poluição sonora urbana
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ícia de Proteção Ambiental, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Acórdão Nº 0020227-16.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-09-2022
... SONORA EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL DE ... REGÊNCIA ... DIREITO AO SILÊNCIO. POLUIÇÃO SONORA. ART. 3°, III, ALÍNEA ... "E", DA LEI ... A poluição sonora, ... mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta aos seres ... humanos e ...
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Acórdão nº 0004355-41.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA –AMBIENTAL – RUÍDOS E EMISSÕES DE SONS SUPERIORES AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE – CONFIGURADOS – DANO MORAL COLETIVO – CABIMENTO – MONTANTE MULTA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conjunto probatório apresentando inúmeras reclamações de moradores do local, bem como descumprimento de posturas municipais...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Poluição] Relator: Des. YALE SABO MENDES ... Turma ... causalidade entre a suposta perturbação sonora dos moradores e a atividade da casa de eventos, ... 3. A poluição sonora, mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta aos seres humanos e ao ... -
Acórdão Nº 0010846-71.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-07-2022
... MORAIS E ESTÉTICOS. POLUIÇÃO AMBIENTAL. INSTALAÇÃO DE ... INDÚSTRIAS CUJA ... POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SONORA E VISUAL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ... SOLO. ALTERAÇÃO DE ÁREA URBANA" PARA ÁREA DE INTERESSE ... \fPORTUÁRIO. AUTORIZA\xC3" ...
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Acordao Nº 153805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade da citação quando demonstrado que o ato foi realizado seguindo preceitos legais, além de existir comprovação inequívoca de ter o réu tomado ciência da existência da lide. 2) Correta é a sentença que condena o réu em obrigação de
... e constrangimentos decorrentes da poluio sonora causada. Em suas razes o recorrente argiu, ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 153805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade da citação quando demonstrado que o ato foi realizado seguindo preceitos legais, além de existir comprovação inequívoca de ter o réu tomado ciência da existência da lide. 2) Correta é a sentença que condena o réu em obrigação de
... e constrangimentos decorrentes da poluio sonora causada. Em suas razes o recorrente argiu, ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 153805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade da citação quando demonstrado que o ato foi realizado seguindo preceitos legais, além de existir comprovação inequívoca de ter o réu tomado ciência da existência da lide. 2) Correta é a sentença que condena o réu em obrigação de
... e constrangimentos decorrentes da poluio sonora causada. Em suas razes o recorrente argiu, ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 153805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE NULIDADE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Não há que se falar em nulidade da citação quando demonstrado que o ato foi realizado seguindo preceitos legais, além de existir comprovação inequívoca de ter o réu tomado ciência da existência da lide. 2) Correta é a sentença que condena o réu em obrigação de
... e constrangimentos decorrentes da poluio sonora causada. Em suas razes o recorrente argiu, ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao N° 1692835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais. Condomínio. Academia de ginástica. Pressão sonora. Limite máximo. Previsão legal. Dilação probatória. Necessidade. 1. O anexo i da lei distrital n. 4. 092/2008, que regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de...
... ACADEMIA DE ... GINÁSTICA. PRESSÃO SONORA. LIMITE MÁXIMO. PREVISÃO LEGAL. DILAÇÃO ... /2008, que regulamenta o controle da poluição sonora e os limites ... máximos de intensidade ... estritamente residencial urbana é de quarenta decibéis (40 dB) e de trinta e ... -
Acórdãos nº 0035955-05.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 10 de Noviembre de 2017
... ) e ao direito ambiental (poluição sonora) Matéria ambiental que não ... ção e desenvolvimento da vida urbana), é questão totalmente irrelevante. A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.579995-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO -TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC - EMPRESA - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES - POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A concessão da tutela de urgência demanda o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300, do CPC, a...
... em vista a sua instalao em propriedade urbana, e em bairro de uso residencial. [ ... ]Antes de ... uso residencial, sendo certo que a poluio sonora e atmosfrica compromete diretamente a vida da ... -
Acórdãos nº 1006840-05.2017.8.26.0037 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Abril de 2018
... POLUIÇÃO SONORA. MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL ... não fazer: não utilizar, na área urbana da comarca de Araraquara , em ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... 8.05.0103 - Ação Civil Pública - Da Poluição - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ... da CIPPA/Porto Seguro, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde humana, ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... empreendimentos residenciais na drenagem urbana e a poluição sonora ambiental por meio da ...
