Política Económica
- Alca e união européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira
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Acórdão nº 2007/0310240-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EX-MILITAR DA MARINHA. ANISTIA POLÍTICA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ...
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Privatização e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política económica
Ver Nota1 1. O Brasil vem experimentando, há cerca de cinco anos, uma nova ou terceira etapa, mais aprofundada, do processo de retirada do Estado da exploração direta das atividades económicas, funções essas que o Poder Público assumir...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... poder de compra da moeda - e ganho real - concedidos em face da política econômica adotada pelo Governo -, aos beneficiários da Fundação Valia ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200000-74.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DESNECESSIDADE DO TERMO DE ADESÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de ação por meio da qual o Reclamante postula diferenças da multa de 40% sobre o FGTS decorrente da incidência dos expurgos inflacionários referentes à política econômica do...
... da incidência dos expurgos inflacionários referentes à política econômica do governo. "In casu", discute-se a necessidade de assinatura ... -
Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... disposto neste Decreto, aplicam-se os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o disposto na Lei nº 12.305, de ...
- Fórum nacional debate caminhos para crises econômica e política
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Em vigor
Código Penal Militar
... que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
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Acórdão nº 2014/0217635-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INEXISTENTE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... POLÍTICA. ... REPARAÇÃO ECONÔMICA. PAGAMENTO DE RETROATIVOS. ...
- Mark weisbrot codiretor do centro para pesquisa política e econômica, em washington
- Acórdão nº 2014/0128352-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...
... acerca da política" dos Estados e Municípios, em afronta ao principio\xC2" ... -
Acórdão Nº 36417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... DE SEGURANÇA ... ANISTIA POLÍTICA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. JUROS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Não há ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I ... -
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... ência e Tecnologia - CCT, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... para o cálculo do preço de exercício para o lançamento de Contratos de Opção Pública e Privada de Venda, nos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, tendo por base o preço mínimo do produto, as estimativas de custos para o carregamento dos estoques, ...
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A Teoria Econômica e a Lei de Liberdade Econômica Brasileira
O presente trabalho fundamenta a Lei de Liberdade Econômica à luz da Teoria Neoclássica, apresentando suas hipóteses, pressupostos e postulados, bem como o desdobramento da teoria em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos principais pensadores da literatura econômica e a conjuntura histórica de suas respectivas contribuições salientam o caráter dinâmico da
... o desdobramento da teoria em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos principais pensadores da ... - Indignados venezuelanos contra a paralisia política e econômica
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 2. Departamento ...
- Acórdão nº Pet 8816 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... A desigualdade social, ancorada em uma hegemonia política e econômica de uma pequena parcela da população, associada à ... -
O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos
Propósito - Este artigo tem por finalidade porporcionar uma análise inicial do atual ambiente de produção de normas tributárias infralegais no Brasil e perquirir se esses instrumentos normativos, embora objetivem servir como instrumento de regulação setorial, possuem diretrizes extraídas de uma teoria processual que permita tornar claros, simples e confiáveis os seus procedimentos de confecção....
... Câmara de Comércio Exterior (Camex), pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...