Porcentagens
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Acórdão N° 0702821-31.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/09/2018
... Nesse contexto, o STJ, depois de muito debate sobre o tema, entendeu que a mera estipulação dos numerários, ou seja, das porcentagens ... das taxas de juros anual e mensal, é suficiente para permitir a cobrança de juros capitalizados, considerando-se, nestes termos, que a ...
- Acórdãos nº 0650491-44.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0651008-15.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0654844-93.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 1001099-67.2023.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-02-2024
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1001099-67.2023.8.11.0044 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGARECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARANATINGARECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 19 a 22/02/2024 (PLENÁRIO VIRTUAL) SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE PARANATINGA –...
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Acórdãos nº 0127825-73.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... de 3% sobre o faturamento (renda bruta) da empresa devedora ICMS Alegação de que a soma das porcentagens de penhora nos dois processos chega a 6% , bem como de prejuízo de suas atividades, entre outras Descabimento ...
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Acórdãos nº 0055491-13.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... equidade, considerando os critérios avaliados nas alíneas do § 3º do mesmo artigo, desvinculado das porcentagens apresentadas no referido parágrafo. Ademais, elevar a condenação em honorários significa adentrar em valor ...
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83%
... fundamental demonstraram saber menos matemtica do que deveriam, o que significa que tm dificuldades para resolver problemas envolvendo porcentagens e ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... 100.000 habitantes com relação ao grupo de causas externas, segundo os subgrupos específicos (acidentes, suicídios e homicídios), e porcentagens para os sexos, faixas etárias e meios utilizados ... Na segunda fase da pesquisa, com procedimentos quantitativos, foram levantados os registros ... -
Acórdão nº 1.0024.04.540471-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
... § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, porcentagens", gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. - Os abonos concedidos aos empregados ativos em virtude de Convenç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2202-009.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... PARTICIPAÇÃO ... PORCENTAGEM ... RESULTADO ... NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... DESVINCULADA ... A pactuação de porcentagens fixas, desvinculadas de quaisquer metas, ... produtividade ou lucratividade, desnatura a finalidade da legislação, fazendo ... com que sobre o ...
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Acórdão Nº 2202-009.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... PARTICIPAÇÃO ... PORCENTAGEM ... RESULTADO ... NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... DESVINCULADA ... A pactuação de porcentagens fixas, desvinculadas de quaisquer metas, ... produtividade ou lucratividade, desnatura a finalidade da legislação, fazendo ... com que sobre o ...
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Acórdão Nº 2202-009.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... PARTICIPAÇÃO ... PORCENTAGEM ... RESULTADO ... NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... DESVINCULADA ... A pactuação de porcentagens fixas, desvinculadas de quaisquer metas, ... produtividade ou lucratividade, desnatura a finalidade da legislação, fazendo ... com que sobre o ...
- Acórdãos nº 0019639-16.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 1367352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... da lei, na medida da viabilidade das vagas oferecidas, reconhecendo a impossibilidade de arredondamento no caso de majoração das porcentagens mínima e máxima previstas. A propósito: ... "EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Concurso público. Reserva de vagas para ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Justamente, em razão de os herdeiros contratarem, especificamente, com valores ou porcentagens determinadas, sobre a “herança da pessoa viva” o conflito é iminente entre eventuais credores do falecido e a expectativa do maior, e mais ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 35 de 75 ... ADPF 976 MC-R EF / DF ... Embora algumas porcentagens, na pesquisa de São Paulo, sejam ... baixas em relação ao todo, ressalta-se a importância de incluir tais pontos ... de atenção no processo de ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... O que se compreende é que o mero cumprimento da Lei de Cotas, nas porcentagens legais destacadas e da forma como em geral ocorre, muito pouco contribui para a verdadeira inclusão das pessoas com deficiência no mercado de ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... em aberto, carecendo de esclarecimentos não somente na conceituação, mas, sobretudo, nos impasses em relação à natureza salarial, porcentagens, limitações e reflexos nas verbas rescisórias. Deste modo, há de expor o panorama atual, sua evolução, apontando novos caminhos nas relações ... -
Decisão da Presidência nº 951670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... da lei, na medida da viabilidade das vagas oferecidas, reconhecendo a impossibilidade de arredondamento no caso de majoração das porcentagens mínima e máxima previstas ... A propósito: 'EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário ... Concurso público ... Reserva de vagas para ...
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Decisões Monocráticas nº 951670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... da lei, na medida da viabilidade das vagas oferecidas, reconhecendo a impossibilidade de arredondamento no caso de majoração das porcentagens mínima e máxima previstas ... A propósito: 'EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário ... Concurso público ... Reserva de vagas para ...
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Acórdão nº 2.0000.00.489810-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2005
... § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Assim, os abonos concedidos aos empregados ativos em virtude de ...
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Decisão da Presidência nº 1038580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... da lei, na medida da viabilidade das vagas oferecidas, reconhecendo a impossibilidade de arredondamento no caso de majoração das porcentagens mínima e máxima previstas ... A propósito: 'EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário ... Concurso público ... Reserva de vagas para ...
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Decisão da Presidência nº 1089393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... da lei, na medida da viabilidade das vagas oferecidas, reconhecendo a impossibilidade de arredondamento no caso de majoração das porcentagens mínima e máxima previstas ... A propósito: 'EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário ... Concurso público ... Reserva de vagas para ...
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Contratos com características específicas
... @@3.5.6. Pagamento de Comissões e Porcentagens - Exigibilidade ... · remuneração de setembro/2014 = R$ 2.000,00 (já incluso o RSR); ... · afastamento 15 dias = 1º.9.2014 a 15.9.2014; ... · ...