Porcentagens
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Acórdão Nº 0700224-04.2023.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... PORCENTAGENS ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ENTENDIMENTO FIXADO EM ... SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. INEXISTÊNCIA DOS ... VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC ...
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Acórdãos nº 0417586-94.1998.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... esposa Termo de audiência homologado no qual restou reconhecida a união estável e estabelecidas as porcentagens do valor de pensão que cabiam a cada uma das partes Impossibilidade de, no curso dos presentes autos, desconstituir ...
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Acórdãos nº 1040745-84.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... Reconhecida a sucumbência recíproca, as apelantes e a apelada ficam condenadas ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal das apelantes e a gratuidade processual ...
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Acórdãos nº 1011090-33.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... Reconhecida a sucumbência recíproca, o apelante e os apelados ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal dos apelados e a gratuidade da apelante ...
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Acórdãos nº 1006661-23.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... Reconhecida a sucumbência recíproca, a apelante e o apelado ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal do apelado APELAÇÃO provida em parte, para ...
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Acórdãos nº 1040859-23.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... a sucumbência recíproca, o apelante e as apeladas ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal das apeladas e a justiça gratuita do apelante ...
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Acórdão Nº 0701020-19.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... 85, §8º AO FIXAR ... OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE, EM DETRIMENTO DA ... FIXAÇÃO EM PORCENTAGENS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... ENTENDIMENTO FIXADO EM SESSÃO ESPECIALIZADA ... CÍVEL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ... ARTIGO 1.022 DO NCPC ...
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Acórdãos nº 2146339-93.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2020
... 85, § 3º, do CPC, com fixação de percentual sobre o valor da diferença, nas porcentagens mínimas dos incisos I, II e III, do § 3º, conforme prescreve o § 5º, do art. 85, do CPC (observado o valor do ...
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Acórdão Nº 4000221-59.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... A LEI ... APENAS REMODELOU O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO ... MODIFICANDO AS FRAÇÕES E/OU PORCENTAGENS ... PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. TODAVIA, EM NADA ... ALTEROU OS DELITOS EQUIPARADOS A HEDIONDOS. DECISÃO ... MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 4000765-48.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... A LEI ... APENAS REMODELOU O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO ... MODIFICANDO AS FRAÇÕES E/OU PORCENTAGENS ... PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. TODAVIA, EM NADA ... ALTEROU OS DELITOS EQUIPARADOS A HEDIONDOS. DECISÃO ... MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdãos nº 1053580-07.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... SUCUMBÊNCIA Reconhecida a sucumbência recíproca, o apelante e as apeladas ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal das apeladas, bem como ao pagamento de ...
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Acordao N° 1268827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Direito civil, processual civil e do consumidor. Seguro. Invalidez permanente. Indenização. Prescrição ânua. Artigo 206, §1º, ?b?, do código civil. Termo inicial. Ciência da incapacidade permanente (súmula 278 do superior tribunal de justiça). Laudo pericial. Ciência. Prejudicial afastada. Acidente. Perda das funções de membros superiores e inferiores. Cobertura.
... pessoal coberto, sendo permitida, caso parcial a perda, a fixação de porcentagens da indenização total ... 6. Atestado mediante laudo pericial que a perda das funções de membros superiores e inferiores pela ... segurada, é ... -
Acórdãos nº 1020522-76.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... SUCUMBÊNCIA Reconhecida a sucumbência recíproca, o apelante e a apelada ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal da apelada, sem honorários advocatícios APELAÇÃO provida em ...
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Acórdãos nº 1032198-21.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... Reconhecida a sucumbência recíproca, a apelante e as apeladas ficam condenadas ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal da apelada e a gratuidade da justiça da apelante, sem ...
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Acórdãos nº 1036265-63.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Reconhecida a sucumbência recíproca, a apelante e o apelado ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal da apelante e a gratuidade processual do apelado, sem ...
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Acórdãos nº 1019474-82.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Reconhecida a sucumbência recíproca, a apelante e a apelada ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal da apelante e a justiça gratuita da apelada ...
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Acórdãos nº 1012199-32.2016.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... ÊNCIA Reconhecida a sucumbência recíproca, a apelante e o apelado ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal da apelante, bem como dos honorários ...
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Acórdão Nº 4000746-11.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... I - Não obstante o não conhecimento do recurso, cabe anotar que a r. decisão ... recorrida dispôs de modo correto as frações/porcentagens destinadas a marcar a ... progressão de regime ... II - O Juízo da execução indeferiu o pedido defensivo. Asseverou que pretensão ... de ...
- Acórdãos nº 0004449-94.2017.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
- Acórdão nº 0520819-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
- Processo nº 0001086-22.2016.8.19.0040 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 0000271-25.2014.8.26.0323 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... nº 39068 Ação civil pública Improbidade administrativa Caso em que o Prefeito de Lorena aplicou no ensino porcentagens do valor arrecado inferiores ao mínimo constitucional O fato fundamental da acusação pode vir a se identificar como ...
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Acórdãos nº 0003302-66.2014.8.26.0642 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... de R$ 10.000,00, perfazendo a quantia de R$ 2.500,00 Cálculo a ser realizado com base nas porcentagens previstas na tabela de acidentes pessoais, e não na porcentagem da perda anatômica do membro Sentença ...
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Acórdãos nº 1009125-03.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... ção manifesta entre o trabalho realizado pelos patronos do vencedor e os honorários fixados com base nas porcentagens legais, devem os honorários ser fixados por equidade, sob pena de enriquecimento ilícito e violação aos princípios ...
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Acórdãos nº 2093329-76.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... , em sua integralidade, pelos litisconsortes executados - A despeito do aparente excesso das porcentagens atribuídas aos executados ora recorrentes (55,78% e 22,11%, respectivamente), cumpre esclarecer que tais valores são ...