pomar brasil
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Acórdão nº 51589322520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O PEDIDO PODE SER FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DE CONTESTAÇÃO, DE INGRESSO DE...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: CRISTIANO SILVA DA ROSAAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ... -
Acórdão nº 52201046520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: TULIO DORNELLES GONCALVES NETO AGRAVADO: BANCO DO ... da execução de título extrajudicial que lhe move BANCO DO BRASIL S/A. Constou da decisão agravada: ... Trata-se de impugnação à ...
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Acórdão nº 50017193420198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. REPARAÇÃO DE DANOS. PROVA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO TEM POR PRESSUPOSTO A COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA OU QUITADA. A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ILICITUDE DA COBRANÇA LEGITIMA INSCRIÇÃO NEGATIVA E AFASTA PRETENSÃO REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL OU...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: ADRIANA GOMES CORDEIRO DE SOUZA (AUTOR)APELADO: CA BRASIL S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... ADRIANA GOMES CORDEIRO DE SOUZA apela ... -
Decisão Monocrática nº 51862508020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: WALTER WILLHELM DOCKHORN AGRAVADO: BEATRIZ WILLHELM DOCKHORN ...
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Decisão Monocrática nº 50008228720148210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. -COMPETÊNCIA INTERNA. SEGURO SAÚDE. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE PLANO DE SAÚDE SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... JOAO MORENO POMAR ... ... APELANTE: ECS DO BRASIL METALÚRGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (RÉU)APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ... -
Acórdão nº 70085639029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. Os embargos de declaração cabem apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão de ponto que exigia pronunciamento ou para corrigir erro material. Circunstância dos autos em que a parte pretende mera reanálise; e o recurso não atende aos...
... Comarca de Porto Alegre ... BRASIL TELECOM S.A ... EMBARGANTE ... SINOSSERRA CONSORCIOS LTDA ... ... Porto Alegre, 27 de junho de 2022 ... DES. JOÃO MORENO POMAR, ... Des. João Moreno Pomar (RELATOR) ... BRASIL TELECOM S/A opõe ... -
Acórdão nº 50486830720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. CIRCUNSTÂNC
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: CRISTIANE PILATTI CAPELLARI AGRAVADO: CONVENCAO DE NDOMINIO DO EDIFICIO ASSIS BRASIL ... RELATÓRIO ... CRISTIANE PILATTI CAPELLARI agrava da decisão ... -
Decisão Monocrática nº 51141754320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL SOB PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE SUA DECLARAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO, DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: TAIANA ROCHA BONAPAZAGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A ... -
Decisão Nº 08347746220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2021
... Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 13/03/2012) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 50667208220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ESPOLIO DE VANDERLEI ...
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Acórdão nº 52420251720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOAQUIM DA SILVA WITT ...
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Cineasta de ‘democracia em vertigem’ admite que editou foto
... ao lado dos corpos dos militantes Pedro Ventura Felipe de Arajo Pomar e ngelo Arroyo, dirigentes do Partido Comunista do Brasil, mortos em 16 de ...
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Decisão Monocrática nº 51454691620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. - PREVENÇÃO. O PROTOCOLO DO PRIMEIRO RECURSO TORNA PREVENTO O RELATOR PARA OS QUE VENHAM A SER INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU NOS CONEXOS, COMO DISPÕE O ART. 930 DO CPC/15. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: IDALISETE MARQUES RODRIGUES ... -
Decisão Monocrática nº 50599115820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - INÉPCIA RECURSAL. INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO A PARTE PEDE A REFORMA DA DECISÃO PARA OBTER O MESMO PROVEITO QUE LHE FOI ALCANÇADO PELA DECISÃO RECORRIDA. A FALTA DE INTERESSE, POR SE TRATAR DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DESAUTORIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO. CIRCUNSTÂNCIA...
... JOAO MORENO POMAR ... ... APELANTE: MARIA DE FATIMA BRASIL PEREIRA (AUTOR) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-64.2017.5.06.0191), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. 1. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, com a redação em vigor à época do período contratual objeto da lide, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não era computado na jornada de trabalho, salvo quando,...
... RECORRIDOS : OS MESMOS, PETRONAV BRASIL LTDA. e PETROL LAVORI BRASIL LTDA - ME ... ADVOGADOS: MARCO JACOME ... admitido pela 1ª ré, laborou nas dependências do ESTALEIRO VARD POMAR, sediado no Porto de Suape/PE ... Portanto, não há que se cogitar em ... -
Acórdão nº 52253556420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. - DÉBITO JUDICIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. O IGP-M COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA É O INDEXADOR QUE MELHOR REFLETE A PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM VIRTUDE DO PROCESSO INFLACIONÁRIO; E APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES JUDICIAIS. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... AGRAVANTE: ILTON INACIO SCHWEINBERGER AGRAVADO: BANCO DO BRASIL ... -
Decisão Monocrática nº 50890792620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - PENHORA. BUSCA DE BENS. INFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. REQUISIÇÃO. INFOJUD. A REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, SOBRE A RELAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO É PROVIDÊNCIA QUE ATENDE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, AO DEVER DE TUTELA DO ESTADO E AO...
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: LEANDRO JOSE HAMESTER AGRAVADO: HAMESTER & CIA LTDA ME ... -
Decisão Monocrática nº 51376335520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - PENHORA. BUSCA DE BENS. INFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. REQUISIÇÃO. INFOJUD. A REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, SOBRE A RELAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO É PROVIDÊNCIA QUE ATENDE À NATUREZA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, AO DEVER DE TUTELA
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: JAMIR A FILIPINI CALCADOS LTDAAGRAVADO: JAMIR ANTONIO ... -
Acórdão nº 50017942320168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E...
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... EMBARGANTE: GILBERTO BISI (EMBARGANTE) EMBARGANTE: REGINA HELENA CANEZ BISI (EMBARGANTE) EMBARGANTE: RGB DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ... RELATÓRIO ... GILBERTO BISI, REGINA ... -
Decisão Monocrática nº 50083848020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - LEGITIMIDADE DE PARTE. LEGITIMAÇÃO. PASSIVA. SAQUE DO PIS/PASEP. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM CONFLITO. O BANCO DO BRASIL NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER POR QUESTÕES REFERENTES AOS VALORES DO PIS/PASEP....
... JOAO MORENO POMAR ... ... APELANTE: SANDRA MARIA VIANA CARNEIRO (AUTOR)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ... -
Decisão Monocrática nº 51327861020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-05-2023
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: ANTENOR ALFREDO ...
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Decisão Monocrática nº 51864490520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - PENHORA. BUSCA DE BENS. INFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. REQUISIÇÃO. INFOJUD. DOI. A REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, SOBRE A RELAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO É PROVIDÊNCIA QUE ATENDE À NATUREZA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, AO...
... JOAO MORENO POMAR ... ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: MAIARA FONTANAAGRAVADO: MAIRA FONTANA ... -
Acórdão nº 50009404520178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
... RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR ... APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) APELADO: MIURY ...