Política de informação
- Portarias. PORTARIA Nº 0556-22 - Institui a Política de Segurança da Informação na SSP
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... legal e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 205/2023 Objeto: Criação do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI, com a finalidade de formular e acompanhar a execução a política de Tecnologia da Informação no âmbito da CPRH. Data assinatura: 25/09/2023. Disponível na integra em: www.cprh.pe.gov.br...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... de cada órgão do ente federativo, identificando normativos existentes, procedimentos de rotina, gestão de pessoas e sistemas de informação ... Art. 9º O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Cidadania, e o Ministério da Segurança Pública, por meio do ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; ... e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ... ) infração à liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Lei número 5.250 de 9 de fevereiro de 1967) ... c) quando a ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das ... ambiente digital e pela profissionalização das fontes de informação na política, conjugadas com enquadramentos noticiosos centrados no ... -
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... , de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais ... § 2º A autonomia administrativa da agência ... de suas atividades, no qual destacará o cumprimento da política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e Executivo, e o cumprimento ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2015v14n29p67 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº 29 - Jan./Abr. de 2015 ... Constatamos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) constituem a base objetiva dos discursos e das ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- PORTARIA SCGE nº 014, de 22 de abril de 2022 O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, considerando o previsto no inciso II do art. 6º do Decreto Estadual nº 49.914, de 10 de dezembro de 2020, RESOLVE: aprovar a Política de Segurança da Informação (PSI) da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco na forma do Anexo Único desta Portaria, que será disponibilizado no sit...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, conhecimento e documentação acadêmicos gerados, deve ser considerado ... a habilitação, que deve estar preferencialmente prevista na política de ciência, tecnologia e inovação ou na política de educação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... II - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do ... educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação propostas pela Diretoria Executiva da EBC; ... II - zelar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe ... § 2º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão ...
- Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ções e atendimentos ambulatoriais verificados no Sistema de Informação Ambulatorial, no Sistema de Informação Hospitalar e no de Comunicação ... ção e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social; e ... III - de defesa e garantia de direitos: ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações; ... XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... da União e a Defensoria Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o trigésimo dia subsequente ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... 2000, ou em outro período que dispuser o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, submetidas à incidência do ICMS em 31 de julho de ... os Estados que dispuserem de campo específico na Guia de Informação e Apuração do ICMS, de modo a identificar o respectivo crédito; ...
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A Universidade Federal de Minas Gerais no contexto do acesso aberto à informação científica: identificação de seus sistemas de informação
Os obstáculos enfrentados pela comunidade científica na disseminação e na garantia de acesso às próprias produções, contextualizados na necessidade de acesso aberto à informação científica, impulsionaram a criação dos Repositórios Institucionais - RIs. Trata-se de tecnologias adotadas por instituições de ensino e de pesquisa que visam gerir e disponibilizar a produção científica local. A pesquisa
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... Poder Executivo que não integrem o Susp, com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, para compatibilização de sistemas de informação e integração de dados, ressalvadas as vedações constitucionais de sigilo e desde que o objeto fundamental dos acordos seja a prevenção e a ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... º O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à ... Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e das diretrizes da Política" de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000628-54.2016.5.02.0058)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT consignou que, observado o acórdão proferido no processo nº 0002755-68.2012.5.02.0010, o...
... EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS ... DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... ça Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas com sistemas de informação de outros países, de modo a conferir prioridade aos países que fazem fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do ...