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Relatório e Voto com número 5505068-71.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 13-07-2023
... prática contumaz de propagação de poluição ... sonora”, pois foi constatado ruído acima ... Urbana – Diurno 55 Noturno 50 ... § 4º Os ...
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Acordao N° 1816042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer. Tutela de urgência. Poluição sonora. Limites para emissão de sons e ruídos. Lei distrital 4092/2008. Parâmetros para área mista predominantemente residencial. Ajuste. Astreintes. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O código civil em seu artigo 1. 277 assegura ao proprietário/possuidor do imóvel o direito de fazer cessar as interferên
... TUTELA DE URGÊNCIA ... POLUIÇÃO SONORA. LIMITES PARA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ... urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas”, o que ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0027150-48.2023.8.19.0000 (Cível), 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES OU EVENTOS MUSICAIS, EM PERÍODO NOTURNO, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATÉ QUE SEJA REALIZADO TRATAMENTO ACÚSTICO SUFICIENTE E EFICAZ PARA CONTER OS RUÍDOS AO LIMITE LEGAL (50 DB EM PERÍODO NOTURNO). INDEFERIMENTO. 1. In casu, a Guarda Municipal do
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO ... SONORA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO ... desordem urbana, do qual a poluição sonora gerada pelos ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0105924-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 403): ... "MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. EVENTO CARNAVALESCO EM ÁREA URBANA ...
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Acordao Nº 80232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. 1) A ação civil pública convém com existência de vítimas individualizadas, conforme conceitos dos direitos difusos e coletivos. Ou seja, os bens jurídicos devem ser agredidos em detrimentos da sociedade como um todo e não em caso de aversões entre vizinhos. 2) No presente caso, a poluição...
... que o Apelado estava emitindo poluio sonora atravs de som mecnico, emitindo presso sonora ... para o direito ao sossego, tranquilidade urbana e mesmo sade de outrem. Asseverou, ainda, que a ... -
Acordao Nº 80232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. 1) A ação civil pública convém com existência de vítimas individualizadas, conforme conceitos dos direitos difusos e coletivos. Ou seja, os bens jurídicos devem ser agredidos em detrimentos da sociedade como um todo e não em caso de aversões entre vizinhos. 2) No presente caso, a poluição...
... que o Apelado estava emitindo poluio sonora atravs de som mecnico, emitindo presso sonora ... para o direito ao sossego, tranquilidade urbana e mesmo sade de outrem. Asseverou, ainda, que a ... -
Acordao Nº 80232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. 1) A ação civil pública convém com existência de vítimas individualizadas, conforme conceitos dos direitos difusos e coletivos. Ou seja, os bens jurídicos devem ser agredidos em detrimentos da sociedade como um todo e não em caso de aversões entre vizinhos. 2) No presente caso, a poluição...
... que o Apelado estava emitindo poluio sonora atravs de som mecnico, emitindo presso sonora ... para o direito ao sossego, tranquilidade urbana e mesmo sade de outrem. Asseverou, ainda, que a ... -
Acordao Nº 80232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. 1) A ação civil pública convém com existência de vítimas individualizadas, conforme conceitos dos direitos difusos e coletivos. Ou seja, os bens jurídicos devem ser agredidos em detrimentos da sociedade como um todo e não em caso de aversões entre vizinhos. 2) No presente caso, a poluição...
... que o Apelado estava emitindo poluio sonora atravs de som mecnico, emitindo presso sonora ... para o direito ao sossego, tranquilidade urbana e mesmo sade de outrem. Asseverou, ainda, que a ... -
Acórdão Nº 5010411-56.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos ...
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Acordao Nº 162255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVIL E REMESSA EX OFFICIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Existido prova acerca de prática ilícita imputada à empresa apelada, nomeadamente poluição sonora e perturbação do sossego público, deve ser responsabilizada por tal conduta. 2) Remessa provida e apelo voluntário prejudicado.
... coletivos, em razo da prtica de poluio sonora em seus estabelecimentos comerciais, julgou ... sonora, ainda que em rea predominantemente urbana, mostra-se to prejudicial aos seres humanos e ao ... -
Acordao Nº 162255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVIL E REMESSA EX OFFICIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Existido prova acerca de prática ilícita imputada à empresa apelada, nomeadamente poluição sonora e perturbação do sossego público, deve ser responsabilizada por tal conduta. 2) Remessa provida e apelo voluntário prejudicado.
... coletivos, em razo da prtica de poluio sonora em seus estabelecimentos comerciais, julgou ... sonora, ainda que em rea predominantemente urbana, mostra-se to prejudicial aos seres humanos e ao ...