Porcentagens
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Acórdão Nº 0038336-64.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-08-2022
... 03 (três) anos, interregno em que, recebeu de acordo com as novas ... porcentagens, sem ter se insurgindo contra elas. Assim agindo, tornou ... improcedente o pedido de indenização correspondente à diferença da ... porcentagem ...
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Acórdãos nº 1026012-79.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Página 3 de 11 sucumbência recíproca, os apelantes e o apelado ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal dos apelantes APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO providos ...
- Acórdão nº0168937-67.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 21-11-2023
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Acórdãos nº 1018281-77.2016.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... SUCUMBÊNCIA Reconhecida a sucumbência recíproca, os apelantes ficam condenados ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, além do pagamento recíproco da verba honorária ao patrono da parte ...
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Acórdãos nº 1056760-31.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... Público Apelação nº 1056760-31.2016.8.26.0053 - São Paulo - Voto nº 03256 Página 3 de 12 pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal dos apelados e a gratuidade processual deferida aos ...
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Acórdãos nº 2103172-31.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ÊNCIA Reconhecida a sucumbência recíproca as agravantes e a agravada ficam condenadas ao pagamento, em porcentagens iguais, das custas/despesas processuais, observada a isenção legal da agravada , bem como dos honorários advocatícios, para cada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800856-09.2022.8.19.0210 (Cível), 13-03-2023
PROCESSO: 0800856-09.2022.8.19.0210 RECORRENTE/RÉU: CIELO S.A RECORRIDO/AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Magistrado: Dra. Daniela Reetz de Paiva VOTO Alega o autor que justamente por conta do benefício das taxas mínimas, decidiu contratar os serviços da ré. Aduz que ao realizar vendas parceladas, surpreendeu-se ao notar que as porcentagens dos juros constavam acima do combinado.
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Acórdãos nº 2030398-42.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... 2. Tendo os valores e porcentagens devidos pela executada já sido extensamente apontados pela perícia, acatados em sentença posteriormente confirmada ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... da concordata, calculando-a sôbre o valor do pagamento prometido aos credores quirografários e sendo ela limitada à têrça parte das porcentagens previstas no artigo 67 ... § 1º Não cabe remuneração alguma ao comissário nomeado contra as disposições desta lei, ou que haja renunciado ou ...
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Acórdãos nº 1013655-23.2017.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... Condenação da ré ao pagamento das diferenças de aluguéis e encargos, observando-se as porcentagens previstas no contrato até a entrega do imóvel. Pretensão do apelante ao esclarecimento e definição de critério de ...
- Acórdãos nº 0614423-66.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0123196-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0123196-38.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Fernando César Fernandes POLICIAL MILITAR - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO PARA GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRETPM - PARA O PERCENTUAL CORRESPONDENTE
- Acórdãos nº 0615858-46.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0193043-73.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
- Processo nº 0003148-12.2015.8.19.0059 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 0801383-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... ART. 3º DA LEI ESTADUAL N.º 6.727/2006 ATÉ O DIA DA SUA IMPLANTAÇÃO ... INTEGRAL, UTILIZANDO OS ÍNDICES E AS PORCENTAGENS DEFINIDOS NESSE ... COMANDO JUDICIAL. TEMA 1.169 QUE SE RESUME A "DEFINIR SE A ... LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O ...
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Acordao N° 1366024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Dever de pagamento da gratificação de preceptoria com base na última tabela de vencimento básico implementada para a carreira em questão. Inocorrência de afronta ao tema 864 do stf e à súmula vinculante 37. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre a existência de diferenças salarias devidas a título de...
... Saúde do DF 20/2008, n.º 124/2009 e n.º 74/2015 estabeleceram as porcentagens da gratificação devida ... pelo exercício das funções de preceptoria, tutoria ou coordenadoria, com base no valor da última ... referência do ... -
Acordao N° 1439811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Servidor público. Dever de pagamento da gratificação de preceptoria com base na última tabela de vencimento básico implementada para a carreira em questão. Inocorrência de afronta ao tema 864 do stf e à súmula vinculante 37....
... de Saúde do DF 20/2008, n.º 124/2009 e n.º 74/2015 estabeleceram as porcentagens da gratificação ... devida pelo exercício das funções de preceptoria, tutoria ou coordenadoria, com base no valor da ... última referência do ... -
Acordao N° 1380829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Dever de pagamento da gratificação de preceptoria com base na última tabela de vencimento básico implementada para a carreira em questão. Inocorrência de afronta ao tema 864 do stf e à súmula vinculante 37. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre a existência de diferenças salarias devidas a título de...
... Saúde do DF 20/2008, n.º 124/2009 e n.º 74/2015 estabeleceram as porcentagens da gratificação devida ... pelo exercício das funções de preceptoria, tutoria ou coordenadoria, com base no valor da última ... referência do ... -
Acórdão Nº 0802393-28.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... ART. 3º DA LEI ESTADUAL N.º 6.727/2006 ATÉ O DIA DA SUA IMPLANTAÇÃO ... INTEGRAL, UTILIZANDO OS ÍNDICES E AS PORCENTAGENS DEFINIDOS NESSE ... COMANDO JUDICIAL. TEMA 1.169 QUE SE RESUME A "DEFINIR SE A ... LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... que se mostram superiores ao padrão de qualidade classe 2 ... O alumínio, bem como o ferro e o manganês são ... encontrados em porcentagens elevadas no solo. Levando-se ... também em consideração a sua facilidade de transporte, em ... função da solubilidade, é de se esperar ...
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Acordao N° 1647766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de máquina de cartão de débito/crédito. Relação de consumo (teoria finalista mitigada). Não comprovação de aderência ao plano ?cielo livre?. Ofensa ao dever de informação quanto às cobranças de taxas de administração à razão de 4,49% acrescidas de 2,99% para cada parcela. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade civil objetiva. Impositiva a obrigação
... contratualmente previstos”; f) “as comissões cobradas pelo serviço prestado e que possuem ... porcentagens diferentes para cada bandeira, conforme prevê o contrato (Cláusula 5ª)” ... III. Consoante entendimento assente no Superior Tribunal de ... -
Acordao N° 1620346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inocorrência. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Presquestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei n. º 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer...
... de Saúde do DF 20/2008, n.º 124/2009 e n.º 74/2015 estabeleceram as porcentagens da gratificação ... devida pelo exercício das funções de preceptoria, tutoria ou coordenadoria, com base no valor da ... última referência do ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... vulnerabilidade social 10 evidenciam que existem em Viçosa 2.671 famílias em situação de vulnerabilidade, ... sendo as maiores porcentagens" nas RUPs: Bom Jesus (15,57%), Nova Viçosa (13,25%) e Santa Clara ... (12,92%). Essas três regiões apresentam pouca infraestrutura, poucos servi\xC3" ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Para verificar se existe diferença significativa entre as porcentagens médias de conclusão dos discentes ingressantes antes e depois da implantação do sistema de cotas sociais na UERN, formulamos as seguintes ...