...
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Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : GABRIEL LÓS E OUTRO(S) - SP241717A ...
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STJ determina que plano de saúde coletivo de aposentado deve ter as mesmas condições dos empregados ativos
Agência O Globo -A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que os funcionários ativos e inativos das empresas sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestaçã...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... e a todo participante entregue, quando de sua inscrição no plano de benefícios: ... I - certificado onde estarão indicados os ... a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio ...
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Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. ... : INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR - IESS - ... "AMICUS CURIAE" ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ... : DARCIO JOSÉ DA MOTA E OUTRO(S) - SP067669 ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ...
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Acórdão nº 2016/0210229-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FRAUDULENTA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO ...
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Aviso de inadimplência com plano de saúde pode ser entregue a terceiro
Aviso de inadimplência com plano pode ser entregue a terceiro
O princípio da boa-fé que norteia o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil deve ser respeitado pelos fornecedores e prestadores de serviços. Quanto a isso, não há muita discussão – ou nenhuma. <... -
Isenção de contribuições previdenciárias sobre VT, VR, VA e plano de saúde
Fernando Quércia: A isenção de contribuições previdenciárias
Num momento de pandemia como este que estamos vivenciando, que, para a maioria, jamais foi vivido, é inegável que a economia sofreu um golpe muito forte e, consequentemente, o empresariado teve seu faturamento reduzido demasiadam... -
Plano de saúde: Operadoras recomendam adiamento de cirurgia eletiva, diante de agravamento da pandemia
RIO - Diante do recrudescimento da pandemia no país, operadoras de planos de saúde comunicaram a médicos e usuários a suspensão temporária dos procedimentos eletivos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no entanto, afirma, em nota técnica,...