politica de saude mental
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Secretaria da Saúde
... Mental no nível microrregional e local, ... - considerando a importância das ... Política de Saúde Mental, Rede de Atenção às Urgências, Hospitais de Cuidados ...
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Pesquisadores e governos discutem códigos de ética
... em reas como a poltica e a sade mental. A IA generativa abre temas ainda mais ...
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A capacidade civil lida do avesso: a construção do futuro e seus desafios jurídicos
... dos corpos e aos temas relacionados à saúde. Seus textos ocupam-se do ser humano em todas as ... “não é considerada uma insanidade mental, mas sim um defeito de caráter”. 38 A busca ... psiquiátrico usuário de drogas e a política de saúde mental brasileira. Revista Fórum de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035408020194050000), 21-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... AGRAVANTE : CASA DE SAÚDE NATAL LTDA ... ADVOGADO: EDUARDO SERRANO DA ... hospitais psiquiátricos e da própria política de saúde mental do SUS, o que torna indevida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001500-76.2016.5.02.0088)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte e diante da função constitucional uniformizadora deste Tribunal Superior, verifica-se a ...
... transcendência política ... , nos termos do artigo 896-A, § ... alternância que se revele prejudicial à saúde física e mental do trabalhador ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11026-44.2017.5.03.0178)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LOCAL DE TRABALHO. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. QUANTIDADE MÍNIMA. NR-16 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de quantidade mínima de armazenamento de líquido inflamável para caracterizaçã
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... No caso em tela, o debate acerca ... dez minutos não compromete a saúde física e mental do trabalhador. Aponta ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... ária e, caso não exista a força política local necessária, caberão as ações ... ário, transporte, medicamentos, plano de saúde", cuidados pessoais etc ... O programa dever\xC3" ... sendo que a educação, a saúde física e mental e os programas assistenciais devem ser ...
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Acórdão nº 1.0000.18.110362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PREVALÊNCIA - OPÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO PSIQUIÁTRICA - INTERNAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE.- Inocorre cerceamento de defesa, quando os elementos...
... de pessoas com sofrimento ou transtorno mental, sobretudo aos usurios de crack ou outras drogas ... -
DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... , 1981, documentos que estabelecem os princípios de uma política nacional e de uma ação em nível nacional; ... Após ter decidido adotar ... seguro e salubre, de molde a favorecer uma saúde física e mental ótima em relação com o trabalho; ... ii) a adaptação do trabalho às ...
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Acórdão nº 1.0439.16.007785-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. DEPENDENTE QUÍMICO. REINCIDÊNCIA. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE E URGÊNCIA DE NOVA INTERNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUISITOS PRESENTES. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DILAÇÃO DO PRAZO PARA O...
... termos- fl.75-TJ: No tocante a politica de sade mental, sabido que se trata de ... -
Acórdão nº 1.0718.15.000606-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2019
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSTORNO MENTAL - INTERNAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NECESSIDADE COMPROVADA.- A saúde constitui um direito de todos os indivíduos e um dever do Estado, a quem compete implementar políticas sociais e econômicas visando ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
... coletividade condies de bem-estar fsico, mental e social.Art. 4 O conjunto de aes e servios de ... ATIVA - NO OCORRNCIA - DIREITO A` SAUDE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES ... -
Experiências de atenção psicológica aos diretamente atingidos pela violência, tortura e terrorismo de estado - Movimentos para desindividualização dos danos
... , membro da Equipe Clínico-Política do Rio de Janeiro; participante, pela Equipe ... múltiplas experiências profissionais em saúde mental, acumuladas durante quatro décadas, ...
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Secretaria da Fazenda
... Orçamentária 4760 – Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE, da Secretaria de ... Estado da ... Mental no nível microrregional e local, ... - ... Política de Saúde Mental, Rede de Atenção às ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... Saúde do aluno médico e do meio universitário no qual ... FOUCAULT, M. Doença mental e psicologia. Rio de Janeiro: ... Tempo ... atual da saúde pública no Brasil; Política de saúde mental no ... Brasil – RAPS. A ...
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Manter saúde mental em dia é desafio para pessoas LGBTQIAP+, dizem participantes de encontro
... — Se um psicanalista não tiver a visão de que a atuação na saúde mental das minorias é, antes de tudo, política, essa pessoa é alienada — disse Lucas Charafeddine Bulamah, doutor em psicologia clínica pela USP. — Não dá pra dizer que é só um problema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-64.2018.5.06.0331)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015 (249, § 2º, DO CPC/1973). Em razão do disposto no art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, CPC/73), supera-se a
... da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, " ... a adaptação do ... de sanidade física e mental ... ". Dessa forma, é inconteste que ... ou readaptá-lo, caso suas condições de saúde assim exijam ... O que se observa do ... -
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... VII – garantir o acesso à saúde física, mental, integral e de qualidade para a ... XV – criar e implementar uma política nacional de gestão territorial e ambiental ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... e não se conscientizaram de que a defesa da integridade física e mental do trabalhador é a mais importante e premente tarefa a ser desenvolvida ... de 1988, entretanto, não existe norma expressa na atual Carta Política que confere o direito ao trabalho , como direito fundamental do ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 217/2018/GBSES
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições ... Estadual de Atenção Integral à Saúde Mental; ... CONSIDERANDO ... a III Conferência de ... CONSIDERANDO ... a Política Estadual de Saúde Mental, instituída pela ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... escorço histórico, que a doença mental no Brasil encontrou períodos assustadores ... às pessoas com esse tipo de problema de saúde ... Rosato e Correia relatam que o caso de ... do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental, na assistência e na promoção ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... escorço histórico, que a doença mental no Brasil encontrou períodos assustadores ... às pessoas com esse tipo de problema de saúde ... Rosato e Correia relatam que o caso de ... do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental, na assistência e na promoção ...
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O cuidador em serviço residencial terapêutico (SRT) no município de Salvador-BA
O Serviço Residencial Terapêutico é um instrumento imprescindível de direitos humanos no processo de desinstitucionalização psiquiátrica e retorno do individuo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos e deveres. A casa se torna o núcleo das relações interpessoais e o ponto de partida ao início de vidas que foram tombadas por um modelo hegemônico e opressor. Um...
... e retorno do indivíduo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos ... Palavras-chave: Saúde Mental. Serviço de Saúde Mental. Cuidadores ... política de saúde mental no Brasil. Documento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 598-74.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência da alegação....
... Federal, no entanto, por razões de política ... judiciária, adotou como marco ... sua saúde" física ou mental, ou seja, com a alta previdenci\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.298077-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO - INTERNAÇÃO RECOMENDADA ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A genitora é legítima para figurar no polo ativo da ação de internação...
... acordo com a nova poltica de sade pblica mental, a internao s pode se mantida pelo perodo de ... -
Ministério Público Do Estado Do Paraná
... CANEPARO para tratamento de sua saúde, a partir de 21 de março do ano em ... Curitiba, ... física e mental ... 2. O Concurso obedecerá às prescrições ... abrangendo as de natureza política e as comerciais, especificando as comarcas ...