planos econômicos expurgos inflacionários
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Acórdão nº AgRg no Ag 1361331 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... SOBRESTAMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... processos que discutem o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em contas ...
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Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... (EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS), ... DECORRENTE ... Planos Econômicos Collor I (valores ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5851 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 182 DO STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO ... os expurgos inflacionários decorrentes de Planos Econômicos ... 4.A decisão agravada não ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 99533 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40672 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 14996 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11325 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35301 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... ção dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos inlacionários decorrentes dos planos econômicos no Brasil, mais ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1095543 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO ... inflacionários ligados a planos econômicos governamentais, o entendimento do Tribunal de ...
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Acórdão nº 2004/0115939-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍNDICES RELATIVOS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS. MESES DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51136 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0214214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS. PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0015144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS ...
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Acórdão nº 2007/0015144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1253812 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DEPOSITÁRIO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A instituição financeira depositária possui legitimidade passiva ad causam para figurar em ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econô
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA ... pelo índice inflacionário expurgado por planos" econômicos ... 2. O sobrestamento das aç\xC3" ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1279170 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1347538 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA ... inflacionários decorrentes da edição de planos econômicos, é desnecessário o sobrestamento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380242 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE MÁ ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO OU DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA....
... julgamento dos processos referentes aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos ... de poupança afetados pelos Planos Econômicos (Recursos Extraordinários n. 626.307 e 591.797) ... -
Acórdão nº 2006/0250928-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a aplicação de índices referentes a expurgos inflacionários de planos econômicos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1144639 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL ... os expurgos inflacionários decorrentes de Planos Econômicos ... 3. A decisão agravada não ...
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Acórdão Nº 1402301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... NEGÓCIOS BANCÁRIOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... (contrariedade à ... em face dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Dessa maneira, no caso, não ...
- Acórdão nº 165 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240700-91.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. A jurisprudência desta Corte entende ser da responsabilidade do empregador o ressarcimento de diferenças advindas da multa de 40% sobre o depósito do FGTS, decorrentes da atualização monetária...
... DE 40% SOBRE O FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... de correção monetária relativos aos Planos Econômicos. 2. PRESCRIÇÃO. expurgos ...