Política de informação
-
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... direitos dos empregados e empregadores, é aconselhável uma boa política de informação ao empregado sobre o correto uso de suas ferramentas de ... - Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
-
Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... : A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... VII ? educação e informação dos agentes e demais envolvidos sobre as políticas, diretrizes e ... energético dos cursos de água e a compatibilização com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar suporte de participar, em ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... V – gestão de tecnologia da informação; ... VI – gestão documental; ... VII – atividades da Assessoria ... d) Assessoria Especial de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política Microeconômica e ...
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ção administrativa, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... VIII - formulação de ... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 2. Departamento ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... Social e Agrário, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS ... #Redação dada pelo ... sujeito às penas previstas em lei no caso de omissão de informação ou de declaração falsa ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, ...
-
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... informação, mediante publicização de política de combate ao trabalho ... escravo, ...
-
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... , coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios: ... ção financeira, de contabilidade, de tecnologia da informação, de serviços gerais, de organização e inovação institucional e de ...
-
Linha cumeada: uma arqueologia dos enunciados epistemológicos da Bibliografia na fundamentação da Ciência da Informação
Objetivo: Investigar, através do pressuposto epistemológico-histórico, a formação da Ciência da Informação à luz dos discursos e dos enunciados da Bibliografia em discursos de fundamentação do campo. Método: Trata-se de reflexão teórica, via a abordagem diacrônica da epistemologia histórica e da filosofia da linguagem, tendo como corpus obras seminais de Gabriel Peignot, Paul Otlet, Nicolas...
... , para além de seu papel epistemológico central no processo histórico de formação da Ciência da Informação, seus usos como força política e ferramenta de transformação social ... PALAVRAS-CHAVE: Bibliografia. Ciência da Informação. Epistemologia histórica. Filosofia da ... -
Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... V - autenticidade - propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída por uma determinada ... VII - base temática - base de dados de determinada política pública que contenha dados biográficos ou biométricos que possam compor ...
-
A Cultura organizacional e o direito à informação
Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento, revelam uma cultura organizacional diferente quando se trata de informações públicas. Método: A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa...
... : Utilização Indevida da Informação Pública e Perda do controle da informação, em dois grupos: um favorável à política de amplo acesso às informações e outro que se mostrou reticente quanto à divulgação das informações ... Conclusões: Embora os ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... aquisição e instalação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; XV - administração de obras sob gestão de entidade ... sociedades de economia mista, que operem na execução de política habitacional e de infraestruturas conexas. § 3º As garantias para as ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º Para efeitos do disposto na ... Parágrafo único. Na hipótese de a informação prevista no caput não constar do projeto de regularização fundiária ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ... informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria da Receita Federal do ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... do Consumidor do Ministério da Justiça, a coordenação da política" do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: ... #Redaç\xC3" ... VIII - repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; ... VI - construção, ampliação e recuperação de instalações ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Resumo : Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de “fazer política”, levando em consideração os sistemas de ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Portarias. PORTARIA Nº 0556-22 - Institui a Política de Segurança da Informação na SSP
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... legal e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 205/2023 Objeto: Criação do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI, com a finalidade de formular e acompanhar a execução a política de Tecnologia da Informação no âmbito da CPRH. Data assinatura: 25/09/2023. Disponível na integra em: www.cprh.pe.gov.br...