portaria 1428 do ministério da saúde
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, pretende que ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 15 23 03 2021 NONA REMESSA VACINABUTANTAN
... Nacional de Imunizações - PNI do Ministério ... da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 15 23 03 2021 NONA REMESSA VACINABUTANTANREPUBLICAÇÃO
... Nacional de Imunizações - PNI do Ministério ... da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.428, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... ção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser ... , correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... , que equiparou os vencimentos do Ministério Público aos da Magistratura ... 44. O ... 321. SÚMULA REVOGADA, REPRESENTAÇÃO 1428/RO, D.J. 19.2.1989 – A Constituição ... ça, em 1962, da taxa de educação e saúde, de Santa Catarina, adicional do Imposto de ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante ... 602. Nas ...
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Sentença nº 1000014-50.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 1382-1410. Esclarecimentos às fls. 1424-1428. Em audiência, foram colhidos os depoimentos ... foram analisados os riscos potenciais à saúde e fixados todos os fatores correlacionados, ... , conforme Anexo nº 9, da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Em ...
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Portaria SAES/MS Nº 1.428, DE 30 DE janeiro DE 2024
... Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.Considerando o ... ção de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;Considerando a competência prevista no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 293-46.2013.5.09.0322)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A jurisprudência da SBDI-1 do TST é no sentido
... Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho ... É o ... para preservar a saúde do empregado ... Reconhece-se que a ... - Portaria MTPS 3751 - NR 17 - item 17.5.4, "d" ... 1428). Com o devido respeito ao julgador, entendo não ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Da Bahia Réu: Fundo De Custeio Do Plano De Saude Dos Servidores Publicos Estaduais Sentença: ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 137 10 11 2021 63ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E REFORÇO
... Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000049-72.2015.5.02.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. HORAS EXTRAS. A potencial ofensa ao art. 384 da CLT enseja o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - AGRAVO DE...
... saúde e segurança das trabalhadoras. Recurso de ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... e NR20 da Portaria 3214 / 78 do MTE , o reclamante não laborava ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... não reconhecidos pela ANVISA ou Ministério da Saúde; ... XXII - transplante, com ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... , firmado com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde ... Gomes Evangelista, farmacêutica, CRF/MA 1428, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde; ... de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 28012020 e acolhendo como ... fundamento, ... curso estão presentes no cadastro do Ministério da ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Secretário de Estado de Saúde ... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... ão de Permanência de Estrangeiros do Ministério da Justiça do Brasil publicou seu deferimento) ...
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 05 04 2021DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
... do Ministério da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... Secretário de Estado de Saúde ... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... 47.960.950/1428-56 MAGAZINE LUIZA S/A ... 47.960.950/1430-70 ... 03.722.280/0001-30 MINISTERIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA ...
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PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... 173 Serviços e Atividades referentes à Saúde 2.340.386 2.340.386 201.723 8,62 2.097.357 89,62 ...
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SECRETARIAS - 24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECAREVOGA A AD REF 21
... Imunizações - PNI do Ministério da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (OAB:0049602/BA) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Intimação: .diario { ... financeiro adicional estabelecido por Portaria Federal, porque a própria Lei nº 11.350/2006 ... normativo infralegal (Portarias do Ministério da Saúde). Logo, por não existir lei municipal ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, pretende que ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... Secretário de Estado de Saúde ... CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA ... Secretário ... Ministério da Educação, será ofertada a Matriz Curricular ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-27.2016.5.06.0103), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AVERBAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO CNIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inexiste no rol estabelecido no artigo 114, da Constituição Federal, atribuição de competência à Justiça do Trabalho para determinar que a empresa forneça informações ao Órgão Previdenciário com finalidade de retificação de dados da GFIP/SEFIP. Da mesma...
... , de seguridade social e de proteção à saúde e segurança do trabalho incidentes na relação ... (ARR-1428-36.2015.5.09.0965, Relator Ministro: José ... do sistema, nos termos da Portaria MTE nº 1.510, de 01.08.2009, que disciplina o ... LINS DE SOUSA, com a presença do Ministério ...