plano de saude
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ção, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - ... IV - elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; ... II - se encontrem no exterior, ... ços dos polos de educação a distância, quando previstos no Plano" de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Pedagógico de Curso ... \xC2" ...
- Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
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Acórdão nº 2016/0017975-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ...
- Inicial. Médico que negou socorro imediato a mulher. Plano de saúde
- De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde
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O direito à manutenção de plano de saúde por ex-empregados e aposentados
Opinião: O direito de manter plano de saúde por ex-empregados
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça logrou pacificar matéria que, até bem pouco tempo, dava ensejo a amplas discussões, e a interpretações altamente divergentes no âmbito dos Regionais, especialmente o Paulista. Tudo em razão dos r... -
Prazo para cobrança de reembolso de plano de saúde deve ser de três anos
Prazo para cobrar reembolso de plano de saúde deve ser trienal
Em 24 de setembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais[1] à apreciação da 2ª Seção para uniformização da jurisprudência da corte sobre o prazo prescricional da pretensão de reembol... -
Apenas ex-empregados aposentados que contribuíram tem direito ao plano de saúde
Tatiana L’Astorina: O direito ao plano de saúde para ex-empregados
Algumas empresas têm sido afetadas por ex-empregados aposentados que pretendem se manter juntamente com seus dependentes, por tempo indeterminado, no plano de saúde coletivo oferecido pelas empresas. Nessas demandas, geralmente, são formul... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto ... § 3° O disposto nos ... pelas autoridades marítima, aduaneira, sanitária, de saúde e de polícia marítima ... Art. 31. O disposto nesta Lei não prejudica ...
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Acórdão nº 2013/0108951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alimentar da obrigação de pagamento de plano de saúde, não é possível concluir ...
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Lei nº 14.125 de 10/03/2021. Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
... Art. 1º Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada em decorrência da ... ós o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as ...
- Plano de saúde
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
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Rol da ANS: STJ julga hoje se será taxativo ou exemplificativo. Entenda o impacto no seu plano de saúde
Agência O Globo -Veja ainda: Golpes em cartão por aproximação estão em alta; confira como se protegerSe o tribunal decidir pelo rol exemplificativo, entendimento até aqui majoritário no judiciário, o usuário de plano de saúde poderá discutir em instâ...
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STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos
STJ garante paridade de condições de plano de saúde a inativos
A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar v... -
Reajuste de plano ou seguro de saúde em razão de mudança de faixa etária
Reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
Os contratos-padrão de planos de saúde são coletivos e de adesão, o que, muitas vezes, senão, em quase sua totalidade, impõem ao consumidor obrigações desproporcionais, não se podendo falar em mitigação das disposiçõ... -
A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
O presente estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que trata da relação contratual entre operadoras de plano de saúde e beneficiários, de modo a verificar a ocorrência da intervenção judicial nos anos de 2016 e 2017 e mapear os argumentos utilizados para tanto. A pesquisa foi feita com base em uma população de 38 decisões sobre o...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, desde ... III à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano" Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, obedecidas as condiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei n 5.645, de 10 de ... , serão automaticamente enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRABALHADORES ATIVOS. ... MODALIDADE ...
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Plano de Saúde: Nova regra da ANS vai permitir troca de operadora se rede credenciada mudar
RIO - A mudança na rede assistencial hospitalar pelas operadoras dará ao consumidor o direito de realizar a portailidade, ou seja, a troca de plano de saúde carregando as carências já cumpridas. Essa é uma das novidades da nova norma que estabelece ...
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Plano de Saúde: Nova regra da ANS vai permitir troca de operadora se rede credenciada mudar
RIO - A mudança na rede assistencial hospitalar pelas operadoras dará ao consumidor o direito de realizar a portailidade, ou seja, a troca de plano de saúde carregando as carências já cumpridas. Essa é uma das novidades da nova norma que estabelece ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a ... no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); ... II ...
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