portaria 468 2001
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 10.259, de 12 de junho de 2001, o rol dos delitos que apresentam menor ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... RT ... 607/313 ... RT ... 106/547, 447/468, 451/457 ... Op. cit., p. 354 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131302-67.2015.5.13.0026) 14-03-2018
... 468 da CLT. 6 ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... 6º da Lei Complementar nº 108/2001. Portanto, em relação ao aspecto contributivo, ... FUNCI 646 de 04.07.77 - e item 12 da Portaria 2.339 de 12.08.77 - quinquênios) e 1987 ...
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Acórdão Nº 0021468-42.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2020
... 7º, inciso VI, da CF/88, artigos 9º e 468, da CLT e a SÚMULA 51, inciso I, do TST " (ID ... e Salários estabelecido pela pela Portaria nº 2.399/77 previa a progressão de nível a ... Weber Candiota da Rosa (Acórdão RO 00066-2001-131-04-00-3 RO, Relatora Juíza Rosa Maria Weber ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142800-22.2009.5.02.0433) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO NO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS NA DATA DA ALTERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DIREITO ACUMULADO. ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 109/2001. A questão em debate já está pacificada no âmbito desta Corte Superior, consubstanciada no item III da Súmula n.º 288. Ressalte-se,...
... ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 109/2001 ... A questão em debate já está pacificada ... Portaria n.º MPS/SPC/DETEC n.º 2846, de 17 de abril de ... ão se há cogitar em afronta ao artigo 9.º e 468, ambos da CLT, haja vista que nos termos da ... -
Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
... 9º e 468), da norma mais ... favorável, da ... tais valores estão fixados pela Portaria MF n. 8 de 13.1.2017, que estipula o limite de ... V. I. São Paulo: Malheiros, 2001 ...
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Do procedimento comum
... 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a eficácia, ... 468, l e II) ... O intérprete que, por ato doloso ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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A (in)efetividade da compensação financeira entre os regimes geral e próprios de previdência social no Brasil
... Em sequência, advieram a Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que ... ão dada pela Medida Provisória nº 2.187-13/2001) Parágrafo único. A compensação financeira em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20480-18.2018.5.04.0103)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUÍDA DE OFÍCIO. ACÓRDÃO IRRECORRÍVEL. São incabíveis embargos de declaração contra acórdão desta Turma por meio do qual não se reconheceu...
... a alteração contratual lesiva (artigo 468 da ... CLT), pois o fato de a reclamada ... nº 408/2001, que determinava a utilização do salário-base ... legislação pertinente da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, concluo: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-36.2020.5.13.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372 DO TST. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRRETROATIVIDADE. JUSTO MOTIVO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO...
... Registre-se, no que se refere ao artigo 468, §2º da CLT, incluído pela Lei nº ... ocasião em que foi dispensado, conforme portaria ... de dispensa de função n° ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 2.180-35 de 24.8.2001, inclusive nas execuções em curso. porém, ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ... 9º e 468 da CLT). (2011) ... Súmula n. 16, TRT/PA-AP - ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... (Vide Medida Provisória n. 2.158-35, de 2001) ... § 2° Não integram a remuneração ... 468 ... No que tange à legitimação passiva, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20655-41.2020.5.04.0103)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. MINUTA QUE NÃO ATACA UM DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A decisão agravada adotou dois...
... lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT, não havendo que falar, nesse caso, em ... ANEXO 14 DA NR N.º 15 DA PORTARIA N.º 3.214/78 DO MINISTÉRIO ... DO ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1352-29.2017.5.05.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/17 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA. 1. Nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, a gratificação de função incorpora-se ao salário do empregado se for paga por tempo igual ou superior a dez anos, em observância ao princípio da estabilidade...
... Federal, 444, 450 e 468 da CLT e 884 do Código Civil, e contrariedade à ... em 04 de janeiro de 2017 foi expedida a PORTARIA PRT/VIREV/GMRC5 750/2017 dispensando ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MARGARETH RODRIGUES COSTA ... -
Coordenadores e autores
... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 6º da LC 105/2001 prevê a possibili-dade de a fiscalização ... Comentário: Nos termos do art. 468" da CLT nos contratos individuais de trabalho só \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21182-98.2017.5.04.0102)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LABOR EM CONTATO HABITUAL COM AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS COMPROVADO EM LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE...
... Portaria nº 3.214/78, conforme deferido pela sentença ... a alteração contratual lesiva (artigo 468 da ... CLT), pois o fato de a reclamada ... nº 408/2001, que determinava a utilização do salário-base ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 468-71.2013.5.04.0001) 13-12-2017
... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE autoriza o pagamento do adicional de insalubridade em grau ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Nova CLT Comparada e Anotada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista
... tempo despendido pelo empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho não é ... 468), DA NORMA MAIS FAVORÁVEL , DA ... INCORPORAÇÃO (inserida em 20.06.2001). Embora haja previsão legal para o direito à ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 467 468 ... Por seu turno, tal cenário de ... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ... 3. ed. rev. São Paulo: Globo, 2001. p. 105-106) ... A escravidão dos ...
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Acórdão Nº 0000242-30.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERCENTUAIS REMUNERATÓRIOS DE PROMOÇÕES (12% e 16%). Carta Circular nº 0493/97 do Banco do Brasil. Os percentuais remuneratórios de promoções postulados pelo reclamante foram estabelecidos através de acordo coletivo, em 1992, não aderindo ao seu contrato de trabalho. A sua supressão, pela Circular 0493/97, não configura ofensa a direito adquirido ou alteraçã
... o que dispõem as normas dos artigos 9º e 468 da CLT. A nulidade decorre de disposição ... A Portaria nº 2.339/1977 aprovou o "Projeto de ... e a mudança normativa ocorreu em meados 2001, configurando alteração contratual lesiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 122-19.2020.5.09.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LEI 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando as premissas em torno da controvérsia foram devidamente analisadas pelo Tribunal Regional. Transcendência não reconhecida. Agravo de instrumento de que...
... nos moldes do art. 468 da CLT, antes da entrada em vigor das ... De acordo com o art. 2º, da Portaria nº 914, da Secretaria Especial de Previdência e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... 468 O saudoso Hely Lopes Meirelles legou-nos lição ... 2001, p. 377) ... Passada esta fase de ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Legislação
... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 9º e 468 da CLT; (Alínea acrescentada pela Lei n. 9.528, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11123-12.2015.5.03.0179) 26-09-2018
... conferido à época ao Anexo 3 da Portaria 1.885/2013 do MTE. Nesse contexto, não há falar ... 468 da CLT e das Súmulas 51 e 453 do C. TST ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Atlas, 2001 ... BIZATTO, José Ildefonso. Eutanásia e ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2.600, de 21 de outubro de 2009. Aprova o ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 455-468 ... SÁ, Maria de Fátima Freire de; MOUREIRA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-96.2012.5.04.0101) 04-12-2018
... 444 e 468 da CLT). Assim, a implantação do novo PCC/98, ... ção Federal, 68 da Lei Complementar 109/2001, dentre outros. Transcreve arestos à ... ério da Previdência Social por meio da Portaria SPC n.º 436, de 16 de junho ... de 2006, ...