plano de saude
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... em plano de saúde de autogestão administrado por pessoa jurídica de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : BRADESCO SAUDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... PLANO ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, ... II - Vetado; ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou alterações na política ...
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Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde
Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... XIII - a parcela paga a título de assistência à saúde suplementar; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 556, de 2011 ... e da remuneração dos dirigentes da empresa, vinculados ao referido plano ... § 3º O somatório das contribuições que exceder o valor a ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... plano, do programa ou da ação correspondente; ... III - a data, o prazo, as ... g) Ministério da Saúde; ... h) Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... i) Ministério das ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... empresas dependerão de autorização específica do Ministério da Saúde e de licenciamento dos estabelecimentos pelo órgão competente da ... ção de que trata este artigo dependerá de prévia aprovação do plano de pesquisa, ficando a empresa obrigada a fornecer informações ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO ... COBERTURA. ... REEMBOLSO. ... PRESCRIÇÃO ... PRECEDENTES. ... saúde ...
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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Legislativo optou por excluir a fertilização in vitro dos contratos de plano de saúde
Legislativo optou por excluir fertilização in vitro do plano de saúde
Novamente se levanta a discussão judicial referente ao custeio obrigatório do procedimento médico da fertilização in vitro pelas operadoras/seguradoras de saúde. O entendimento no Superior Tribunal de Justiça, historicam... -
ANS amplia prazos para plano de saúde atender segurados durante a pandemia
ANS amplia prazos para plano de saúde atender durante a pandemia
No momento em que o cidadão contrata um plano assistencial de saúde, a expectativa é que, a partir do momento no qual haja a necessidade de utilização deste serviço, que seja prestado efetivamente, o mais rápido possível e com a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Destinação para as Areas de Educação e Saude de Parcela da Participação No Resultado Ou da Compensação Financeira pela Exploração de Petroleo e Gas Natural, Com a Finalidade de Cumprimento da Meta Prevista No Inciso Vi do Caput do Art. 214 e No Art. 196 da Constituição Federal; Altera a Lei N 7.990, de 28 de Dezembro de 1989; e da Outras Providências.
... 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação; e ... IV - as receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0219137-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECUSA INJUSTIFICADA DO PLANO DE SAÚDE EM OFERECER O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, porém, a recusa injustificada do plano de saúde em cobrir o tratamento...
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... AGRAVANTE ... : NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ... PLANO DE SAÚDE EM OFERECER O ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... Econômico do Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do ... elevação do nível sanitário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de capacitação de ...
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Direito de permanência em plano de saúde
Marcos Hasse: Direito de permanência em plano de saúde
A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988. A premissa é que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Para cumprir o que determina a legislação, o Estado... -
Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... § 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o ... projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ... #Redação dada pela Lei nº 14.026, de 2020 ...
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A vinculação das súmulas e jurisprudências aos contratos de plano de saúde
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a vinculação das súmulas e decisões judiciais concernentes aos contratos de planos de saúde. Primeiramente fora desenvolvido tópico demonstrando a evolução histórica do direito à saúde, demonstrando ser um direito de segunda dimensão e frisando os principais marcos históricos. Em seguida, explicitou-se a estrutura da saúde brasileira, possuindo um...
SILVA JÚNIOR, A. A. da; CARNEIRO, R. A. A VINCULAÇÃO DAS SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE Ademos Alves da Silva Júnior1Romulo Almeida Carneiro2SILVA JÚNIOR, A. A. da; CARN... -
Acórdão nº 2015/0190108-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura da empresa operadora a algum tipo de...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ... -
Plano de saúde não pode se recusar a cobrir tratamento da Covid-19
Opinião: Plano de saúde não pode se recusar a cobrir tratamento
A disseminação da pandemia da Covid-19 está afetando as mais diversas relações consumeristas. No início, a crise impactou significativamente os setores de aviação civil e hotelaria, mas os impactos de longo alcance da doenç... -
STJ vai definir regras para ex-funcionário permanecer no plano de saúde da empresa
STJ vai definir regras para inativo permanecer no plano de saúde
Berço da saúde suplementar, os planos coletivos empresariais são uma conquista dos trabalhadores e um dos maiores benefícios concedidos pelos empregadores. Grande parte oferece esse benefício como forma de reter talentos e melhor... -
A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
1. Conceito de consumidor A Lei 7.347/85 menciona, também, a proteção ao consumidor[1]. Waldírio Bulgarelli[2] conceitua con... -
O problema do reajuste de plano de saúde por mudança de faixa
O problema do reajuste de plano de saúde por mudança de faixa
Submetido ao tema repetitivo 952, será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial 1.568.244/RJ, que envolve a análise da validade das cláusulas contratuais que tratem de aumento da mensalidade em razão da mudança de f... -
Da garantia do devido processo legal na rescisão de plano de saúde
Da garantia do devido processo legal na rescisão de plano de saúde
Uma das questões que suscitam grandes dúvidas e debates, tanto no meio acadêmico, quanto na jurisprudência, é a possibilidade de se estender nas relações privadas, ainda que reguladas pela Autoridade Estatal, a eficácia da proteção dos direitos fu... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, ... voltados para a pessoa portadora de deficiência no âmbito do Plano Nacional de Formação Profissional - PLANFOR ... Parágrafo único ...
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O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde
O presente trabalho tem por objetivo investigar a forma de inserção da noção de direito à saúde nos compromissos estabelecidos pela vigilância sanitária no Plano Nacional deSaúde (PNS). Foram identificados, nos PNS 2004-2007 e 2008-2011, os compromissos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida,realizou-se análise comparativa dos compromissos nos dois