pomar brasil
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Decisão Monocrática nº 50009472720178210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO. PROVA. - NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA OU OBTER REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR FALTA DE CONTRATAÇÃO INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DA COBRANÇA OU DO PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME O CASO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE RESTOU...
... JOAO MORENO POMAR ... ... APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) APELADO: ELMO PAZE CAMARGO (AUTOR) ... -
Acórdão nº 50211117620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA NATURAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE AUSENTE...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: GOMERCINDO COGO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ... ... -
Morador vê roubo da janela de casa, atira e mata criminoso na Barra da Tijuca
... morreu na noite desta quinta-feira (28) nas proximidades da Praa do Pomar, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. De acordo com as primeiras ... e assaltante mortoCopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Morador vê roubo da janela de casa, atira e mata criminoso na Barra da Tijuca
... morreu na noite desta quinta-feira (28) nas proximidades da Praa do Pomar, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. De acordo com as primeiras ... e assaltante mortoCopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Nova mansão de Maiara e Maraisa tem lagos, pomar e até cachoeira. Imóvel está avaliado em R$ 7 milhões; fotos
... Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdão nº 50819766520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - CDC. RESPONSABILIDADE. DANO. O FABRICANTE E O FORNECEDOR RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS APRESENTADOS EM PRODUTOS E/OU SERVIÇOS. CABE AO AUTOR FAZER PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO E AO RÉU AS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE A REFORMA DA DECISÃO...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: KLEITON ROZA DE SOUZAAGRAVADO: AVICENTER COMERCIO GRAVADO: PLASSON DO BRASIL LTDA ... RELATÓRIO ... KLEITON ROZA DE SOUZA agrava da decisão ... -
Acórdão nº 50071447920218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50006471520178210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ... -
Acórdão nº 50359378920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. - PLATAFORMA LIMPA NOME. DÍVIDA PRESCRITA. DANOS MORAIS. IRDR N. 22/TJRS. A DENOMINADA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" NÃO SE DESTINA A NEGATIVAR OU FORNECER DADOS DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS, MAS A POSSIBILITAR AO CADASTRADO A REGULARIZAÇÃO COM O CREDOR, ÚNICO RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO, PERMANÊNCIA OU BAIXA DOS DADOS; E POR ISSO NÃ
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ATAYDES NEVES JUNIOR (AUTOR) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ... -
Acórdão nº 50006799320208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO TEM POR PRESSUPOSTO A COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA OU QUITADA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15....
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: MARCELO LUCENA OLIVEIRA (AUTOR) APELADO: CVC BRASIL ... -
Acórdão nº 52320540820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JORGE LUIZ LUCAS ... ...
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Acórdão nº 51553207920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O PEDIDO PODE SER FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DE CONTESTAÇÃO, DE...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: LEONARDO MATEUS DAL SANTO AGRAVADO: BOOKING.COM ... autos da ação de indenização que move em face de BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. Constou da decisão agravada: ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já as contravenções ... – MG/40º) Ao surpreender o adolescente Fabi nho no interior de seu pomar tentando subtrair alguns frutos, o lavrador José Pereira, armado com uma ...
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Acórdão nº 50651462420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE RELATIVA. NA TÉCNICA DO CPC/15, ART. 272, QUANDO A PARTE ESTÁ REPRESENTADA POR MAIS DE UM PATRONO LHE É FACULTADO REQUERER QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EM DETERMINADOS PROCURADORES OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS; E O DESCUMPRIMENTO IMPLICA EM NULIDADE DO ATO. A...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: ALESSANDRA ... -
Acórdão nº 50005691220168210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGADO) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50019711620198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. - PLATAFORMA LIMPA NOME. DÍVIDA PRESCRITA. BAIXA DA INSCRIÇÃO. DANOS MORAIS. IRDR N. 22/TJRS. A DENOMINADA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" NÃO SE DESTINA A NEGATIVAR OU FORNECER DADOS DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS, MAS A POSSIBILITAR AO CADASTRADO A REGULARIZAÇÃO COM O CREDOR, ÚNICO RESPONSÁVEL...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: RENAN ALISSON PORTELA SANTOS (AUTOR) APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A (RÉU) APELADO: RENOVA CONSULTORIA LTDA. (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50008642020178210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - DANO MATERIAL E MORAL. TELEFONIA. DEFEITO DO SERVIÇO. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA IMPLICA NA RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS PELO SERVIÇO NÃO PRESTADO. NO ENTANTO, POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. A DEMORA PARA RESTABELECIMENTO PLENO DOS...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: DANIEL DIDONE DA ROSA (AUTOR) APELADO: TELEFONICA ... e danos extrapatrimoniais que move em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A. (RÉU), assim lavrada: ... Vistos. DANIEL DIDONÉ DA ROSA ajuizou ... -
Decisão Monocrática nº 51268885020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AÇÃO VEICULADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM QUEM NEGA CONTRATAÇÃO; E EM FACE DE EMPRESA DEMANDADA COM QUE ADMITE CONTRATAÇÃO. PEDIDOS QUE SE ENQUADRAM EM MAIS DE UMA SUBCLASSE. ENQUADRAMENTO DO FEITO EM...
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.AGRAVADO: ORELIO GIORDANI ... -
Decisão Monocrática nº 50475710320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRESSUPÕE O ATENDIMENTO DE PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS EM ESPECIAL A CAPACIDADE E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, A REGULARIDADE DE PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS E A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM LIDE. HOMOLOGADO O ACORDO NA INSTÂNCIA RECURSAL O...
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: SEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA E SEBO LTDA ... -
Decisão Monocrática nº 50020321020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO. PROVA. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE PRETENDE MERA REANÁLISE; E O RECURSO NÃO...
... JOAO MORENO POMAR ... ... EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ...