Pluralismo político
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... sua Carta de Direitos a dignidade - dentro de sua filosofia de pluralismo político derivada de Phoudon e dos anarco-sindicalistas. . No âmbito ... -
Acordão nº 98951 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2010
ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRONUNCIAMENTO OFICIAL EM CADEIA DE RÁDIO E TELEVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cabe ao representante trazer, na inicial, prova do prévio conhecimento do beneficiário ou afirmar que a constatação pode ser aferida a partir das circunstâncias. Inexistindo prova ou afirmação neste sentido, não se conhece da representação....
... da Constituição da República, tem como _ fundamento o pluralismo polÃtico, que pressupõe o ~. N)~. constante debate de ideias e ... -
Acórdão nº 839 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº 8.624/93, QUE DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO DESTINADO A DEFINIR A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 2º DO ADCT/88, ALTERADO PELA EC 02/92 - IMPUGNAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS (ARTS. 4º, 5º E 6º) DA REFERIDA LEI Nº 8.624/93 - ORGANIZAÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES, SOB A FORMA DE SOCIEDADE CIVIL, DESTINADAS A REPRESENTAR O PARLAMENTARISMO COM...
...NECESSIDADE, FRENTE PARLAMENTAR, AUSÊNCIA, PARTIDO POLÍTICO, DEFESA. MONARQUIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ILMAR GALVÃO: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0189580-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2020
PROCESSO Nº 0189580 - 80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Alexandro Braga Delfino RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, ...1°, V consagra o pluralismo político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil). ...
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Princípios fundamentais
...ípios fundamentais são aqueles que condensam as decisões político-jurídicas fundamentais do Estado, estabelecendo as bases essenciais do ... V – o pluralismo político. . 13. COOLEY, Thomas. Princípios Gerais de Direito ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...É nessa linha que o próprio texto constitucional garante o pluralismo. político (inciso V, do artigo 1º) com o fundamento do Estado ... -
Princípios da administração pública
.... D) publicidade, o pluralismo político e a legalidade. . E) impessoalidade, a não intervenção e a ...
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A igualdade de gênero como vetor constitucional
A igualdade de gênero como vetor constitucional
... detentor de direitos sobre a esposa e os filhos e legítimo ator político, de participação e deliberação na esfera pública. As condições em ... fundamental da igualdade, deixa de proteger suficientemente o pluralismo político, a cidadania e o princípio democrático, viola o objetivo de se ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...Ao considerar o homem como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos ...Por conseguinte, o fundamento do poder disciplinar é o pluralismo democrático, concebendo-se que a sociedade é composta por diversos ...
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Relatório e Voto com número 5068479-31.2023.8.09.0000 da Órgão Especial, 24-08-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5068479-31.2023.8.09.0000 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PLANTÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL REQUERENTE : PARTIDO DA DEMOCRACIA CRISTÃ (DIRETÓRIO ESTADUAL) REQUERIDO : CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA RELATORA : CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA REDATORA DESIGNADA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 74, INCISO I, LEI ORGÂNICA...
...regime republicano e democrático, do pluralismo político e da alternância de poderes -. este último corolário daqueles ... -
nº 1999.01.00.017956-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2003
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO. PEDIDO TENDENTE À FISCALIZAÇÃO DAS MATÉRIAS TRANSMITIDAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Não obstante a autora tenha razão ao sustentar que as concessionárias de serviços públicos de comunicação de massa devem proceder, ao noticiar os fatos, de forma isonômica em relação às diversas correntes políticas existentes no País, pois o...
... pela UNIÃO, visando assegurar os princípios da igualdade e do pluralismo em relação a todos os grupos de personalidade políticas inclusive ... a este ou àquele partido, porque professa este ou àquele credo político ou religioso. A Constituição da Republica, em razão disso, assegura ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...político responsável pela edição da norma impugnada no presente feito. Em ...pilares, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1º,. III e V, da CF), e, entre seus objetivos ... -
Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
.... O atual cenário político e ideológico brasileiro é marcado por uma perigosa polarização. Lados ...Pluralismo político. Analisando a ligação do Direito com a política observamos ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...Em outras palavras, o histórico funcionamento do. sistema político eleitoral brasileiro perpetua a. desigualdade. racial,. pois,. ...pessoas e o pluralismo político; visando, sempre, atingir os objetivos. 8. Documento assinado ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...propriedade – mesmo que titularizado por ente político – revista-se de. garantia absoluta. Principalmente nos casos de bens ...o princípio do pluralismo político (art. 1°, V, da CRFB/88) em sua acepção. conformadora da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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Acórdão nº 1355 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 1996
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 11, CAPUT E PARAGRAFOS E 2., E ART. 72, DA LEI N. 9.100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. NORMAS QUE CONDICIONARAM O NUMERO DE CANDIDATOS AS CÂMARAS MUNICIPAIS AO NUMERO DE REPRESENTANTES DO RESPECTIVO PARTIDO NA CÂMARA FEDERAL. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Plausibilidade da tese, relativamente aos paragrafos do art. 11, por instituirem critério...
...Indexação. CT0377, MATÉRIA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO, CANDIDATO, CÂMARA. MUNICIPAL, INDICAÇÃO, CRITÉRIO, MEDIDA CAUTELAR, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0139952-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0139952-25.2019.8.19.0001 Apelante: FERNANDO DE JESUS MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Transação penal ajustada entre as partes e homologada pelo juízo. Cumprimento integral da condição...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de...
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Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
...político cerne da autonomia das unidades. federativas. De fato, é na capacidade de ...pluralismo político, um dos fundamentos da República Federativa do. Brasil (CRFB, ... -
Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
...1º, caput, da CFRB) e do pluralismo político (art. 1º, IV), pois em seu núcleo está o direito à ...
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Normas constitucionais
... alcançado, em geral uma melhoria em algum aspecto econômico, político ou social da comunidade”, enquanto princípio consiste no “padrão ..., dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, do pluralismo político, da soberania popular, bem como aqueles que regem o Brasil em ...