portaria 53 79
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 53 ... Se o querelado for mentalmente enfermo ... ARTIGO 79 ... A conexão e a continência importarão ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 53 ... #Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 53 ... É competente o foro: ... I - para ... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 53". O valor da aposentadoria programada corresponder\xC3" ... 79 ... § 5º O segurado que se considerar capaz ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 53. Com o registro da CRF, serão incorporados ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 79. A Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão do processo e a publicação de Portaria ... § 2º Os processos regulatórios que ... Do protocolo de compromisso ... Art. 53. A obtenção de conceitos insatisfatórios no ... Art. 79. A avaliação no âmbito do Sinaes ocorrerá ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... 53 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, em ... ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ... Titulares dos órgãos ... Art. 79. As transformações de cargos públicos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, parágrafo único) ... ARTIGO 53 ... Serão também consideradas como ... ARTIGO 79 ... Na determinação da base de cálculo ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, ... , 50.04 a 50.07, 51.05 a 51.13, 52.03 a 52.12, 53.06 a 53.11; ... b) nos Capítulos 54 a 64; ... c) ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... 53, serão submetidas ao Presidente da República, ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 79. (VETADO) ... SEÇÃO III ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Extrativas, Vegetal e Animal ... ARTIGO 53 ... Na determinação, para efeitos do Imposto ... SEÇÃO V Do Cooperativismo ... ARTIGO 79 ... A Cooperativa Integral de Reforma Agrária ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 53 ... Compete ao Colégio de Procuradores da ... ARTIGO 79 ... O Promotor Eleitoral será o membro do ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 53. As propostas de abertura de créditos ... Art. 79. A execução das programações das emendas ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... 79 a 81 deste Decreto ... #Redação dada pelo ... ARTIGO 53 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.083, de ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Da Ajuda de Custo ... Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as ... Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... Art. 53. As opções previstas nos art. 18 e art. 26 da ... em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos ... Art. 79 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 94.01.27248-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Septiembre de 2005
... funcional em que residia, com base na Portaria 53/74 do BACEN e no VOTO DIRAD 79/79. Tendo em ...
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nº 94.01.27248-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Septiembre de 2005
... funcional em que residia, com base na Portaria 53/74 do BACEN e no VOTO DIRAD 79/79. Tendo em ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... órgão de divulgação determinado em portaria" do Presidente; ... IX - colaborar na elabora\xC3" ... ARTIGO 53 ... Não podem ser arquivados: ... I - ... SEÇÃO X. Das certidões ... ARTIGO 79 ... É público o registro de empresas e ...
- Portaria, PORTARIA Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Institui o GRUPO DE TRABALHO nos processos licitatórios d