portaria 1344 2006
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PORTARIA N° 1344/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de novembro de 2021
... Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador ...
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PORTARIA Nº 55, de 1º de março de 2019
... , conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o Memorando nº 1344/2019/SEI-INPE, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 163, de 12 de março de 2021
... ônico PROAD nº 276/2021, resolve:I-Cessar os efeitos da Portaria nº 1344"/2019-SGP, publicada no D.O.U., Seção II, de 25/10/2019;II- Manter a remo\xC3" ... 36 da Lei nº 8.112/1990, do Art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o Inciso II do Art. 7º e Art. 13 da Resolução CSJT nº ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... OS REQUERIMENTOS NºS. 1340 A 1344/2023. O PRESIDENTE REGISTRAA PRESENÇA DOS ALUNOS ... á ser excluído do SASSEPE, mediante portaria do Presidente do IASSEPE, precedida de ... na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da ... Penha).), tendo como relator, o ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 1.805/2006, que possibilita a prática da ortotanásia, nos ... quatro pedidos de pro vidência (PP-1344, 1345, 1346 e 1362), visando à retirada de ... ção do processo legislativo ou contra portaria ministerial que contém, em si mesma, medida ...
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PORTARIA Nº 171, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... ção, eConsiderando a Portaria nº 449/GM/MS, de 6 de março de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do ... os requisitos de habilitação descritos no Parecer Técnico nº 1344/2019/CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo NUP-SEI nº ...
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Acórdão Nº 0021346-80.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. Os empregados regidos pelo PCS/89 devem ter o cargo comissionado (nomenclatura atribuída à função de confiança pelo PCC/98) contemplado na base de cálculo das vantagens pessoais 2062 e 2092, por se tratar de condição mais benéfica já incorporada ao contrato, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes
... de revista conhecido e provido" ( ARR- 1344- 32. 2013.5.15.0094, 6 ª Turma, Relator Ministro ... está fixado em R$ 6.433,57, conforme Portaria nº 477, de 12-1-2021, da Secretaria Especial de ... ão conforme subitem 3.1.1, a partir de 11/04/2006; ... - ter exercido FG/CC/FC por período ... -
Acórdão Nº 0020461-56.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
... de licitação CONVITE N CGTEE/CC/06100002/2006, publicada no DOU 14/06/2006 - Pág. 133 - ... , Mecânico, residente na Rua 20 de Setembro, 1344, Bagé/RS-Advertido e compromissado.- Perguntado, ... havia dentro para o Vigia que ficava na Portaria; havia funcionários da Liderança, mas o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-38.2011.5.06.0007 (00457-2007-004-06-01-4)), 16-05-2012
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. Não configurada ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, correta a aplicação do art. 71, § 4.º, da CLT. Além de a preposta ter confessado que o empregado permanecia nas proximidades do local de trabalho no período de repouso para alimentação, há registro, nas guias de serviço, do intervalo, em média, de trinta
... ” ( AIRR - 143/2006-050-12-40, DJ 13/6/2008). “ AGRAVO DE ... Portaria n º 160 do Minist é rio do Trabalho, necess á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1773-78.2012.5.11.0018) 28-11-2018
... de revista conhecido e provido." (RR - 1344-09.2010.5.10.0019, Relatora Ministra: Delaíde ... ( ... )" (ARR - 109100-72.2006.5.04.0702 , Relator Ministro: Alexandre de Souza ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PORTARIA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ...
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Acórdão Nº 0001327-06.2018.8.24.0066 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... todo território nacional, nos termos da Portaria n. 344/98, da Secretaria de Vigilância ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3" ... 1.011-1.012 [Vídeo 1344 do Evento 298 dos autos da ação penal n ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 955 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2006 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro ... 1344 Resolução - RDC nº 66 de 2014 Agência Nacional de Vigilância ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... de 10 de novembro de 2006, para a empresa NIPPON ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... até o vértice 1344, (Longitude: -36°26'52.731" e Latitude ...
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Acórdão nº 1.0000.20.003698-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - DEMONSTRADA - EFEITOS INFRINGENTES -- TAXA DE INCENDIO - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - REQUISITOS PRESENTES - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. - Evidenciada a contradição na decisão recorrida, eis que muito embora o valor atribuído à causa seja inferior a sessenta salários mínimos, certo é que a embargante, não pode...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-55.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA - ARTIGO 4º DA CLT - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO A pacífica jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo despendido entre a portaria da empresa e o local de trabalho é considerado à disposição do...
... - ARTIGO 4º DA CLT - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO A pacífica jurisprudência do TST é no sentido de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. ( ... ) (RR-1344-52.2011.5.04.0403, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT ... - Acórdão Nº 5042207-51.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021