portaria 1428 do ministério da saúde
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... genitor no que se refere aos serviços de saúde prestados pelo Réu e, ao ingressar no corpo de ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12457-69.2013.5.18.0103) 18-12-2018
... Ministério Público do Trabalho (fls. 28/31) demonstra que o ... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que ... os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em ...
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Dois mundos em disputa: a regulamentação sanitária oficial e as interações entre a convenção doméstica e a convenção industrial na cadeia produtiva do leite no Maranhão
Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras). A análise realizada utiliza como referencial a perspectiva da economia das...
... de 2011 (BRASIL, 2011), editadas pelo Ministério" da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) \xE2" ... valores da eficiência e da proteção à saúde pública, as respectivas normativas exigem a ... que regulamenta essas medidas é a Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993/ANVISA ... -
Sentença nº 1000868-57.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... reclamação trabalhista em face de PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA pleiteando, dentre ... 1428).A parte reclamante não opôs prova à ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ... União, conforme Portaria 582/2013 do Ministério ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... da Pasta, licença para tratamento de saúde, nos termos dos ... §§ 1º e 3º do artigo 193 ... 1428 EDSON ANTONIO ERMENEGILDO JUNIOR 21861290 1.142 ... ções Normativas do Ministério ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 23 08 2021 43ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... Ministério da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (OAB:0044563/BA) Réu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Intimação: .diario { ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Parte especial
... partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... e redireciona o modelo assistencial em saúde mental) ... Deverá o curador buscar o ...
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PORTARIA Nº 1.428, DE 1º DE JULHO DE 2019
... providências.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... terão como garantia, em relação ao Ministério da Saúde, os créditos decorrentes de haveres ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... RÉU: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA ... INTIMAÇÃO PARA ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do pedido, na forma prevista em Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda, que poderá, ... – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS, nos termos da Lei que o instituiu e da ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o pedido de o RÉU retifique a Portaria nº 2668 de 16/10/18, para que conste a ... , junto à SMS – Secretaria Municipal de Saúde. Sustenta que, de acordo com o art. 36, inciso I, ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Salvador, junto à Secretaria ... Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, regido ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Saúde] ... Reclamante: AUTOR: MARIA LUCIA MAIA ... ção dos elementos de: controle de portaria através de recepcionista, existência de ... 6, de 13 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corresponde ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002067-11.2015.5.06.0101), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Pertencia ao reclamante o ônus de provar a quitação de valores não consignados nos recibos salariais (pagamento "por fora"), por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (artigos 818 da CLT e 373, I do CPC), do qual não se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... trabalhador, por trazer prejuízos à sua saúde, uma vez que autoriza longos períodos de ... a9beaab - fls. 1428) ... A última testemunha da reclamada, Sr ... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a ... de dezembro de 1977, regulamentada pela PORTARIA N0 3.214 de 08 de junho de 1978, que aprovou as ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N. º 12, DE 10 DE MARÇO DE 2021
... Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da ... COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ... emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, pretende que ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... E Transito Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Despacho: .diario { font-weight: ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... RÉU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, ESTADO DA BAHIA ... CERTIDÃO/ ... financeiro adicional estabelecido por Portaria Federal, porque a própria Lei nº 11.350/2006 ... normativo infralegal (Portarias do Ministério da Saúde). Logo, por não existir lei municipal ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /BA) Réu: Estado Da Bahia Réu: Plano De Saúde Do Servidor Público - Planserv Sentença: ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 122, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde ... COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Sentença nº 1000104-85.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... , onde ainda permanece, lotado no setor CTE Saúde, desde 08/09/2003, ocupando cargo agente de ... 1428/1457 ... II FUNDAMENTAÇÃO1. PRESCRIÇÃO ... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que por sua natureza ou ... , a NR-16, norma técnica decorrente da Portaria nº 3.214/78. A definição da área de risco ...