poluição sonora urbana
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Acordao Nº 162255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVIL E REMESSA EX OFFICIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Existido prova acerca de prática ilícita imputada à empresa apelada, nomeadamente poluição sonora e perturbação do sossego público, deve ser responsabilizada por tal conduta. 2) Remessa provida e apelo voluntário prejudicado.
... coletivos, em razo da prtica de poluio sonora em seus estabelecimentos comerciais, julgou ... sonora, ainda que em rea predominantemente urbana, mostra-se to prejudicial aos seres humanos e ao ... -
Acordao Nº 162255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVIL E REMESSA EX OFFICIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. 1) Existido prova acerca de prática ilícita imputada à empresa apelada, nomeadamente poluição sonora e perturbação do sossego público, deve ser responsabilizada por tal conduta. 2) Remessa provida e apelo voluntário prejudicado.
... coletivos, em razo da prtica de poluio sonora em seus estabelecimentos comerciais, julgou ... sonora, ainda que em rea predominantemente urbana, mostra-se to prejudicial aos seres humanos e ao ... -
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... 35; área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, diurno 50, noturno ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... 35; área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, diurno 50, noturno ...
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Acordao Nº 127009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E DANOS MORAIS COLETIVOS. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. INCUMBÊNCIA DA PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PROVA SUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Com o advento do novo CPC, “cabe ao advogado da parte...
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 127009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E DANOS MORAIS COLETIVOS. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. INCUMBÊNCIA DA PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PROVA SUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Com o advento do novo CPC, “cabe ao advogado da parte...
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 127009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E DANOS MORAIS COLETIVOS. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. INCUMBÊNCIA DA PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PROVA SUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Com o advento do novo CPC, “cabe ao advogado da parte...
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 127009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E DANOS MORAIS COLETIVOS. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. INCUMBÊNCIA DA PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PROVA SUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Com o advento do novo CPC, “cabe ao advogado da parte...
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acordao Nº 127009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E DANOS MORAIS COLETIVOS. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. INCUMBÊNCIA DA PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PROVA SUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Com o advento do novo CPC, “cabe ao advogado da parte...
... , nesta Capital, em razo de causar poluio sonora, mediante utilizao de som mecnico, pois o nvel ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acórdão Nº 0338415-37.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ESTABELECIMENTO CAUSADOR DE POLUIÇÃO SONORA. ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE. ALEGATIVA DE PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DE PERMUTA DO BEM. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO RECURSAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE DO VALOR ATRIBUÍDO. RECURSO DE
... ESTABELECIMENTO CAUSADOR DE ... POLUIÇÃO SONORA. ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE. ALEGATIVA ... mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta aos seres humanos e ao ... -
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... comercial denominado Pedros Bar, área urbana dessa cidade, causando poluição sonora em ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... , banco da Vitória em Ilhéus/BA, área urbana dessa cidade, causando poluição sonora em ...
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Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... Ainda, os Municípios podem legislar sobre aspectos da convivência urbana, baseado no art. 30, VIII, da CRFB, exigindo limites sonoros para suas áreas territoriais, exigindo efetividade através da aplicação do poder ... -
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... patrulha do 2º Pelotão, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... 35; área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, diurno 50, noturno ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Seguro pela prática do crime de poluição sonora em níveis tais que resultam em danos à ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Acórdão Nº 0706840-80.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2022
... Tratando-se de poluição sonora, e não de simples incômodo restrito aos ... A poluição sonora, mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta aos seres ... humanos e ...
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Portaria Nº 0000048/2020-PJMAHU/STN
... acerca da persistência, ou não, da poluição ... ambiental em questão, bem assim para ... apurar possível ocorrência de poluição sonora praticada, quando da realização de cultos e ... poluição sonora em área urbana, que atinge a "sadia qualidade de vida", referida ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... diretrizes gerais da política urbana ... Por sua vez, o meio ambiente cultural ... confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... exatamente reduzir a quantidade de poluição no meio ambiente. XIII - Já no tocante à ... Segundo o STJ, a poluição sonora, mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta ... -
Portaria Nº 0000047/2020-PJMAHU/STN
... acerca da persistência, ou não, da poluição ambiental em questão, bem assim para informar se ... apurar possível ocorrência de poluição sonora praticada, quando da realização de cultos e ... poluição sonora em área urbana, que atinge a "sadia qualidade de vida", referida ...
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Acórdãos nº 1000506-46.2014.8.26.0073 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... municipal relativa à organização urbana da cidade, a qual, contudo, a seu ver, ... DIREITO AO SILÊNCIO. POLUIÇÃO SONORA. ART. 3°, III, ALÍNEA "E", DA LEI ...
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Acórdão Nº 0000875-87.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-05-2022
... PERICIAIS ... APELAÇÃO ADESIVA. POLUIÇÃO SONORA. IDENTIFICAÇÃO ... PROVA ROBUSTA ... urbana, mostra-se tão nefasta aos seres ... humanos e ...
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Portaria Nº 0000001/2022-PJJEC/STN
... consistente em poluição sonora gerada por aparelhagem de som, sem a ... , mas, sim de poluição sonora em área urbana, que atinge a "sadia ... qualidade de vida", ...
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Portaria Nº 0000002/2022-PJJEC/STN
... gritaria, algazarra e poluição sonora gerada por aparelhagem de som, sem a ... mas, sim de poluição sonora em área urbana, que atinge a "sadia qualidade de vida", referida ...
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Acordao Nº 54248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...