poluição sonora urbana
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Acordao Nº 51449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
... em razo de causao, em tese, de poluio sonora, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o ... risco ao direito ao sossego, tranqilidade urbana e sade de outrem, sendo que no art. 14, 1 da Lei ...
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Acordao Nº 51449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
... em razo de causao, em tese, de poluio sonora, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o ... risco ao direito ao sossego, tranqilidade urbana e sade de outrem, sendo que no art. 14, 1 da Lei ...
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Acordao Nº 51449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
... em razo de causao, em tese, de poluio sonora, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o ... risco ao direito ao sossego, tranqilidade urbana e sade de outrem, sendo que no art. 14, 1 da Lei ...
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Acordao Nº 51449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
... em razo de causao, em tese, de poluio sonora, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o ... risco ao direito ao sossego, tranqilidade urbana e sade de outrem, sendo que no art. 14, 1 da Lei ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ícia de Proteção Ambiental, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poluição sonora em níveis que resultam danos à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ícia de Proteção Ambiental, causando poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... , de acordo com as características da zona urbana onde estiverem localizados: área de uso misto, ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... s\n, Alto do Basílio em Ilhéus/BA, área urbana dessa cidade, causando poluição sonora em ...
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Acordao Nº 50984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...
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Acordao Nº 50984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...
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Acordao Nº 50984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...
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Acordao Nº 50984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... poluição sonora em níveis que resultam dano à saúde ... 35; área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, diurno 50, noturno ...
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Acordao Nº 49088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2013
... em razo deste ter causado, em tese, poluio sonora por meio de som mecnico em um estabelecimento ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 49088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2013
... em razo deste ter causado, em tese, poluio sonora por meio de som mecnico em um estabelecimento ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 49088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2013
... em razo deste ter causado, em tese, poluio sonora por meio de som mecnico em um estabelecimento ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 49088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2013
... em razo deste ter causado, em tese, poluio sonora por meio de som mecnico em um estabelecimento ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acordao Nº 66193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. ILÍCITO AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CARÁTER PREVENTIVO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. APELO PROVIDO EM PARTE. - 1) A poluição sonora, ilícito ambiental por excelência, justifica o ajuizamento de ação civil pública a fim de apurar a...
... civil ambiental em virtude de poluio sonora, onde o requerido, ora apelante, embora ... apelante, com rudos de 93 decibis, em zona urbana, deve ser coibida, mediante a responsabilidade ... -
Acordao Nº 66193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. ILÍCITO AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CARÁTER PREVENTIVO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. APELO PROVIDO EM PARTE. - 1) A poluição sonora, ilícito ambiental por excelência, justifica o ajuizamento de ação civil pública a fim de apurar a...
... civil ambiental em virtude de poluio sonora, onde o requerido, ora apelante, embora ... apelante, com rudos de 93 decibis, em zona urbana, deve ser coibida, mediante a responsabilidade ... -
Acordao Nº 66193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. ILÍCITO AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CARÁTER PREVENTIVO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. APELO PROVIDO EM PARTE. - 1) A poluição sonora, ilícito ambiental por excelência, justifica o ajuizamento de ação civil pública a fim de apurar a...
... civil ambiental em virtude de poluio sonora, onde o requerido, ora apelante, embora ... apelante, com rudos de 93 decibis, em zona urbana, deve ser coibida, mediante a responsabilidade ... -
Acordao Nº 66193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. ILÍCITO AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CARÁTER PREVENTIVO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. APELO PROVIDO EM PARTE. - 1) A poluição sonora, ilícito ambiental por excelência, justifica o ajuizamento de ação civil pública a fim de apurar a...
... civil ambiental em virtude de poluio sonora, onde o requerido, ora apelante, embora ... apelante, com rudos de 93 decibis, em zona urbana, deve ser coibida, mediante a responsabilidade ... -
Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas
Estudo que se propõe a analisar as interações entre a regulação jurídica (como forma de atuação do Estado que enfatiza a indução de comportamentos), a responsabilidade social das empresas (como movimento que propõe a discussão do papel das empresas na atualidade, e de desenvolvimento de instrumentos de auto-regula&
... Assim, os impactos ambientais (poluição do ar, sonora, visual), sociais (violência ... do aumento prodigioso da população urbana, bem como pela crise do modelo econômico baseado ... -
Acordao Nº 40256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...
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Acordao Nº 40256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...
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Acordao Nº 40256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
... legais neste sentido.Afirmou que a poluio sonora causada pelo apelado causa de srio dano l e que compromete a qualidade de vida urbana, haja vista o nvel de presso sonora aferido nos ...