portaria 1344 2006
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PORTARIA N° 1344/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de setembro de 2022
... 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-70.2015.5.06.0143), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZADO. Em análise aos cartões de ponto, é de se observar que as horas extras prestadas pelo reclamante eram habituais e segundo o inciso IV, da Súmula nº 85, do TST, a habitualidade das horas extraordinárias descaracteriza o acordo de compensação de jornada. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL INDENIZAÇÃO...
... 1344) pretende que esta Turma "advogue" a causa da ... de ponto biométrico, em violação à Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 do TEM, assim como ... VI - Recurso desprovido." (TST-RR-247/2006-252-02-00.4, Rel. Min. Antônio José de Barros ... -
Acórdão Nº 0021415-12.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. São devidas diferenças salariais por desvio de função quando o empregado agrega atribuições e responsabilidades não compreendidas na função originalmente contratada.
... em grau médio de acordo com NR 15 da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, Anexo nº 10 ... às promoções por antiguidade até 2006 , aduz que o documento de ID. ff94fee apresenta ... 1344-1346. Alega que o teor do laudo evidencia que ele ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 1344 MARIA EMILIA FERRAZ 21620005 91 6.868 6.868 ... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 ...
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Sentença nº 1001657-51.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... 1344/1346. 2.2. Do Enquadramento Sindical ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 0269300-70.2009.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... 1342/1344 e 1759/1761) para constatar que a perícia ... a ausência de duplicidade na apuração (09/2006 – por exemplo).Nada a modificar.3 - O INSS ... os autos a União, nos termos da Portaria nº 435/11 do Ministério da Fazenda, em razão ...
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Sentença nº 1000743-26.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... 1344/1348 (ID. a3799b0), todas dos autos em formato ... 193, inciso I, da CLT, NR 16 da Portaria MTE nº. 3.214/1978).A demandada, por sua vez, ... 13, da Lei Complementar 123/2006, ao sistema de recolhimento de tributos ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... No final de 2006, o STF havia passado por uma renovação de 100% ... dos artigos 64, inciso IV, da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde, e do ... -
Sentença nº 1001655-12.2019.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... esclarecimentos ao laudo pericial (fls.1341/1344, do PDF), sob nova aquiescência da ré e ... e Operações Perigosas, aprovada pela portaria 3.214/78. ” (destaquei) A reclamada apresentou ... Brasília: UNIFEM, Fundação Ford e CEPIA, 2006); ii) considerou existir um componente orgânico, ...
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Acórdão Nº 0005009-08.2009.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... inicial visa o restabelecimento da Portaria n. 3021, de 1/09/1999, que concedeu a sua ... ), por entender, o autor, que a Deciso 1344/2008 do Tribunal de Contas, denegatria do seu ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 181400-67.2009.5.15.0137) 04-04-2018
... Testemunha Jenival, fl. 1343/1344, prova emprestada: ... '3) as diárias eram ... e o relatório de entrada e saída da portaria da empresa; [ ... ] 21) todo motorista possuía ... de abastecimento atual, admitido em julho/2006. O mesmo havia passado as seguintes ...
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Sentença nº 1001296-93.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... O TRCT complementar de fl. 1344 demonstra o pagamento de valores nominados "Prog ... ência Social no valor de R$ 7.507,49 (Portaria Interministerial MPS/MF nº. 26, de 11 de janeiro ... 13 da Lei Complementar 123/2006, ao sistema de recolhimento de tributos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... nº12.107, de 24 de maio de 2006, ... Considerando o teor do requerimento de ...
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Itoror� - Vara c�vel
... a Ministra Eliana Calmon, “D.J.” de 16.5.2006). Assim, reconheço a nulidade do contrato, ... Portaria MPOG n. º 450/2002, tenho-as como ...
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Portaria
... 2005 Portaria Normativa Secretaria de Recursos Humanos 3 21/11/2005 2006 Instrução Normativa Secretaria de Recursos Humanos 1 26/06/2006 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1013-22.2012.5.15.0050)
... ão salarial relativa aos períodos de 2006 a 2011. Indica contrariedade às Súmulas nº 296 ... de revista conhecido e provido." (RR - 1344-09.2010.5.10.0019, Relatora Ministra: Delaíde ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PORTARIA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ...
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Acórdão Nº 0021732-60.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO BADESUL. ORDENADO E ADICIONAL DE ORDENADO . DESMEMBRAMENTO . Desmembrado o salário básico do empregado do extinto BADESUL em ordenado e adicional de ordenado, é indevida a compensação das parcelas com as promoções deferidas, sob pena de tornarem-nas inócuas. A redução da verba adicional de ordenado em relação ao próprio ordenado enseja prejuízo financeiro ao...
... da interrupção da prescrição em 15/03/2006" em razão do ajuizamento da ação de protesto n.\xC2" ... com o índice de 23% previsto na portaria da Lei n.º 8.222/91. Dessa forma, requer o ... -
Acordao N° 1419284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Improcedência da desclassificação para consumo próprio. Recurso conhecido e desprovido. 1. ?para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais,
... 28 da Lei 11.343/2006, ... quando os elementos de prova e as ... Portaria nº 344/98 da Secretaria de Vigilância ... de comprimidos de rohynol, totalizando 1344 (mil ... trezentos e quarenta e quatro) ... -
PORTARIA N° 1344/2023 - SG/MP-AP, de 23 de agosto de 2023
... 21:09:01, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... SECRETARIA-GERAL ... -GABINETE DA SECRETARIA-GERAL ... PORTARIA N° 1343/2023 - SG/MP-AP, de 23 de agosto de 2023 ... O SECRETÁRIO-GERAL DO ...